ARTIGO
O RS pode ser recuperado sem ser vendido?
Pedro Ruas* | PSOL - 11:15 - 06/02/2018

O Poder Executivo tem mandado à Assembleia projetos de lei, ou de emendas constitucionais, sempre com o mesmo objetivo: extinguir, privatizar, federalizar ou autorizar a venda de órgãos estaduais. O argumento governamental é exaustivamente repetitivo, qual seja, a de que não há outra solução para o estado. Mas, será verdade isso?

Eu, particularmente, entendo e sustento que não. Por inúmeras vezes fui à tribuna da Assembleia Legislativa para mostrar que as isenções fiscais passam, em muito, do que seria razoável. Para ter-se uma ideia, hoje estão no patamar de R$ 9 bilhões/ ano, o que poderia ser reduzido, ao menos, em 30%. Essas desonerações tributárias têm, como preço amargo, a falta de investimentos em saúde, segurança, educação, moradia popular e qualquer tipo de investimento. Além disso, os valores da sonegação fiscal chegam a R$ 3,7 bilhões/ano, o que nos mostra que o investimento em fiscalização faria enorme diferença financeiro/orçamentária.

Por outro lado, a dívida ativa do estado (que representa todos os que devem ao erário estadual) chega a 49,4 bilhões de reais, tendo a fazenda estadual informado que seriam recuperáveis R$ 9,3 bilhões. Ora, mas se há algo recuperável, que o seja imediatamente. Além disso, porque somente essa parte pode ser cobrada e, sobretudo, quem são esses devedores?

Acrescente-se que as perdas da Lei Kandir somam R$ 4 bilhões a cada ano, desde 1996, já chegando ao número estratosférico de 50 bilhões de reais (mesmo descontadas as compensações feitas). E, com tudo isso, o governo – bem como seus antecessores – jamais esboça vontade política de revogação de lei tão draconiana para nosso estado.

A conclusão lógica é que o Poder Executivo não quer, ou não sabe, buscar alternativas sérias e laboriosas para vencer uma crise que tem solução. Se governar fosse, apenas, vender tudo o que se tem e pagar as contas, qualquer pessoa poderia fazê-lo. Só que não é assim, pois tratamos de estruturas imprescindíveis a nosso desenvolvimento econômico e social. Por isso, a resposta que o título merece é positiva, porque o Rio Grande pode – e deve – ser recuperado, sem precisar ser vendido.

 *Pedro Ruas é Deputado Estadual

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