CPI DAS EMPRESAS SEGURADORAS VEICULARES
Audiência pública, oitivas, convites e pedidos de informações são aprovados na reunião da CPI
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 15:50 - 07/02/2018 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Vinicius Reis
Nesta quarta-feira (7) ocorreu a primeira reunião de 2018 da CPI das Empresas Seguradoras Veiculares. Foram aprovados 24 requerimentos, todos do presidente do órgão técnico, deputado Enio Bacci (PDT). São 14 requerimentos de oitivas, seis de pedidos de informações ou documentos, três de convites e um de audiência pública.
 
Bacci também apresentou o plano de trabalho para a CPI, que terá, regimentalmente, 120 dias de funcionamento. Ele explicou que as atividades serão focadas em quatro questões: a suspeita de que a venda de sucatas como salvados serve para fomentar o roubo e furto de carros; a lesão ao consumidor, que não tem acesso, por impedimento das seguradoras, para verificar a troca de peças do veículo e denúncias apontam o uso de peças de segunda linha; a formação de cartel; e a sonegação fiscal do RS, que perde milhões em crimes da ordem tributária (as seguradoras compram peças de reposição em São Paulo e não pagam ICMS, municiam as oficinas com essas peças e barateiam o custo, mas cometem crime contra a ordem tributária, crime de sonegação tributária).
 
Matérias aprovadas
A audiência pública aprovada será realizada na Assembleia Legislativa, com consumidores que se declaram lesados pelas seguradoras de veículos. Já os requerimentos aprovados para realização de oitivas são com:
  1. Ângelo Coelho, presidente da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços para Excelência da Reparação Automotiva (Abraesa); Eduardo Quevedo, diretor da Abraesa na Região Sul, e Enio Bianco, advogado da Abraesa, para prestarem esclarecimentos sobre irregularidades na atuação das seguradoras de veículos que possam estar lesando os consumidores;
  2. Direção do Detran-RS;
  3. Superintendente e representante estadual da Superintendência de Seguros Privados (Susep);
  4. Representantes do Sindicato dos Corretores de Seguros do Rio Grande do Sul (Sincor-RS); Sindicato Intermunicipal dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado do Rio Grande do Sul (Sindicodive-RS); Sindicato dos Desmanches do Estado de São Paulo (Sindesmanche); presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados (Fenaseg); Adhemar Fuji, diretor da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg); Francisco Luiz Ruga, diretor do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios no Estado do Rio Grande do Sul (Sindirepa-RS); Antonio Fiola, presidente do Sindirepa Nacional; Sergio Alvarenga, diretor do Sindirepa Nacional;
  5. Proprietários de oficinas reparadoras automotivas do Rio Grande do Sul para o acolhimento de denúncias (oitiva em caráter sigiloso)
  6. Representantes legais das seguintes empresas seguradoras de veículos: Ace Seguradora S.A., AIG Seguros Brasil, Alfa Seguradora S.A., Aliança da Bahia, Allianz Seguros S.A., Azul Seguros, Banco do Brasil Seguros, Bradesco Seguros S.A., Chubb do Brasil Cia de Seguros, Essor Seguros S.A., Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A., Generali Brasil Seguros S.A., Gente Seguradora, HDI Seguros S.A., Indiana Seguros S.A., Investprev Seguradora S.A., Itaú Seguros S.A., Liberty Seguros S.A., Localiza Fleet S.A., Localiza Rent a Car, Mapfre Vera Cruz Seguradora S.A., Mitsui Sumitomo Seguros S.A., Mutual Seguros, Nobre Seguradora, Porto Seguro Cia de Seguros Gerais, Prevtruck, Royal Sunalliance, Sancor Seguros Seguros do Brasil S.A., Seguros Aliança do Brasil – BB Mapfre, Sompo Seguros S.A., Sulamérica Cia Nacional de Seguros, Sura Seguradora, Temporária, Tokio Marine Seguradora, Yasuda Seguros S.A., Zurich Minas Brasil Seguros S.A;
  7. Representantes das seguintes seguradoras: Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Ginez Van Haute Carrasco, gerente de Sinistro no Brasil, Ailton Ribeiro, gerente de Relacionamento, e presidente/representante legal); Bradesco Seguros (Carlos Oliva, superintendente de Sinistro, Tayrone Guimaraes e presidente/representante legal); Tokio Marine Seguradora S.A. (Adonis Torres, coordenador de Sinistro, Jose Ricardo Takashi, e presidente/representante legal); HDI Seguros S.A. (Marcelo Cerqueira, superintendente de Sinistro, e presidente/representante legal); Sul America Companhia Nacional de Seguros (Marlon Teixeira, superintendente, presidente/representante legal); Mapfre Seguros (Flavio Luiz Oliveira Pires, gerente de Sinistro Auto Brasil, e presidente/representante legal); Sompo Seguros S.A. (Antônio Daniel da Silva, gerente de Sinistro, e presidente/representante legal); Generali Brasil Seguros S.A. (Rogerio Esteves, diretor de Sinistro, e presidente/representante legal); Zurich Minas Brasil Seguros S.A. (Roberto E. Hernandez Martinez, diretor de Sinistro, Rodrigo Indeo e presidente/representante legal); Mitsui Sumitomo Seguros S.A. (Roberto Carlos Alves, gerente de Sinistro, e presidente/representante legal); Allianz Seguros S.A. (Leandro Galinaro, gerente de Sinistro, e presidente/representante legal); Alfa Seguradora S.A. (Jairo Jorgas, gerente de Sinistro, e presidente/representante legal).
  8. Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) para prestar esclarecimentos à CPI.
  9. Presidentes ou representantes legais dos seguintes sistemas de orçamentação: Audatex Brasil Serviços Ltda., de São Paulo; Soma (do grupo Porto Seguro), de São Paulo; Cesvi-Brasil – Centro de Experimentação e Segurança Viária Ltda., de São Paulo.
  10. Maurício Ricardo Ferreira, ex-perito de seguradoras veiculares;
  11. Presidentes ou representantes legais das seguintes reguladoras de sinistro: Autoreg Reguladora de Sinistros, MS Vistorias, Sertec Reguladora de Sinistros, Autotec Vistorias e Brasil Reg;
  12. Liliamar Pestana Gomes, Liliane Parmeggiani, Renan Dall Astra e Rosane Dall Astra, da Pestana Leilões, para prestarem esclarecimentos sobre o objeto da CPI;
  13. Direção do Procon-RS;
  14. Representante da diretoria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea-RS).
Os pedidos de informações ou documentos aprovados foram:
  1. Pelas seguradoras Alfa Seguradora S.A, Allianz Seguros S.A., Azul Seguros, Banco do Brasil Seguros, Bradesco Seguros S.A., Generali Brasil Seguros S.A., Gente Seguradora, HDI Seguros S.A., Investprev Seguradora S.A., Itaú Seguros S.A., Mapfre Vera Cruz Seguradora S.A., Mitsui Sumitomo Seguros S.A., Porto Seguro Cia de Seguros Gerais, Sompo Seguros S.A., Sulamérica Cia Nacional de Seguros, Sura Seguradora, Tokio Marine Seguradora, Zurich Minas Brasil Seguros S.A, no âmbito do Rio Grande do Sul, acerca de todos os veículos reparados (indenização parcial) de segurados e terceiros em oficinas credenciadas ou não, no período de 1° de agosto de 2017 a 31 de dezembro de 2017, cópias dos orçamentos regulados pelas seguradoras e por empresas terceirizadas (reguladoras de sinistro), cópias dos orçamentos apresentados pelas oficinas quando da regulação do sinistro, notas fiscais de peças fornecidas pelas seguradoras, cópias do termos de garantia entregues aos consumidores, tudo numerado e separado por sinistro, a serem entregues junto com relatório contendo ainda os seguintes dados: número do sinistro, nome do cliente, telefone do cliente, automóvel (marca, modelo, ano, placas, chassi), indicação acerca da categoria da peça (usada, paralela ou genuína), credenciada e não credenciada;
  2. Para as empresas seguradoras Alfa Seguradora S.A, Allianz Seguros S.A., Azul Seguros, Banco do Brasil Seguros, Bradesco Seguros S.A., Generali Brasil Seguros S.A., Gente Seguradora, HDI Seguros S.A., Investprev Seguradora S.A., Itaú Seguros S.A., Mapfre Vera Cruz Seguradora S.A., Mitsui Sumitomo Seguros S.A., Porto Seguro Cia de Seguros Gerais, Sompo Seguros S.A., Sulamérica Cia Nacional de Seguros, Sura Seguradora, Tokio Marine Seguradora e Zurich Minas Brasil Seguros S.A fornecerem as informações completas dos últimos seis meses, de 1° de agosto de 2017 a 31 de dezembro de 2017, acerca dos sinistros, contendo: número do sinistro, nome do cliente, telefone do cliente, descrição do sinistro, automóvel (marca, modelo, ano, placas, chassi), notas fiscais das peças trocadas, indicação acerca da categoria da peça (usada, paralela ou genuína) e informações sobre peças que tenham sido recuperadas;
  3. Para as empresas seguradoras Alfa Seguradora S.A, Allianz Seguros S.A., Azul Seguros, Banco do Brasil Seguros, Bradesco Seguros S.A., Generali Brasil Seguros S.A., Gente Seguradora, HDI Seguros S.A., Investprev Seguradora S.A., Itaú Seguros S.A., Mapfre Vera Cruz Seguradora S.A., Mitsui Sumitomo Seguros S.A., Porto Seguro Cia de Seguros Gerais, Sompo Seguros S.A., Sulamérica Cia Nacional de Seguros, Sura Seguradora, Tokio Marine Seguradora e Zurich Minas Brasil Seguros S.A fornecerem informações completas dos últimos seis meses, de 1° de agosto de 2017 a 31 de dezembro de 2017, acerca dos sinistros (veículos) indenizados por perda total(indenização integral por colisão), com indicação do tamanho da monta (Pequena, Média ou Grande), fotos do veículo acidentado, cópias das notas fiscais de entrada e saída, tudo numerado e separado por sinistro, a ser entregue junto com relatório contendo ainda os seguintes dados: informação se o veículo foi colocado à venda em leilão e, em caso de comercialização, dados completos do comprador, separados por sinistro;
  4. Para a empresa Pestana Leilões informações completas sobre todos os leilões de veículos realizados no período de 1° de agosto de 2017 a 31 de dezembro de 2017, como número do lote, nome da seguradora, dados do veículo (incluindo a cidade de procedência), descrição do sinistro, dados do comprador;
  5. Para as seguradoras veiculares apresentarem relatório com as respectivas notas fiscais de todas as peças compradas no período de 1° de agosto de 2017 a 31 de dezembro de 2017;
  6. Para as principais montadoras, Fiat, Ford, Chevrolet, Honda, VW, Hyundai, Kia, BMW, Nissan, Renault, Peugeot, Citroen, Mercedes, Mitsubishi, apresentarem relatório com informações das peças consideradas de segurança ativa e passiva em seus respectivos modelos.
Os convites aprovados foram ao:
  1. Delegado Jair Barbosa Ortiz, titular da 3ª Delegacia de Investigações sobre Desmanches Delituosos, do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) da Polícia Civil do Estado de São Paulo, para falar sobre investigações e ações realizadas em São Paulo envolvendo a venda de salvados e as seguradoras veiculares;
  2. Delegados Rodrigo Bozzetto, diretor do Departamento Estadual de Investigação Criminais (Deic), e Marco Guns, titular da Delegacia de Repressão ao Roubo de Veículos do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), para discorrerem sobre o tema desta CPI;
  3. Promotor Ricardo Felix Herbstrith para expor os trabalhos realizados pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre envolvendo o tema desta CPI.
Presenças
Além de Bacci, participaram da reunião os deputados Nelsinho Metalúrgico (PT), Tiago Simon (PMDB), João Fischer (PP), Elton Weber (PSB), Sérgio Peres (PRB), Jeferson Fernandes (PT) e Álvaro Boessio (PMDB).
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