CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Vilmar Zanchin é o novo presidente da CCJ da Assembleia
Letícia Mallmann - MTE 11897 | Agência de Notícias - 12:00 - 20/02/2018 - Edição: Vicente Romano - MTE 4932 - Foto: Guerreiro

O deputado Vilmar Zanchin (PMDB) é o novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. A escolha aconteceu durante reunião na manhã desta terça-feira (20). Além disso, os parlamentares aprovaram oito pareceres à proposições.

Zanchin foi eleito com doze votos e assumiu imediatamente o comando dos trabalhos. O parlamentar, que já havia presidido a CCJ em 2016, disse que é uma honra retornar a essa função. “Essa comissão tem papel fundamental, tendo em vista que por aqui passam todas as matérias que tramitam na Assembleia para avaliar a constitucionalidade e legalidade das proposições”, frisou.

Presidência
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marlon Santos (PDT), compareceu à reunião e fez um apelo aos integrantes da Comissão para que votem os projetos de iniciativa parlamentar que estejam com relatório concluído. “Existem grandes ideias que estão paradas há muito tempo por um motivo ou outro. Precisamos dar celeridade ao trâmite para que essas matérias cheguem ao plenário para serem discutidas”, ressaltou o presidente. Vilmar Zanchin afirmou que a CCJ vai cumprir seu papel regimental da melhor forma possível para dar agilidade à tramitação dos projetos.

Pareceres aprovados
Na reunião, foi aprovado o parecer da deputada Manuela d´Ávila (PCdoB) à Proposta de Emenda à Constituição 254 2016. A iniciativa do deputado Pedro Pereira (PSDB) e mais 33 deputados altera a redação do inciso XXII do art. 53 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul para incluir entre as atribuições da Assembleia “apreciar e julgar, anualmente, as contas do Tribunal de Contas do Estado”. O texto também cria um parágrafo único no art. 72 estabelecendo que o TCE "prestará contas anualmente de sua execução orçamentária e patrimonial à Assembleia Legislativa, acrescida de demonstrativo pormenorizado da folha de pessoal, abrangendo inclusive parcelas indenizatórias e decorrentes de decisões administrativas e/ou judiciais, até 60 (sessenta) dias da data da abertura da sessão do ano seguinte àquele que se referir o exercício financeiro, quanto aos aspectos de legalidade, legitimidade e economicidade.”

Também foram aprovados o parecer do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) ao PL 73 2014 do Poder Judiciário que desanexa e anexa serventias extrajudiciais em Panambi; o parecer do deputado Ciro Simoni ao PL 64 2017, de iniciativa do deputado João Fischer (PP), que declara o Município de Imigrante, como “A Terra dos Imigrantes”; o relatório do deputado Elton Weber (PSB) ao PL 171 2017, do deputado Gerson Burmann (PDT,) que reconhece a prática do “Câmbio”, como esporte símbolo da Pessoa Idosa; também do deputado Elton Weber, o parecer ao PL 192 2016, apresentado pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Canto Missioneiro da Música Nativa, realizado no Município de Santo Ângelo; o parecer do deputado Ciro Simoni ao Projeto de Resolução 2 2017, proposto pelo deputado Juliano Roso (PCdoB), que institui a Semana de Prevenção ao Suicídio na Assembleia Legislativa; o relatório do deputado João Fischer (PP) ao PL 44 2017, de iniciativa da deputada Manuela d´Ávila, que institui o Dia da Sukyo Mahikari no Estado do Rio Grande do Sul; e o parecer do deputado Gilmar Sossella (PDT) ao PL 95 2016, do deputado Vilmar Zanchin, que denomina “Rodovia Raul José Raymundi” o trecho da ERS-467, que liga Ibiaçá até o entroncamento com a ERS-126.

Pedidos de preferência
Além disso, 6 proposições tiveram pedido de vista e os outros 9 projetos não foram apreciados por falta de quórum. Em assuntos gerais, o deputado Ronaldo Santini (PTB), sugeriu rever a forma como é constituída o ordem do dia da Comissão de Constituição e Justiça. Atualmente, a cada semana os deputados devem apresentar pedido de preferência para a matéria entrar na lista de votação. A proposta é de que seja seguida a ordem já definida anteriormente, retomando a análise das proposições a partir do ponto em que a última reunião foi finalizada, sem a necessidade de apresentar novamente o pedido de preferência. O presidente da Comissão, Vilmar Zanchin, disse que esse assunto será deliberado na próxima semana.

Presenças
Participaram da reunião, os deputados titulares Vilmar Zanchi (PMDB), Gabriel Souza (PMDB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Ciro Simoni (PDT), Gilmar Sossella (PDT), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Ronaldo Santini (PTB), Lucas Redecker (PSDB), Elton Weber (PSB) e Manuela D’Ávila (PCdoB) e os suplentes Tarcísio Zimmermann (PT) e Liziane Bayer (PSB).

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