SESSÃO PLENÁRIA
Pronunciamentos da tribuna na Assembleia nesta terça-feira
Celso Luiz Bender - MTE 5771 | Agência de Notícias - 18:15 - 20/02/2018 - Edição: Olga Arnt - MTE 14323 - Foto: Guerreiro
Na sessão plenária desta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa, deputadas e deputados utilizaram a tribuna para comunicações de lideranças. A íntegra das manifestações pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo, em áudios das sessões.
 
Stela Farias (PT) reafirmou que deputados de oposição entrarão na Justiça contra a sessão na qual foi aprovada a adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “Tivemos acesso a novos números mostrando que o Estado não pagará apenas R$ 450 milhões ao mês ao final do prazo de seis anos, como dito anteriormente. O próprio site da secretaria da Fazenda mostra, em planilhas, que a parcela poderá chegar a R$ 769 milhões ao fim do período, e que a dívida saltará de R$ 60 bilhões para R$ 106 bilhões, confirmando tratar-se de um plano de condenação fiscal”. Para ela, a situação mostra mais uma vez que o governo Sartori vem se mantendo, nesses três anos, somente com retóricas que são desmentidas. “Tivemos mais uma certeza que não poderíamos ter votado algo sem que fossem anexados números e informações mínimas. Desta forma, o RRF jamais será solução, mas sim um elemento de agravamento da crise financeira do Estado”, apontou.
 
Pedro Ruas (PSol) comentou a notícia do lucro do Banrisul de mais de R$ 1 bilhão em 2017, em comparação ao ano anterior. “Precisamos ver por dois aspectos. Primeiro, é preciso observar que neste montante estão impregnados sangue e suor do funcionalismo gaúcho, que paga juros e tarifas em razão dos atrasos nos salários. Então, na realidade, as finanças do banco engordaram graças à desgraça dos funcionários, ao seu sofrimento e das suas famílias”. De outra parte, frisou, do ponto de vista contábil o banco mostra sua viabilidade. “Mais, é a joia da coroa nas negociações entre Sartori e a equipe econômica de Temer. É um produto desejado por bancos e banqueiros privados. Desta forma, a luta deve ser, sempre, pela manutenção do Banrisul como instituição financeira pública”, advertiu.
 
Altemir Tortelli (PT) destacou a decisão do governo federal em retirar de votação a reforma da Previdência. “Finalmente, foi jogado na lata do lixo o malfadado projeto, que prejudicaria os trabalhadores. Mas o governo do golpista Temer não fez isso por ser bonzinho ou por ter ouvido o clamor da sociedade. Fez isso porque não conseguiria os votos necessários à sua aprovação”, apontou. E não obteria os votos, prosseguiu, apesar das negociatas com deputados da base e injeção milionária de verbas em publicidade enganosa. “Parabéns a todos que se mobilizaram, desde as entidades representativas dos trabalhadores, dos estudantes e parlamentares, entre outros segmentos, pela não aprovação desta reforma. Foi uma vitória da resistência, mas que não representou avanços, e a luta deve continuar neste sentido, contra o desmonte da Previdência”, pregou. Para ele, a incursão das forças armadas no Rio de Janeiro é “cortina de fumaça para encobrir a incompetência do Planalto”.
 
Gilberto Capoani (PMDB) falou  do seu orgulho em relação ao superávit do Banrisul de mais de R$ 1 bilhão em comparação com o período anterior. “Como ex-diretor do banco, defendo que permaneça público e esta vitória é de todos os seus mais de 11 mil funcionários e outros seis mil terceirizados”, enalteceu. Lembrou que o banco é a única instituição financeira em muitos municípios do interior gaúcho, onde outros não querem se instalar. Destacando, ainda, que o Banrisul é o maior banco de fomento do Estado, Capoani frisou que a instituição é parceira do governo do Estado e dos seus servidores.
 
Ronaldo Santini (PTB) disse que subia à tribuna para agradecer ao líder do governo, Gabriel Souza (PMDB), pela decisão de retirada do regime de urgência do PL 279 2017, do Executivo, que trata da reestruturação da Secretaria da Segurança Pública. Santini. O parlamentar, que que presidiu a Comissão Especial da Segurança Pública, recordou que entre as conclusões apresentadas no relatório final dos trabalhos constava a necessidade de fortalecimento dos órgãos da segurança pública no RS. “O PL 279 poderia enfraquecer o trabalho importante da Susepe e IGP, caso fosse aprovada a restruturação proposta. Com a retirada, será possível prosseguir no debate ampliado na busca de melhores alternativas. Precisamos tratar com seriedade e responsabilidade a questão, para que não venhamos a conviver com o que acontece no Rio ou Ceará, estados onde os governos perderam o controle sobre a área da segurança pública, com graves consequências à população”, alertou.
 
Regina Becker Fortunati (REDE) afirmou que trataria de um tema “que traz muita angústia e perplexidade. Refiro-me à exportação de gado vivo, das milhares de cabeças que saem dos portos do RS, Pará e Santos em situações inimagináveis de insalubridade, de sofrimento. Durante semanas permanecem a bordo de plataformas, em vários andares, até chegarem ao seu destino, Egito, Irã e Turquia, especialmente, onde ainda passam por rituais culturais próprios, como no Egito, onde têm os olhos perfurados”, lamentou. Citou que a empresa responsável, a Minerva, lucrou, só em 2017, em razão da crise da JBS, R$ 10,2 bilhões. Lembrou que caberia ao ministério da Agricultura acompanhar as remessas até seu destino, mas isso não ocorre. “Limita-se, a fiscalização, só até o embarque”, observou, destacando que 30% da carga morre antes de chegar ao destino final. “Não podemos fechar os olhos diante desta tragédia”, advertiu.
 
Sérgio Peres (PRB), na mesma linha, afirmou que o tema trazido pela deputada Regina era de extrema importância, diante do elevado número de cabeças de gado embarcadas, variando de 22 mil  a 27 mil animais. Diante da situação, é preciso que venhamos a encontrar soluções que diminuam o sofrimento daqueles animais, como a alteração na forma de transporte e outras alternativas. O fato é que não se pode prosseguir da forma como está”, ponderou.
 
Tarcísio Zimmermann (PT) apontou fatos que, segundo ele, estão sacudindo o país recentemente. “Ao mesmo tempo em que temos um ato grave, que é a intervenção do Exército na segurança pública de um Estado, o Rio de Janeiro, vemos notícia que o governo Temer cortará significativamente as verbas do programa Mais Educação, prejudicando 150 mil alunos só no RS, que deixarão de frequentar o colégio no contraturno escolar”, informou. Ora, prosseguiu, “esta é uma incoerência sem tamanho, na medida em que o golpista Temer manda o Exército para supostamente controlar os bandidos, mas jogará nas ruas milhares de jovens que estarão à mercê do crime, do tráfico”, acusou. Para ele, o ato mostra a vilania do golpista Temer, que não tem só cara de vampiro, mas que representa o mal, a destruição, a enganação e a morte de jovens. “Temer representa o que há de pior na política do país”, sentenciou.
 
Sérgio Turra (PP) disse que o país está diante de um momento terrível. “Precisamos lamentar que o Brasil tenha chegado neste estágio, no caos total e absoluto. Por isso, como cidadão e pai, espero que o Exército tenha sucesso na sua investida, resultado da intervenção federal. Dizem que o Exército promoverá uma guerra. Ora, há muito o crime organizado está em guerra com a sociedade do bem, contra os trabalhadores. Não se pode admitir que subam nesta tribuna para tratar do tema politicamente. São deputados que criticam a ação mas se esquecem que o então governador Cabral sempre aparecia ao lado do ex-presidente Lula, como seu aliado. Lula, condenado pela justiça brasileira, na qual confio. É preciso, sim, que haja a mão federal sobre o Rio, é necessário que o Exército consiga restabelecer a ordem. Os militares estão lá a serviço do bem-estar das famílias que não conseguem se defender”, observou.
 
Altemir Tortelli (PP) lembrou que seu partido nunca governou o Rio. “Já o PP está no governo há seis legislaturas, sendo inclusive o atual vice. São os mesmos que destruíram a segurança lá no Rio e aqui, no RS”, criticou. Disse, ainda, que o golpista Temer tomou a decisão sem consultar quem quer que seja, nem mesmo o general que comandará o processo”, numa atitude de afogadilho. Afinal, quanto já foi investido em segurança naquele Estado? E a UPPs, quais os resultados? Não há qualquer estudo ou avaliação”, ponderou, recordando que o Exército está na cidade do Rio há dez anos. Conforme o deputado petista, especialistas em segurança já reafirmaram que só a presença física dos soldados não resolve. “São necessárias medidas paralelas, de apoio e desenvolvimento; sem isso, não haverá transformação. É demagogia pura”, apontou.
 
Jeferson Fernandes (PT) disse que, sem dúvida, há um sentimento nacional em relação à insegurança. “No entanto, não há qualquer política pública, como aqui no RS, de combate às facções criminosas que comandam o crime de dentro dos presídios. Neste sentido, o próprio Estado tem sido um impulsionador da criminalidade, na medida em que se afasta da questão. Se fossem levados em conta índices de criminalidade como homicídios, a intervenção deveria acontecer no RS e não no Rio. Ocorre que o Rio é uma referência nacional e o sensacionalismo midiático coloca o Rio como o maior problema”. Lembrou, ainda, que aquele Estado está um caos financeiro, mesmo concretizando, junto à União, o RRF, Regime de Recuperação Fiscal. “A intervenção militar foi para ofuscar as críticas sofridas pelo governo no Carnaval, bem como para encobrir a derrota que sofreria na votação da reforma da Previdência”, apontou.
 
Marcel van Hattem (PP) se disse impressionado com manifestações de deputados que, segundo ele, vivem em outro mundo. “Não é possível que não vejam a total falta de segurança pública e as manifestações favoráveis a medidas como esta do governo federal, de intervenção no Rio, com mais de 80% de aprovação”, observou. Disse que nestas horas é preciso buscar o auxílio dos registros na imprensa, como em 2011, quando o então presidente Lula afirmou que o Exército ficaria no complexo do Alemão o tempo necessário; ou na notícia de 2014, citando que Dilma anunciava a presença das forças armadas na Favela da Maré. Por isso, as críticas são de má-fé contra os que têm coragem de medidas fortes em momentos de crise. A população já não aguenta mais o mi-mi-mi dos direitos humanos em favor dos bandidos, bem como não aguenta mais ser usada pelos que se beneficiam com os seus votos. O PT tem na vitimização seu carro-chefe e fez a vida dos brasileiros, nos seus governos, um inferno”, sublinhou.
 
Zé Nunes (PT) voltou a tratar do Banrisul. Disse do seu trabalho em defesa do banco como patrimônio público e citou que a instituição, como outras empresas públicas que o governo do RS quer privatizar, pode e dá lucro. Para ele, há uma onda entreguista no país, com interesse no capital privado. “Estamos num contexto capitalista, isso é fato. Mas não se pode aceitar a subjugação diante do capital, com uma sociedade dependente e subjugada”, e alertou que a venda das ações do banco, como quer o Piratini, determinará um banco com apenas 25% de capital público, uma pré-privatização. Há um erro histórico segundo o qual tudo que é público não serve. O Banrisul mostra, na prática, que isso não é verdadeiro”.
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