COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Deputados querem que Banrisul explique critérios de cotas em concurso de 2015
Vicente Romano - MTE 4932 | Agência de Notícias - 10:49 - 21/02/2018 - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Guerreiro

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa vai questionar o Banrisul sobre os critérios adotados para aplicação da Lei de Cotas no concurso realizado pelo banco em 2015. A decisão foi tomada na reunião ordinária do colegiado, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (21), após ouvir denúncia do Conselho de Desenvouvimento e Participação da Comunidade Negra do Rio Grande do Sul (Codene), acerca do descumprimento da Lei de Cotas no concurso.

Sílvio José Carvalho de Souza, inscrito no concurso como cotista nas vagas para pessoas consideradas negras ou pardas, explicou aos deputados que, do total dos 300 aprovados (mais  cadastro de reserva) não foi atingido  o percentual que destina 16% das vagas a cotas raciais, conforme o decreto 52.223/2014. Conforme ele, um grupo de inscritos recorreu à direção do Banrisul. Em resposta à instituição bancária respondeu que a disputa era microrregionalizada. Sílvio disse entender que a Lei das Cotas destina vagas sobre o total existente.

O representante do Codene, Clóvis André da Silva da Silva, afirmou que o descumprimento da Lei fere ainda o marco regulatório sobre relações raciais e as políticas afirmativas contra a desigualdade e preconceito racial em nosso país.

O presidente da Comissão, deputado Jeferson Fernandes (PT), afirmou que o edital do concurso é confuso nesta questão. Para ele, é necessária a intervenção da Comissão de Cidadania para que a questão se resolva o mais rápido possível. As deputadas Miriam Marroni (PT) e Manuela d Ávila (PCdoB) também se manifestam no mesmo sentido, lembrando que a Lei estadual tem prevalência a um edital de concurso.

Participação
Participaram da reunião, os deputados Jeferson Fernandes, (PT), presidente, e as deputadas Miriam Marroni (PT) e Manuela d´Ávila (PCdoB); o representante do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (Codene), Clóvis André Silva da Silva e do participante do concurso do Banrisul, Silvio José Carvalho de Souza.

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