GRANDE EXPEDIENTE
Lara avalia intervenção federal no RJ e alerta que RS não está livre de medida semelhante
Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 15:57 - 22/02/2018 - Edição: Letícia Mallmann - MTE 11897 - Foto: Marcelo Bertani

O deputado Luís Augusto Lara (PTB) ocupou o período do Grande Expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (22) para a analisar a intervenção federal no Rio de Janeiro, decretada pelo presidente Michel Temer dia 16 de fevereiro. É a primeira vez, desde 1988, que uma medida desta natureza é adotada no País. Mesmo reconhecendo ser cedo para avaliar resultados, o parlamentar considera que “algo precisava ser feito” para enfrentar o “caos na segurança pública e o crime organizado que tomou conta da cidade”. “Precisamos elaborar um juízo racional e equilibrado de um fato inédito, que terá impacto em todo o País”, acredita.

Para ele, é fundamental evitar confusões entre intervenção federal e intervenção militar. “A primeira é constitucional e mantém o Estado Democrático de Direito. Já a intervenção militar é absolutamente inconstitucional e fere mortalmente os poderes Legislativo e Judiciário. É necessário distinguir claramente o que está dentro da lei e o que não está, pois nada justifica o combate ao crime com outros atos criminosos”, advertiu.

Do ponto de vista político, a intervenção federal no Rio de Janeiro representou, na opinião do deputado, uma “cartada do Planalto para reparar a derrota na Reforma da Previdência”. “Uma cartada legítima, mas, sem dúvida, casuística”, acredita.

Ao abordar a medida sob a ótica jurídica, Lara afirmou que até agora os poderes Legislativo e Judiciário funcionaram perfeitamente, mas que a sociedade precisa ficar atenta para que não haja excessos. “Não podemos permitir que o trabalhador, que hoje é refém do tráfico, passe a ser molestado pelo Estado”, defendeu.

Sobre a conveniência da iniciativa federal, o deputado considera que a intervenção vem ao encontro de um clamor social. Ele citou dados do 11º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no final do ano passado, segundo o qual o Brasil registrou 61.619 mortes violentas em 2016, perfazendo uma média de sete assassinatos por hora. “A população não aguenta mais as exibições de fuzis pelos militantes do tráfico em plena via pública. Não há democracia nos territórios dominados pelo crime organizado”, ressaltou.

Acompanhamento e fiscalização

Segundo o deputado, a intervenção federal, isoladamente, não resolverá o problema da segurança nem no Rio de Janeiro e nem nos demais estados. Poderá, inclusive, produzir efeitos colaterais, que atingirão outras unidades da federação, como a migração de criminosos e a reorganização das bases do crime organizado no território nacional. Na sua avaliação, a medida deve ser acompanhada por um “trabalho forte do Exército nas fronteiras” para impedir a entrada de armas de drogas no País. “De qualquer maneira, temos um limão nas mãos e só há um caminho: fazer dele uma limonada”, recomendou.

O acompanhamento e a fiscalização do dia a dia da intervenção, de acordo com Lara, é imprescindível para evitar abusos e para que a sociedade tenha plena noção das consequências e efeitos da medida. “Não podemos nem demonizar, nem idolatrar a intervenção, mas acompanhá-la com lupa para fazer uma avaliação racional, madura e desapaixonada de seus resultados”, sugeriu.

Para ele, o Rio Grande do Sul não está livre de também ser obrigado a “saborear uma intervenção”. “Não podemos comparar os políticos e os policiais do Rio de Janeiro com os do Rio Grande do Sul, mas os traficantes são iguais e têm ramificações e negócios em todos os estados e presídios”, constatou.

Lara lembrou ainda que, com a eventual aprovação do Regime de Recuperação Fiscal, o Rio Grande do Sul ficaria proibido de contratar policiais e servidores para a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) por seis anos, enxugando o quadro dos trabalhadores da segurança e abrindo caminho para o avanço de facções criminosas. “Diante disso, não podemos achar que o problema não nos afeta. Precisamos tirar uma lição do que acontece no Rio de Janeiro e reconhecer que o problema da segurança requer uma solução macro, que envolva todo o País”, apontou.

Antes de terminar seu discurso, Lara solicitou o apoio da Presidência da Assembleia Legislativa para a instituição de um grupo de acompanhamento da intervenção federal no Rio de Janeiro.

Os deputados Marcel van Hattem (PP), Lucas Redecker (PSDB) e Tiago Simon (PMDB) se manifestaram por meio de apartes.



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