SESSÃO PLENÁRIA
Pronunciamentos na tribuna nesta terça-feira
Francis Maia* - MTE 5130 | Agência de Notícias - 15:51 - 27/02/2018 - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Marcelo Bertani
Na sessão plenária desta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa, deputadas e deputados utilizaram a tribuna para comunicações de lideranças. A íntegra das manifestações pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo, em áudios das sessões.
 
O deputado Missionário Volnei (PR) recapitulou o trabalho da CPI das Próteses, em 2015, quando presidiu a investigação da chamada “máfia das próteses”, revelada pela reportagem do jornalista Giovani Grizotti. “Médicos que faziam cirurgias, muitas desnecessárias e superfaturas em até 700 %”, disse da tribuna, apontando as recomendações e o pedido de indiciamento de vários profissionais. “A partir daí, a máfia passou a ser enfrentada, as pessoas passaram a se proteger melhor contra os golpes desses profissionais”, relatou. O TJ recebeu a denúncia contra quatro médicos, ouvidos e investigados pela CPI. Destacou a operação, nesta terça-feira (27), da Polícia Civil, contra quadrilha suspeita de lavar dinheiro obtido através das fraudes envolvendo cirurgias de próteses, liderada pelo médico Fernando Sanchis, que teria ocultado bens em nome de laranjas em Porto Alegre e no Litoral Norte. “O médico, apontado pela CPI como líder da máfia das próteses, estava lavando dinheiro, escondendo a origem ilícita e criminosa de bens comprados com o dinheiro do crime”, afirmou. Os R$ 22 milhões agora bloqueados poderão garantir o ressarcimento das vítimas, anunciando que o MP pediu a prisão preventiva do médico Fernando Sanchis. Como presidente da CPI, também pediu a prisão do médico, “lugar de criminoso é atrás das grades”, assegurou.
 
Gabriel Souza (PMDB) referiu os quatro Projetos de Lei Complementares na pauta, que tratam de adequação ao regime próprio de previdência social e IPE, bem como a criação de órgão especializado nas políticas de saúde do IPE. Dois dos projetos com acordo do colégio de líderes para a votação na tarde desta terça (21). A votação atualiza a legislação estadual nas regras previdenciárias nacionais. Referiu, ainda, a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal, “a lei que autoriza o governo a aderir ao RRF”, para desfazer distorções referente ao tema. Disse que o governo Tarso Genro divulgou que renegociou a dívida com a União, o que foi concluído no governo Sartori e baixou o estoque da dívida em R$ 22 bilhões. Destacou que a lei federal que o ex-governador Tarso Genro trabalhou para aprovar no Congresso, teve mudança na parcela da dívida em R$ 580 milhões, a parcela que o Estado pagaria referente a dívida com a União em 2024. “O RRF, segundo cálculos da Fazenda, terá parcela em 2024 de R$ 433 milhões mensais, R$ 146 milhões a menos do que foi a negociação promovida por Tarso, inferior em quase R$ 150 milhões por mês”, afirmou. Refutou os argumentos de que o Estado ficará ingovernável, destacando a diferença da negociação feita por Tarso Genro e o que foi aprovado pela Assembleia, “de R$ 150 milhões a menos por mês da parcela da dívida, em um ano quase R$ 2 bilhões a menos nos cofres estaduais que seriam repassados à União”.
 
Ronaldo Santini (PTB) relatou a participação em ato ontem (26), no município de Canoas, representando a Assembleia, na destinação de 45 viaturas adquiridas pela administração Busatto e destinadas aos órgãos de segurança, Brigada Militar, Susepe, IGP e Defesa Civil, “todos beneficiados com viaturas que ficarão a serviço de Canoas mas destinadas aos órgãos de segurança”. Destacou que esse é o resultado da “união de esforços” dos órgãos de segurança do Estado e do governo federal, para “vencer a luta contra a criminalidade”. Disse que o prefeito Busatto teve apoio do secretário municipal de Segurança, delegado Ranolfo Vieira Junior, para “fazer investimentos na segurança e trazer parceiros para as forças de segurança”. Também referiu o início ontem, em Canoas, do trabalho de armamento das guardas municipais, “atuando como força auxiliar dos órgãos da segurança no combate à criminalidade”. O ato contou com a presença de autoridades, como o governador José Ivo Sartori, o secretário da Segurança, César Schirmer, e diversos parlamentares. Disse que essa foi uma das recomendações da Comissão Especial da Segurança Pública, por ele presidida.
 
Bombeiro Bianchini (PPL) explicou seu voto favorável à aprovação do Regime de Recuperação Fiscal, destacando as ofensas que tem ouvido de funcionários públicos e as distorções atribuídas à adesão ao RRF. Observou que os líderes das entidades de servidores públicos, como o Cpers, estão traindo a categoria, “estão distorcendo e trabalham para inviabilizar o Estado”. Lembrou que “fizeram toda a força do mundo para a Assembleia não aprovar a PEC do Duodécimo e vocês festejaram, foi traição ao funcionalismo”, questionando se as lideranças defendem os servidores ou “estão carregando a bandeira de um partido que administrou na vez passada e quebrou o Estado”. Tarso Genro recebeu o Estado “arrumadinho” pela ex-governadora Yeda Crusius, que na gestão trabalhou com déficit zero, mas “criou secretarias, cargos comissionados foram dobrados, e usou R$ 7,2 bilhões dos depósitos judiciais, deixando para o governador Sartori o ônus para pagar”. Segundo o deputado, em conversa com os professores em Santiago, depois da aprovação da RRF, apurou que o Cpers não representa a base do magistério, “não tem credibilidade nenhuma perante eles”, reafirmando que votou pelo RRF “pensando no bem estar, na tranquilidade e paz do funcionalismo”.
 
Tarcisio Zimmermann (PT) lembrou manifestação anterior a respeito do desmonte do programa Mais Educação no RS, “uma obra do governo golpista de Michel Temer”, retomando o assunto diante de ação do colégio de líderes da Assembleia, sob a liderança do presidente Marlon Santos (PDT), que hoje (27) pela manhã colheu assinaturas das lideranças pedindo a prorrogação da vigência de outro programa da área da educação, também ameaçado de extinção, o Programa de Incentivo Através de Bolsas de Estudo, PIBID, para estudantes que estão se preparando para o magistério. Acusou a “voracidade na destruição do estado”, reduzindo recursos para educação, saúde e segurança, resultando na destruição de 130 mil vagas do programa Mais Educação, direcionado às periferias do país. “Significa empurrar a mão de obra para o crime organizado, empurrar crianças e adolescentes que tinham no segundo turno proteção da escola contra influências dos seus espaços de moradia, significa empurrá-las para o crime organizado”. “Fazem intervenção no Rio de Janeiro e acabam com esse programa de educação”, disse da tribuna, “a criminalidade bate palmas para os golpistas”. No PIBID, que atende mais de 75 mil jovens e estudantes de universidades, a bolsa é de R$ 400 reais, para que possam ter maior estímulo de permanência nos cursos de licenciatura e possam construir vínculos com a tarefa da educação. São mais de sete mil jovens no RS, e 550 escolas atendidas.
 
Juliana Brizola (PDT) lamentou a declaração do secretário estadual de Educação que disse se arrepender de não ter fechado mais escolas. “A que tempo chegamos!” ressaltou a parlamentar. Ela informou que esteve conversando com professoras e com a comunidade escolar no entorno das escolas, papel que, segunda ela, deveria ter sido desempenhado pelo governo. “Não há mudança que se efetive na educação que não seja construída democraticamente em um diálogo com professores, alunos, pais e comunidade”, frisou. Juliana citou o nome de todas as escolas já fechadas e as que estão em processo de encerramento das atividades e se solidarizou com todos atingidos por essa medida. “O objetivo do governo é tirar a escola da população que mais precisa, porque um povo sem conhecimento também escolhe mal seus representantes. Então, temos que abrir o olho com aqueles que maltratam a educação”, acredita a parlamentar. Juliana também desafiou o governo a implementar a escola de tempo integral, lei aprovada pela Assembleia, “tendo em vista que agora há espaço físico sobrando”.

Stela Farias (PT) fez menção à coletiva de imprensa concedida por ela e pelos deputados Pedro Ruas, Tarcísio Zimmermann e Jeferson Fernandes na manhã desta terça-feira (27). Na oportunidade, eles anunciaram o protocolo de uma ação judicial para anular a sessão plenária que aprovou a autorização para adesão ao regime de recuperação fiscal. “Este regime de recuperação não tem nada. Ele condena o Rio Grande do Sul e as próximas gerações”, salientou. A parlamentar citou informação trazida pelo Jornal Zero Hora de que, segundo dados do governo do Estado, a dívida aumentará em R$ 100 milhões por mês a partir do sexto ano de vigência do novo acordo. Stela reforçou que o projeto aprovado deveria ter vindo acompanhado de anexos que demonstrassem o impacto futuro sobre a dívida. Segundo ela, a assessoria de economia da bancada do PT consultou as planilhas do acordo com a União, que acabou sendo arquivado, onde estaria a previsão de parcelas de R$ 700 milhões já no primeiro mês após o período de suspensão do pagamento da dívida. “Estamos esperançosos em relação a essa ação porque nem o Poder Judiciário, nem o Ministério Público e a própria Assembleia foram consultados sobre esse projeto que interfere diretamente em seus orçamentos”, avaliou a parlamentar. “Vamos lutar até o fim para evitar que esse dano aconteça no nosso estado”, concluiu.

Zé Nunes (PT) disse que qualquer alteração no Instituto de Previdência do Estado deve ser feita a partir de uma discussão com os servidores. Ele avaliou a queda do quórum como uma “fragilidade de articulação do governo e falta de legitimidade dos projetos que o governo Sartori tem mandado para a Assembleia”. O parlamentar criticou ainda o impacto no estoque da dívida do Estado com a adesão ao regime de recuperação fiscal, que segundo ele, multiplicará em 50%. “O governo fez uma opção: não governar o Rio Grande do Sul. Assumiu uma retórica diminutiva, de crise, de colocar no governo passado toda a responsabilidade sobre a dificuldade estruturais e financeiras que vive o Estado”, avaliou. Zé Nunes ressaltou também que a marca deste governo é a redução do processo econômico e a entrega de empresas públicas. “O que tranca o funcionamento do RS é um governo sem iniciativa, que não consegue dar as respostas e ainda bem que se encaminha para o final”, analisou.

Enio Bacci (PDT) lembrou que nos seus cinco mandatos consecutivos como deputado federal uma das causas que mais defendeu foi a implantação de um ministério da segurança pública. Por isso, saudou a criação do Ministério da Segurança, mas advertiu que a medida deveria ter sido tomada há 8 anos. “Hoje não basta evitar que as armas entrem no Brasil, precisa também retirar o armamento que já está nas mãos da bandidagem”, avaliou. Bacci fez uma reflexão sobre qual seria a fórmula para combater a criminalidade. Segundo ele, a receita é simples: “dar condições para que as polícias civil e militar trabalhem da melhor forma possível”. O parlamentou afirmou que alguns governo fazem “economia burra” porque “deixam de comprar coletes à prova de bala e permitem que usem colete com prazo de validade vencido e deixam de chamar novos policiais”. Lembrou que o Estado sempre teve mais de 20 mil brigadianos nas ruas, enquanto hoje são apenas 15 mil, contingente muito reduzido para como combater os bandidos, que estão “mais organizados e melhor armados”. Comparou ainda o efetivo gaúcho ao do Rio de Janeiro, onde há 48 mil policiais militares, segundo o parlamentar. Bacci também salientou que não basta prender, mas que é preciso ter provas para condenar. Além disso, os presídios devem cumprir sua função e não “proteger bandidos que comandam o crime organizado lá de dentro”. Ele revelou que ficou preocupado com a intervenção federal no Rio porque deu a entender que a polícia militar carioca é incompetente. ” Não é uma força que resolve, mas a união de forças”, acredita o parlamentar.

No retorno à tribuna, o deputado Zé Nunes (PT) voltou a criticar o governo Sartori. Disse que um dos principais equívocos da atual gestão foi ter aberto mão de uma política objetiva de desenvolvimento para o RS. “Já em seu início, Sartori extinguiu a secretaria do Desenvolvimento, transformando-a em mero escritório, bem de acordo com a posição neoliberal de redução do Estado. De outra parte, com muito esforço e investimento de bilhões de reais, o Estado mantinha seu polo naval, incentivado pelo governo federal. Ao contrário, no entanto, dos seus antecessores, Sartori não moveu um dedo para lutar pelo polo, quando o governo federal golpista decidiu por encerrá-lo. Além disso, qual política tem a administração atual na busca de investimentos? Que apoio dá às cadeias produtivas tradicionais, como a do leite, aniquilada por Brasília?”, ainda questionou o petista. Conforme ele, todos os programas e iniciativas em defesa do pequeno agricultor igualmente foram extintas por Sartori. “As eleições estão aí, e este é um triste fim para um governo de uma nota só”, sublinhou.
 
* Com Letícia Mallmann e Celso Bender
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