CPI DAS SEGURADORAS VEICULARES
Diretor do Detran apresenta sugestões para mudar legislação referente a veículos sinistrados
Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 18:00 - 12/03/2018 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Marcelo Bertani
Diretor do Detra, Ildo Mário Szinvelski
Diretor do Detra, Ildo Mário Szinvelski
O diretor-geral do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS), Ildo Mário Szinvelski, apresentou uma série de sugestões para alterar a legislação relativa ao registro e transferência de veículos sinistrados, na sessão da CPI das Seguradoras Veiculares, realizada na tarde desta segunda-feira (12). Os propósitos, segundo ele, são aumentar o controle e a transparência dos processos e evitar danos ao consumidor.

Entre as propostas apresentadas por Szinvelski, estão o acesso universal de todos os Detrans ao Sistema Nacional de Controle e Emissão de Certificado de Segurança Veicular, a transformação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) numa autarquia, a realização de vistoria antes dos leilões de veículos sinistrados, a obrigatoriedade de as montadoras de automóveis numerar e catalogar as peças automotivas e a unificação dos sistemas de informação. Ele defendeu também a cassação dos alvarás de empresas fornecedoras de peças que não cumprem a lei, a criação de um banco nacional de peças controlado pelo Denatran e o registro de boletins de acidentes que comprovem o atendimento da ocorrência.

O diretor do Detran discorreu também sobre os procedimentos adotados pelo órgão nos casos de transferência e desbloqueio de veículos acidentados, emissão de novo certificado de segurança veicular e transferência para seguradora de outra unidade da federação. “Todas as ações e procedimentos são regidas por legislação federal”, frisou.

A sessão da CPI, que é presidida pelo deputado Enio Bacci (PDT), prosseguiu ao longo da tarde e início da noite, com a oitiva do diretor-regional da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços para Excelência de Reparação Automotiva (Abraese), Eduardo Quevedo, que apresenta denúncia de supostas irregularidades cometidas por seguradores veiculares do Rio Grande do Sul. Na sequência, o ex-perito Maurício Ricardo Ferreira vai prestar esclarecimentos sobre práticas irregulares cometidas por integrantes da categoria.

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