COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Comissão de Constituição e Justiça distribui 15 matérias para relatoria
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 12:20 - 13/03/2018 - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Guerreiro

Na reunião ordinária desta terça-feira (13), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Vilmar Zanchin (PMDB), encaminhou 15 projetos de lei à relatoria. Dentre as matérias, seis são de origem da Procuradoria-Geral de Justiça e da Defensoria Pública, sendo que dois dos projetos tratam da recomposição salarial de servidores destes órgãos públicos. Os demais projetos têm origem parlamentar.

O deputado Gilmar Sossella (PDT) assumiu a relatoria do PL 8 2018, da Procuradoria-Geral do Estado, que recompõe os vencimentos dos servidores do Ministério Público. Caberá ao deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) relatar o PL 9 2018, da Procuradoria-Geral de Justiça, que extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça. Já o deputado Gabriel Souza (PMDB) vai relatar o PL 10 2018, que altera a Lei no. 9.504, de 15 de janeiro de 1992, que dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça. Também da Procuradoria-Geral de Justiça, o PL 11 2018, que dispõe sobre a reserva de vagas para negros nos concursos públicos para ingresso à carreira do Ministério Público do Estado e para provimento de cargos efetivos da Procuradoria-Geral de Justiça, foi distribuído para a deputada Manuela d’Ávila (PCdoB).

Os dois projetos da Defensoria Pública – PL 13 2018, que recompõe os vencimentos dos servidores, e PL 14 2018, que dispõe sobre o auxílio-creche no âmbito da Defensoria Pública – foram encaminhados aos deputados João Fischer (PP) e Lucas Redecker (PSDB), respectivamente.

Iniciativa parlamentar
As nove matérias de iniciativa dos deputados e deputadas tiveram a seguinte distribuição para relatoria:

  1. PL 1 2018, do deputado Frederico Antunes (PP), que institui o Dia Estadual do Enoturismo, a ser comemorado anualmente, no segundo domingo do mês de novembro, para o deputado Lucas Redecker (PSDB);
  2. PL 2 2018, da deputada Manuela d’Ávila (PCdoB), que institui a Semana Estadual de Combate à Violência Obstétrica no Estado do Rio Grande do Sul, para o deputado Ciro Simoni (PDT);
  3. PL 3 2018, do deputado Gabriel Souza (PMDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Festa Nacional do Abacaxi, realizada no município de Terra de Areia, para o deputado Ciro Simoni (PDT);
  4. PL 4 2018, do deputado Sérgio Turra (PP), que declara o município de Lagoa Vermelha “Capital Gaúcha do Churrasco”, para o deputado Gilmar Sossella (PDT);
  5. PL 5 2018, do deputado Zé Nunes (PT), que dispõe sobre a produção e a comercialização de queijos artesanais de leite cru, para a deputada Manuela d’Ávila (PCdoB);
  6. PL 6 2018, da deputada Manuela d’Ávila (PCdoB), que institui a Semana Estadual de Combate à Mortalidade Materna no Estado do Rio Grande do Sul, para o deputado Vilmar Zanchin (PMDB);
  7. PL 7 2018, da deputada Manuela d’Ávila (PCdoB), que veda a contratação de empresas e consórcios formados por empresas que não cumpram a igualdade salarial entre homens e mulheres, pelo Estado do Rio Grande do Sul, para o deputado Gabriel Souza (PMDB);
  8. PL 12 2018, do deputado Juliano Roso (PCdoB), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul, a música “Erechim, História e Canto”, para o deputado Ronaldo Santini (PTB);
  9. PL 15 2018, da deputada Regina Becker Fortunati (REDE), que proíbe a manutenção de animais em correntes no Estado do Rio Grande do Sul, para o deputado Ciro Simoni (PDT).

Por falta de quórum no momento da votação, não foram apreciadas os 28 requerimentos da Ordem do Dia.

Registraram presença na reunião, os deputados Vilmar Zanchin (PMDB), presidente, Gabriel Souza (PMDB), vice, Luiz Fernando Mainardi (PT), Ciro Simoni (PDT), Gilmar Sossella (PDT), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Lucas Redecker (PSDB), e as deputadas Liziane Bayer (PSB) e Manuela d’Ávila (PCdoB).

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