ORDEM DO DIA
Aprovadas reestruturação do IPE Saúde e redação final do PL de adesão a Regime de Recuperação Fiscal
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 19:15 - 13/03/2018 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Guerreiro
Gabriel Souza, líder do governo, e Otomar Vivian, presidente do IPERGS, durante votação
Gabriel Souza, líder do governo, e Otomar Vivian, presidente do IPERGS, durante votação
O plenário da Assembleia aprovou, na sessão desta terça-feira (13), os dois projetos que reestruturam o IPE Saúde, concluindo assim a votação das quatro propostas do Executivo que dividem a autarquia em duas estruturas, uma para gerir o sistema de assistência à saúde e outra para a previdência dos servidores estaduais. Os projetos relativos ao IPE Prev já haviam sido aprovados, por 32 votos a 22, na sessão de 6 de março.
 
Outras cinco matérias também foram aprovadas, assim como a redação final do projeto que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal da União (PLC 249 2017), que foi aprovado na madrugada do dia 8 de fevereiro. As bancadas do PT, PCdoB, PSOL, Rede e a deputada Juliana Brizola (PDT) fizeram questão de registrar sua contrariedade à aprovação da redação final do projeto.
 
IPE Saúde
O primeiro projeto discutido e aprovado foi o PLC 212 2017, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado . A matéria recebeu 45 votos favoráveis e seis contrários e foi aprovada com uma emenda do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB).
 
O parlamentar foi o primeiro a utilizar a tribuna para discutir a matéria, salientando que a emenda apresentada contemplou 22 propostas oriundas do plenário e da sociedade. Entre elas, estão a exclusão da contribuição dobrada dos pensionistas, com o esclarecimento de que a contribuição paritária relativa aos pensionistas é de responsabilidade dos Poderes e Órgãos ao qual o ex-servidor estava vinculado; a definição que a inscrição dos servidores e pensionistas ao plano de assistência à saúde será automática, mas sua permanência será facultativa; e a inclusão da previsão expressa de que não haverá cobrança de coparticipação nas internações hospitalares e tratamentos ambulatoriais.  
 
Outro ponto destacado por Gabriel foi a possiblidade da inclusão de servidores de autarquias consideradas "sui generis", com entidades de registro e fiscalização profissional. "Quanto mais vidas estejam incluídas e contribuindo no IPE Saúde, melhor será o atendimento aos seus contribuintes e beneficiários", declarou. O deputado Edu Olivera (PSD) também destacou essa modificação, lembrando que é o resultado de uma emenda de sua autoria.
 
O deputado Pedro Pereira (PSDB) ressaltou sua emenda para a revisão, a cada dois anos, da tabela dos procedimentos médicos, já que, segundo ele, há seis anos os valores pagos por procedimentos do IPE não são reajustados. "O governo teve a humildade de acatar a nossa emenda. Com essa e outras emendas acolhidas, o projeto melhora um pouco, mas ainda não é o ideal", avaliou.
 
Parlamentares da oposição também foram à tribuna para destacar a mobilização das entidades representativas dos servidores estaduais para que o governo acatasse as alterações propostas.  "Houve significativas mudanças e essas alterações foram fruto de luta. Portanto é uma vitória de vocês", disse o deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), referindo-se aos servidores que acompanharam a sessão nas galerias do plenário. No mesmo sentido, manifestaram-se os petistas Jeferson Fernandes e Luiz Fernando Mainardi.
 
O deputado Enio Bacci (PDT) defendeu que o governo deveria ter proposto as modificações radicais nas estruturas estatais, como a do IPE, no seu primeiro ano de governo e não agora, faltando poucos meses para a eleição. "Por que não esperar que o novo governador, seja ele quem for, proponha as mudanças que julgar necessárias?", questionou. Também demonstrou apreensão em relação à liquidação do patrimônio público pretendida pelo Executivo, citando o patrimônio do IPE. O deputado Pedro Ruas (PSOL) também criticou a transferência dos imóveis do IPE para o governo do Estado.  
 
O outro projeto relativo ao IPE Saúde (PL 211 2017), que cria o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul, recebeu 31 votos favoráveis e 18 contrários. A matéria também foi aprovada com uma emenda do líder do governo que, entre outras modificações, amplia de 6 para 12 o número de integrantes do Conselho de Administração do IPE Saúde, a exemplo do Conselho de Administração do IPE Prev.
 
Ainda se manifestaram na tribuna, na discussão das duas propostas, os deputados Ciro Simoni (PDT) e Ronaldo Santini (PTB), Tarcísio Zimmermann (PT), Bombeiro Bianchini (PPL) e Frederico Antunes (PP).
 
Demais matérias aprovadas
Outras duas proposições do Executivo, duas da Mesa Diretora e uma de comissão foram aprovadas, todas por unanimidade. São elas:
  • PL 213 2017, do Poder Executivo, que reorganiza o Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul;
  • PL 25 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar imóvel ao Município de Novo Hamburgo;
  • PR 1 2018, da Mesa Diretora, que aprova a indicação do procurador Fernando Baptista Bolzoni, para o cargo de Procurador-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul;
  • PR 3 2018, da Comissão Especial de Revisão Legal, que aprova o relatório final da Comissão Especial de Revisão Legal, que foi presidida pelo agora ex-deputado Marcel van Hattem (PP);
  • RDI 45 2018, da Mesa Diretora, que indica os deputados Ciro Simoni (PDT) como membro titular e Eduardo Loureiro  (PDT) como membro suplente, face alteração na composição da Comissão de Ética Parlamentar.
© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
Sessão Plenária

PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000

Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30