COMISSÃO DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Luis Augusto Lara é eleito presidente da Comissão de Finanças
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 10:18 - 15/03/2018 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Divulgação
O deputado Luis Augusto Lara (PTB) foi eleito hoje (15) presidente da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle para este último ano da 54ª Legislatura. O vice-presidente será o deputado Marcelo Moraes (PTB), que presidiu a comissão em 2017.
 
Depois de empossado, o deputado Luis Augusto Lara anunciou que um dos temas a ser analisado pela comissão é a divergência na interpretação do orçamento do Estado pelo Tribunal de Contas e o governo do Estado. “Esta será a primeira discussão, vamos trazer autoridades estaduais para buscar o consenso sobre o orçamento”, adiantou. Lara pretende regionalizar as discussões do próximo orçamento do Estado, que será elaborado para execução pelo próximo governo. Colocou a comissão à disposição das entidades que atuam nos assuntos financeiros e fiscais do Estado.
 
Audiência pública
Dos seis requerimentos na Ordem do Dia, os deputados aprovaram a realização de audiência pública, solicitada pelo deputado Frederico Antunes (PP), para abordar a aplicação da Lei Estadual Nº 15.038, de 16 de novembro de 2017, (publicada no DOE n.º 218, de 17 de novembro de 2017), aprovada por esta Casa Legislativa em 24 de outubro de 2017, que “estabelece, nos termos do art. 105 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal, os requisitos para a compensação de débitos inscritos em dívida ativa de natureza tributária ou de outra natureza, com precatórios do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações, e dá outras providências”.
 
Por falta de quórum, foi cancelada a reunião extraordinária convocada para a arguição pública de José Cláudio dos Santos, indicado pelo governador José Ivo Sartori para ocupar a vaga de diretor administrativo do BADESUL - Agência de Fomento vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.
 
Participaram da reunião os deputados Luis Augusto Lara (PTB), presidente; Marcelo Moraes (PTB), vice-presidente; Adão Villaverde (PT); Adilson Troca (PSDB); Tarcísio Zimmermann (PT); Juvir Costella (PMDB); e Frederico Antunes (PP).
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