COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Movimentos LGBT pedem espaço para tratar da violência do Estado contra travestis e transexuais
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 19:00 - 26/03/2018 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Marcelo Bertani

A articulação imediata dos espaços institucionais da polícia, Judiciário e movimentos sociais foi a principal deliberação, hoje (26), da audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos que debateu a violência do Estado contra mulheres travestis e transexuais. Na liderança mundial em mortes da população LGBT, o Brasil alcançou a média de 868 assassinatos de mulheres travestis e transexuais num período de dez anos, enquanto o Rio Grande do Sul tem registros de atos de intolerância e violência contra essas mulheres, como aconteceu no ano passado contra quatro travestis em Porto Alegre. Também o tratamento dispensado às transexuais e travestis encarceradas foi abordado durante o diálogo que envolveu a Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil, Susepe, Ministério Público, Defensoria Pública, Corregedoria-Geral de Justiça, e movimentos LGBT, como Somos, Nuance e Associação de Travestis. A Brigada Militar não mandou representante.

Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, o deputado Jeferson Fernandes (PT) foi autor do requerimento para a audiência pública, juntamente com a ONG Outra Visão LGBT, Igualdade RS – Associação de Travestis e Transexuais, e Nuances – grupo pela livre expressão sexual.

Depois das discussões, o parlamentar destacou os encaminhamentos, como a retomada de grupo de trabalho de governos anteriores para a formação continuada de integrantes da Polícia Civil, Brigada Militar, Susepe, IGP e Movimentos Sociais, iniciativa da Secretaria de Segurança Pública. Também apoio à pesquisa que o grupo SOMOS promove junto à população prisional LGBT, assim como a ação do Departamento de Tratamento Penal para a integração com os grupos de apoio dessa população. Outra encaminhamento será junto a Ajuris, no sentido da retomada do observatório da criminalidade, e o incentivo à criação da Casa de Acolhida para crianças, jovens e adolescentes transexuais e travestis que são expulsos da convivência familiar, além de outras iniciativas.

Também o deputado Pedro Ruas (PSOL) destacou a importância da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos como espaço para interagir nas ações quando o Estado é o agressor.

Casos em Canoas e Porto Alegre de violência contra travestis
Fernandes deverá adotar medidas urgentes à denúncia feita durante a audiência pela ONG Chica da Silva, de Canoas, onde policiais violentaram dois travestis e passaram a ameaçar também a titular da entidade que tornou público o crime. “Esse é um caso que a comissão vai encaminhar imediatamente, pois trabalhamos em rede”, assegurou. Preocupado com o avanço de ações de ódio e intransigência, o deputado anunciou a realização de cursos mensais com temas específicos, para promover a articulação entre os agentes sociais que atuam com as populações vulneráveis, como é o caso dos LGBT. Os cursos serão abertos ao público, com instituições governamentais e movimentos sociais.

Os depoimentos de Marcelly Malta, 67 anos, vice-presidente da Rede Brasil Trans, e de Vinícius de Lara Ribas, da Outra Visão LGBT, evidenciaram a vulnerabilidade de mulheres travestis e trans nas ações que envolvem o aparato do Estado. Entre 2016 e 2017, aumentou em 30% os assassinatos e suicídios. O caso de maior repercussão nacional foi o de Dandara, no Ceará, ano passando, espancada, torturada, apedrejada e morta a tiros por cinco homens. Entre 2008 e 2016, foram 868 mulheres assassinadas. Em 2017, 387 assassinatos e 58 suicídios de LGBTs, sendo 191 de pessoas trans, mostrou Vinícius Ribas.

A escolaridade é baixa, 82% das mulheres transexuais e travestis e homens trans deixam o ensino médio entre 14 e 18 anos “em função da discriminação na escola e falta de apoio familiar”, apontou Marcelly, pioneira na luta pela defesa dos direitos de travestis e transexuais. Ela relatou inúmeras mortes de travestis, “desaparecidas” em ações da polícia que nunca foram elucidadas. Vítimas do preconceito pela família, escola e sociedade, resta às travestis as calçadas para sobreviver na prostituição. Vivem em média 35 anos, vítimas da violação de direitos e do abandono do Estado. Nestes três primeiros meses do ano, já somam 25 as mortes dessa população.

Ribas falou também do caso ocorrido em outubro do ano passado, quando seis brigadianos agrediram ou assistiram agressões a quatro mulheres travestis em Porto Alegre. Mesmo com a identificação das viaturas envolvidas na ação, e solicitando a apuração dos fatos e respostas ao Conselho LGBT e processo legal aos policiais militares envolvidos na denúncia, “até agora não recebemos nenhuma manifestação da Corregedoria da Brigada”, afirmou o membro do Conselho Estadual LGBT. “Há casos de estupro e violações de direitos dentro dos presídios estaduais e de ausência ou recusa em registro de BO de pessoas LGBT em delegacias do Estado”, como aconteceu com a travesti Dara, dentro do presídio. Outro caso recente é de Alanis Nicole Fox, mulher trans assassinada por estrangulamento em Pelotas na semana passada.

Desumanizadas
Célio Golin, do grupo Nuances, abordou a desqualificação promovida pela sociedade contra essas pessoas, “são desumanizadas moralmente e isso as coloca em situação de vulnerabilidade”, referindo violências como a rejeição no compartilhamento de um banco de ônibus ou o olhar de indiferença na rua. “Tudo se amplifica quando essas pessoas vão para o encarceramento”. O ativista tratou do caso de agressão ocorrido no clube Leopoldina Juvenil, em Porto Alegre, contra dois homossexuais, cujo inquérito foi arquivado “por falta de provas”, confirmando o viés social dado ao caso. Também reclamou a suspensão de políticas públicas que vinham sendo empreendidas para capacitar os novos agentes de segurança com disciplina de Direitos Humanos, “o Estado está se omitindo e nos coloca em situação de vulnerabilidade”, alertou.

Pelo SOMOS, Gabriel Galli anunciou o projeto Passagens, que vai apurar a situação da população LGBT nas prisões. O projeto vai apurar a situação de oito presídios no país, incluindo o Presídio Central de Porto Alegre. Lamentou que recursos estão sendo retidos pelo governo, “nos preocupa a ausência e má gestão de políticas públicas que levem ao aumento da violência”.

Do Departamento de Tratamento Penal da Susepe, Rosane Lazarotto antecipou medidas para favorecer as apenadas trans em projetos educacionais, como o EJA. Disse que está em elaboração o Plano Estadual de Políticas Para Mulheres presas egressas, onde o público LGBT será incluído. Ela disse que a descontinuidade das políticas atrapalha, mas acredita no plano para aumentar as parcerias e melhorar a atuação do setor. Falou, ainda, a Douglas d’Ávila, coordenador da Diversidade Sexual do Estado; Gioconda Flanco Pitt, da Coordenadoria Geral de Justiça; Gustavo Bernardes, representando a ex-ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, deputada Maria do Rosário (PT); Diana Rodrigues da Costa, do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública; Antela Salton Rotunno, do Ministério Público; a delegada Patricia Tolotti, do DECA; e Patrícia Couto, da Ouvidoria da Defensoria Pública, que detalhou o acompanhamento feito ao caso de agressão sofrida pela travesti Dara, “ela sofre na pele as consequências dessas deformidades estruturantes que o preconceito faz”. Dara foi vítima de dois estupros em Carazinho, cometidos por presos, e também por policiais. O inquérito está em andamento.

Do grupo Mães pela Diversidade, Adriane de Souza relatou a importância da discussão pública dessa questão. Ela tem uma filha trans, que há pouco revelou para a família. Pediu empenho para apurar os detalhes legais do reconhecimento do nome social e também a criação das Casas de Acolhida.

A ex-profissional do sexo Chica da Silva, que é presidente da Associação das Profissionais do Sexo de Canoas, relatou que há 15 dias registrou denúncia de travesti violentada por policiais. Agora, está sofrendo ameaças. Esse não seria o primeiro caso. Disse, ainda, que estão exigindo R$ 40 dos travestis para ficarem nas ruas, “se não pagar, apanha”.

© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
Comissão de Cidadania e Direitos Humanos

PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000

Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30