COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
Deputados aprovam audiências para tratar de telefonia e aposentadoria de servidores municipais
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 10:43 - 27/03/2018 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Evandro Oliveira
Durante reunião ordinária nesta terça-feira (27), a Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT), aprovou dois requerimentos para a realização de audiências públicas. Estarão em pauta, em data a ser confirmada, a qualidade dos serviços de telefonia móvel em Itaqui e região e, ainda, o quadro de insegurança jurídica gerado pela divergência de decisões judiciais, em ações propostas pelos servidores públicos efetivos contra os municípios, em decorrência da vacância de cargo público pela aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social.
 
As proposições apresentadas pelo deputado Eduardo Loureiro foram aprovadas por unanimidade. Ele explicou que o assunto a respeito das aposentadorias busca esclarecer decisões do Tribunal de Contas do Estado que têm confrontado deliberações da Justiça sobre a aposentadoria de servidores.
 
Participaram da reunião os deputados Eduardo Loureiro (PDT); Missionário Volnei (PR); Pedro Pereira (PSDB); Adolfo Brito (PP); Sérgio Peres (PRB); Edegar Pretto (PT); Álvaro Boesio (PMDB); e Jeferson Fernandes (PT).
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