SESSÃO PLENÁRIA
Plenário aprova reajuste de 1,81% para o piso regional e outras 21 matérias
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 18:30 - 27/03/2018 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Guerreiro

Na sessão plenária desta terça-feira (27), o plenário da Assembleia Legislativa aprovou 22 proposições, incluindo a que trata do reajuste do piso regional. Do total de matérias aprovadas, 19 são de origem parlamentar. Como a pauta foi vencida hoje, não haverá votações nesta quarta-feira (28).

Os dois primeiros projetos aprovados são de origem do Poder Executivo. O PL 22 2018 revoga o art. 6º da Lei nº 13.706, de 6 de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas. Já o PL 23 2018, autoriza a prorrogação dos contratos de dois médicos, um cardiologista e outro ortopedista, de que trata a Lei nº 14.735 que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para o Departamento de Perícia Médica e Saúde do Trabalhador da Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos. Ambas as matérias foram aprovadas por unanimidade.

Piso regional
Por unanimidade (46 votos favoráveis), foi aprovado o PL 24 2018, do Poder Executivo, que reajusta em 1,81% ,  partir de 1º de fevereiro de 2018, os pisos salariais para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22.

Com a aprovação, os valores do piso irão variar de R$ 1.196,47 (faixa 1) até R$ 1.516,26 (faixa 5). Já o piso para servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações de Direito Público passa a ser de R$ 1.301,22.

Duas emendas foram apresentadas ao projeto aumentando o índice de reajuste. A primeira, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), propondo reajuste de 4,17%, e a segunda, do deputado Ciro Simoni (PDT) e mais seis parlamentares, de 2,95%. Elas não chegaram a ser votadas porque o líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), apresentou requerimento de preferência, aprovado por 24 votos a 20, para votação apenas do texto do projeto. 

Durante a discussão da proposta, Mainardi foi à tribuna para fazer um apelo aos colegas para que fosse aprovada sua emenda. Defendeu que para chegar ao número proposto levou em consideração a relação com o mínimo nacional e com a inflação do período, atendendo o pedido das centrais sindicais. "Apoiar o reajuste abaixo da inflação é dizer que o salário mínimo prejudica o desenvolvimento da economia", alertou, citando ainda que, se aprovada a proposta original do governo, seria a primeira vez, desde que o piso regional foi instituído, que o reajuste ficaria abaixo da inflação.

Também o deputado Pedro Ruas (PSOL) defendeu um reajuste que pudesse recompor o poder de compra dos trabalhadores e trabalhadoras. O parlamentar explicou que os grandes empresários e setores médios do empresariado são contra qualquer aumento para os trabalhadores porque isso mexe nos seus lucros. Segundo Ruas, eles encontram no governo do Estado um aliado, "que não gosta de trabalhadores nem do setor público, nem do setor privado".

Ainda se manifestaram pela aprovação de um índice superior ao proposto pelo Executivo os deputado Tarcísio Zimmermann (PT), Zé Nunes (PT), Altemir Tortelli (PT), Enio Bacci (PDT) e Stela Farias (PT). 

Também foram aprovadas outras 19 matérias, todas de origem do Poder Legislativo. São elas:

  1. PL 321 2015, de Gabriel Souza (PMDB), que institui a Rota Turística “Caminhos da Neve” no Estado do Rio Grande do Sul. A rota será composta pelos municípios de Gramado, Canela, São Francisco de Paula, Jaquirana e Bom Jesus. Aprovado com uma emenda da Comissão de Constituição e Justiça;
  2. PL 476 2015, de Eduardo Loureiro (PDT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, o “Natal Esperança”, no município de Espumoso;
  3. PL 93 2016, de Catarina Paladini (PSB), que declara o município de Vacaria, “Capital Gaucha das Gincanas Culturais”, instituindo a “Gincana estadual de Vacaria” e a incluindo no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul e reconhece a relevância cultural, turística e econômica para o Estado;
  4. PL 95 2016, de Vilmar Zanchin (PMDB), que denomina “Rodovia José Raymundi” o trecho da ERS 467, que liga Ibiaçá até o entroncamento com a ERS-126;
  5. PL 161 2016, de Liziane Bayer (PSB), que institui os dias estaduais em homenagem ao Policial Civil e ao Policial Militar, mortos em serviço, a serem celebrados, respectivamente, nos dias 2 de abril e 8 de agosto, e os incluiu no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul;
  6. PL 192 2016, de Eduardo Loureiro (PDT), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Canto Missioneiro da Música Nativa, realizado no Município de Santo Ângelo;
  7. PL 44 2017, de Manuela d´Ávila (PCdoB), que institui o Dia da Sukyo Mahikari no Estado do Rio Grande do Sul, a ser comemorado em 27 de fevereiro;
  8. PL 58 2017, de Tiago Simon (PMDB), que institui a Rota Turística “Vale do Caí” no Estado do Rio Grande do Sul;. A rota irá incluir os municípios de Alto Feliz, Barão, Bom Princípio, Brochier, Capela Santana, Feliz, Harmonia, Linha Nova, Maratá, Montenegro, Pareci Novo, Portão, Salvador do Sul, São José do Hortêncio, São José do Sul, São Pedro da Serra, São Sebastião do Caí, São Vendelino, Tupandi e Vale Real. Aprovado com uma emenda do deputado Álvaro Boessio (PMDB) e mais um parlamentar; 
  9. PL 63 2017, de Missionário Volnei (PR), que declara o Município de Palmeira das Missões, Berço da Erva Mate no Estado do Rio Grande do Sul;
  10. PL 64 2017, de João Fischer (PP), que declara o município de Imigrante como a “Terra de Imigrantes”, no Estado do Rio Grande do Sul;
  11. PL 83 2017, de Sérgio Turra (PP), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul a prova do Freio de Ouro;
  12. PL 139 2017, de Luiz Fernando Mainardi (PT), que institui a Rota Turística Ferradura dos Vinhedos, localizada no interior de Santana do Livramento;
  13. PL 171 2017, de Gerson Burmann (PDT), que reconhece a prática do “Câmbio” como esporte símbolo da Pessoa Idosa;
  14. PR 2 2017, de Juliano Roso (PCdoB), que institui a Semana de Prevenção ao Suicídio no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, a realizar-se anualmente de 8 a 14 de setembro;
  15. PR 4 2018, da Comissão Especial contra os maus-tratos aos animais domésticos, que aprova o relatório final da Comissão;
  16. RCE 1 2018, de Frederico Antunes (PP), que requer a criação de uma Comissão Especial sobre a situação jurídico-política da Lei Kandir;
  17. PL 184 2016, de Regina Becker Fortunati (Rede), que institui o Dia Estadual do Protetor de Animais, a ser celebrado no dia 4 de abril;
  18. PL 192 2012, de Lucas Redecker (PSDB), que dispõe sobre a publicação dos gastos com hóspedes oficiais pelos órgãos ou entidades da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Sul;
  19. PL 136 2015, de Ronaldo Santini (PTB), que determina que no Certificado de Registro Veicular – CRV conste a quilometragem exibida no hodômetro dos veículos automotores, atualizando a cada vistoria de transferência de propriedade no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
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