ORDEM DO DIA
Doze projetos devem ser apreciados na sessão plenária desta tarde
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 12:30 - 03/04/2018 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Guerreiro

Oito projetos de lei, três projetos de lei complementar e um projeto de resolução devem ser deliberados na sessão plenária desta terça-feira (3). Do total, dez do Executivo trancam a pauta de votações e, por isso, devem ser apreciados antes dos demais. A definição da pauta foi tomada durante reunião de líderes, coordenada pelo presidente da Casa, deputado Marlon Santos (PDT).

Além dos dez projetos em regime de urgência, deve ser apreciado o projeto do Executivo que altera o percentual de gratificação de risco de vida para os profissionais do Instituto-Geral de Perícias (IGP). A proposta é ampliar de 80% para 148% a gratificação incidente sobre o vencimento básico dos servidores.

A outra proposição que deve ir a plenário é um projeto da Mesa Diretora que dispõe sobre a Polícia Legislativa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Confira a lista dos 12 projetos a serem votados hoje:

  1. PLC 28 2018, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul e a Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais;

  2. PLC 29 2018, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul e a Lei Complementar nº 11.487, de 13 de junho de 2000, que dispõe sobre o assédio sexual no âmbito da administração pública estadual;

  3. PLC 36 2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre a promoção extraordinária dos cargos efetivos da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul;

  4. PL 27 2018, , do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar, por até 12 (doze) meses, parte da contratação emergencial e temporária de que trata a Lei n.º 14.269, de 18 de julho de 2013, prorrogada parcialmente pelas Leis n.º 14.831, de 4 de janeiro de 2016 e 14.995, de 3 de maio de 2017, e a contratar servidores para as funções de Técnico Rodoviário – Técnico em Segurança do Trabalho – no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS –, em caráter emergencial e por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público;

  5. PL 320 2017, do Poder Executivo, que dispõe sobre a defesa do gestor pela Procuradoria-Geral do Estado e regulamenta o disposto no § 19 do art. 85 da Lei Federal nº 13.105/201;

  6. PL 26 2018, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 14.742, de 24 de setembro de 2015, que cria o Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado do Rio Grande do Sul – Ampara/RS -, e introduz modificação na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação;

  7. PL 32 2018, do Poder Executivo, que introduz alterações na Lei nº 11.087, de 22 de janeiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a comercializar glebas de terras, com fins industriais;

  8. PL 30 2018, do Poder Executivo, que e Extingue e transforma categorias funcionais do Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado, criado pela Lei nº 8.186, de 17 de outubro de 1986, e cria cargos no Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, de que trata a Lei nº 4.914, de 31 de dezembro de 1964;

  9. PL 31 2018, do Poder Executivo, que reestrutura e renomeia o Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado, criado pela Lei n.º 8.186, de 17 de outubro de 1986, reorganizado pela Lei n.º 14.224, de 10 de abril de 2013;

  10. PL 247 2017, do Poder Executivo, que autoriza ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS – a gestão, coordenação, fiscalização, controle e execução dos serviços atinentes à remoção, depósito e guarda de veículos, sucatas e similares automotores de uso terrestre, altera a Lei n° 8.109, de 19 de dezembro de 1985, a Lei nº 14.787, de 07 de dezembro de 2015, e revoga a Lei nº 11.284, de 23 de dezembro de 1998;

  11. PL 47 2018, do Poder Executivo, que altera o percentual da Gratificação de Risco de Vida, criada pelo art. 7º da Lei nº 13.483, de 1º de julho de 2010;

  12. PR 5 2018, da Mesa Diretora, dispõe sobre a Polícia Legislativa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e altera a Resolução nº 3.137 de 14 de julho de 2015

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