SESSÃO PLENÁRIA
Pronunciamentos na tribuna nesta terça-feira
Francis Maia* - MTE 5130 | Agência de Notícias - 17:20 - 03/04/2018 - Foto: Marcelo Bertani
Sessão plenária de terça-feira, 3 de abril
Sessão plenária de terça-feira, 3 de abril

Na sessão plenária desta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa, deputados e deputadas utilizaram a tribuna para comunicações de lideranças. A íntegra das manifestações pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo, em áudios das sessões.

O deputado Enio Bacci (PDT) abordou da tribuna o crescimento da “insegurança no Rio Grande do Sul”, tornando proibitiva a circulação das pessoas nas ruas “enquanto a bandidagem está solta e chegam ao ponto de invadir residências”, referindo o caso do cinegrafista Nilson Ferreira, servidor terceirizado da Assembleia, assassinado no último sábado dentro de casa com dez tiros de pistola 9 mm, ao ser confundido com outra pessoa. “A bandidagem julga, condena a executa as pessoas de bem”, referindo que nem mesmo as crianças escapam das balas, como aconteceu em Caxias do Sul no último final de semana. Disse, ainda, que os criminosos hoje dão mostras de crueldade, como foi o caso do motorista do Uber, assassinado e com a parte do braço cortado, em caso evidente de tortura. Manifestou revolta com o aumento da criminalidade no Estado e no país, mostrando que as armas entram pela fronteira, que deveria estar sendo monitorada pelo Exército, cuja atuação está centrada agora no Rio de Janeiro. Na opinião do deputado, “se o Exército estivesse na fronteira na última década, não teriam entrado 5% das armas”. Pediu operações ostensivas do Exército nas fronteiras, “não para pegar vinho, mas pegar armas e drogas, que são os vetores da bandidagem nos dias de hoje”.

O desmonte da Fundação Zoobotânica pelo governo à revelia de decisão judicial foi denunciada pela deputada Regina Becker Fortunati (Rede). Ela recapitulou a aprovação da extinção da fundação, em 2016, pelo plenário, “não com o meu voto”, enfatizou, e referiu a ação do Ministério Público, com pedido de liminar na 10ª vara do foro público, determinando que sejam mantidas as atividades da Fundação Zoobotânica. Em janeiro, o juiz concedeu 180 dias de prazo ao governo para apresentar seu plano de ações, sem penalizar o patrimônio. “Sabemos que até agora o plano não foi apresentado ao juiz Eugênio Terra”, destacou a parlamentar, denunciando que uma força tarefa do administrativo estadual tem prazo até 17 de abril para fechar os CNPJs que dizem respeito à Fundação, que “será fechada sem entrega do plano conforme a justiça determinou”. O desmonte da Fundação já está em curso, “a área do serpentário está fechada há um ano, os laboratórios foram desfeitos e os planos de manejos não têm sido realizados”, enquanto os responsáveis pelas coleções de fósseis, aves e insetos foram removidos de suas funções e transferidos para a Fepam. Salientou, ainda, que a extinção da Fundação “não traz nenhum benefício econômico, técnico ou científico ao governo”, ação que ela classificou de “grande irresponsabilidade”. Pediu a união da Assembleia em defesa do patrimônio dos gaúchos.

Também sobre a segurança pública, a deputada Stela Farias (PT) referiu discurso proferido em 16 de março, quando denunciou o descumprimento, pelo secretário da Segurança, Cezar Schirmer, da Lei 14.897/2016, que obriga a publicação semestral dos atos do governo. “Uma semana depois, o governo apresentou os números do primeiro e segundo semestre de 2017”, mas a lei foi alterada e define mais de 60 itens que devem ser discriminados nas planilhas da Secretaria, com as tipificações de crimes no RS. O governo, depois da denúncia, “pegou 11 desses itens e publicou, mas não está respondido”, assegurando que o governo promoveu "fanfarronice e mentiu ao publicar nos jornais índices que apontavam para a redução de todos os índices de criminalidade". Explicou que a Lei 11.310 obriga o governo a colocar os índices de violência contra idosos, negros, crianças e adolescentes, com recorte na Lei Maria da Penha ou do Feminicídio. “Agora, 19 anos depois da primeira lei criada, o secretário Schirmer resolveu que o Estado não vai cumprir leis, interrompeu a publicação e divulga apenas alguns delitos”. Esse fato rebaixou a qualidade dos dados do RS em 2016 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ela cobrou a melhoria da qualidade das informações nos índices de violência. “O comportamento de Schirmer e seu governo é inaceitável e passível de responsabilização legal”.

Disse, ainda, que em 2017 ocultaram 570 homicídios dos dados divulgados, num cenário de corte de 90% do orçamento da Segurança no primeiro ano do governo, passando de R$ 270 milhões em 2014 para R$ 48 milhões em 2017. Referiu o aumento dos roubos em 40%, a redução em 40% “não da criminalidade, mas das operações policiais nos dois primeiros anos”, uma vez que os patrulhamentos caíram em 31% e os flagrantes em 30%. Com essa decisão de governo o RS passou da 25ª posição em homicídios em 2014 para a 15ª posição nacional. Antecipou que a bancada do PT prepara representação no Ministério Público para que se pronuncie sobre o descumprimento da legislação.

Ronaldo Santini (PTB) disse que subia à tribuna para trazer seu reconhecimento, assim como de outros deputados, à iniciativa do Instituto Floresta, em evento na semana passada, que doou veículos e equipamentos destinados à segurança pública do RS. “Integramos grupo de parlamentares que esteve no ato de entrega de veículos e armas à BM e Polícia Civil, ação que mostra e consolida a necessidade de parcerias entre o governo do Estado e a iniciativa privada. A administração pública não pode mais, sozinha, tratar de questões tão essenciais como esta, da segurança. Este grupo de empresários, ao contrário do que pensam alguns, não foi favorecido com qualquer isenção ou benefício fiscal”, sublinhou Santini. Para ele, estes empresários cansaram de reclamar e decidiram agir, até em desespero, claro, diante do que assola o Rio Grande do Sul, e o país em geral, que é a criminalidade galopante. Para ele, é fundamental o envolvimento comum na busca de medidas que favoreçam, com recursos financeiros, a área da segurança, propondo uma espécie de Lei Ruanet da segurança pública.

Tiago Simon (PMDB), inicialmente, agradeceu ao plenário e às lideranças a inclusão, em Ordem do Dia, de projeto de lei de sua autoria, (PL 45 de 2015), que regulamenta a Lei Federal (nº 12.846/2013) e visa à responsabilização de empresas envolvidas em atos de corrupção contra a administração pública, “uma ferramenta fundamental à proteção do patrimônio público estadual”. De outra parte, destacou a importância do julgamento, nesta quarta-feira (4), no STF, “que poderá determinar o futuro do Brasil, país da impunidade”. Recordou que a operação Lava-Jato, em ações históricas, colocou na cadeia medalhões da política nacional e do empresariado. “Há uma mudança de entendimento e paradigma que de modo algum fere o princípio da presunção de inocência, garantido pela Carta federal em seu artigo 5º. Em 2016, o plenário do STF entendeu que, após decisão colegiada em segunda instância de um tribunal, é possível a prisão provisória enquanto são aguardados os recursos propostos aos tribunais superiores”, observou. Para ele, este posicionamento foi o responsável para que ocorressem os avanços nas investigações e delações premiadas. Frisou que não há país no mundo com quatro instâncias de julgamento, como acontece no Brasil. “Criamos um sistema feito para não punir”, apontou.

* Colaboração de Celso Bender

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