COMISSÃO DE ECONOMIA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DO TURISMO
Audiência pública debate a situação de famílias que moram em áreas nas margens da ferrovia
Vicente Romano - MTE 4932 | Agência de Notícias - 13:43 - 04/04/2018 - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Guerreiro

A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo reuniu, na manhã desta quarta-feira (4), deputados, vereadores, prefeitura municipal de Tupanciretã, representantes de órgãos federais, estaduais e da empresa Rumo/ALL, concessionária da antiga Rede Ferroviária Federal para debater a situação de mais de 300 famílias que moram ao longo da ferrovia na cidade de Tupanciretã.

Conforme o autor do pedido de audiência, deputado Edu Olivera (PSD), ao longo da ferrovia, somente no município de Tupanciretã, vivem cerca de 300 famílias em situação de vulnerabilidade social. Algumas destas famílias construíram suas residências há 40 anos. A ferrovia corta o município de Tupanciretã, passando por diversos bairros, inclusive a área central da cidade. Olivera salientou, ainda, que o problema acontece em muitos municípios do Rio Grande do Sul e do Brasil.

A área ao longo de ferrovias é da União, sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A empresa Rumo (antiga América Latina Logística), que tem a concessão do trecho para transporte ferroviário e contrato de arrendamento de bens da antiga Rede Ferroviária Federal, vem, desde 2015, ajuizando ações de reintegração de posse em razão de sua obrigação legal e contratual de preservação da faixa de domínio. O deputado Adilson Troca (PSDB), presidente da Comissão, explicou que problema também ocorre em muitos outros municípios do RS e do Brasil.

Encaminhamentos
Ao final da reunião, o deputado Adilson Troca (PSDB), presidente da Comissão, afirmou que proporá a realização de nova audiência pública com a intenção de ampliar o debate sobre o assunto, com a participação de autoridades judiciais e deputados federais. O deputado Edu Olivera sugeriu envio de ofício ao Tribunal Regional Federal - 4ª Região (TRF 4) solicitando a interrupação das ordens de despejo dos moradores que vivem ao largo da via férrea. O vereador Almir Rebelo entregou ao presidente da Comissão uma lista de sugestões para solucionar o problema, que inclui a redução da faixa de domínio e a diminuição da velocidade do trem em área urbana.

Manifestações
O vereador Carlos Santos fez um relato da situação das 300 famílias de Tupanciretã que vivem ao longo da ferrovia que corta toda a cidade. Ele informou que os moradores estão apreensivos em relação ao seu futuro. O vereador entende que há uma questão social que deve ser levada em conta, especialmente porque muitas famílias vivem em situação de vulnerabilidade. O risco de vida dos moradores, ao transitar pela ferrovia, é outro grande problema do local, avisou o representante da câmara municipal.

O vereador Almir Rebelo igualmente descreveu o “desespero” dos moradores. Afirmou que muitos moradores, ao receber a intimação do juiz, não sabiam que estavam ilegamente em área pertencente ao governo federal. Para Almir, uma lei antiga está criando um caos desnecessário, prejudicando muita gente no Rio Grande do Sul e no Brasil.

Almir propôs que seja apresentada proposta de mudança das leis federais relacionadas ao problema. “Precisamos encarar a situação com o tamanho que tem, que é o tamanho do Brasil. A situação é de diálogo para a redução da faixa de domínio”, disse o vereador.

O vice-prefeito municipal, Gustavo Lírio, ao lembrar que a ferrovia passa por todo o município e especialmente na área urbana, acrescentou que muitas famílias têm documentação da posse do terreno que está dentro da área de domínio (entre 8 e 15 metros), reivindicada pela empresa concessionária. Segundo ele, há também aqueles que tem apenas parte de seu terreno nestas áreas.

Também se manifestaram, a diretora jurídica da Câmara Municipal de Tupanciretã, Giana de Almeida; o representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Felipe Ferreira, a integrante da secretaria estadual dos Transportes, Paula Horn, o presidente da agência de Desenvolvimento de Uruguaiana, Luiz Augusto Schneider e a assessora jurídica da Rumo/ALL, Patrícia Dalessandro.

Rumo
A gerente de relações governamentais da empresa Runmo/All, Giane Custódio, disse que a Rumo tem como prioridade a questão da ocupação e invação das áreas de domínio, bem como os pontos de risco ao longo das linhas féreas. Ela lembrou que a empresa tem obrigações contratuais de guarda dos bens arrendados, o que explica as ações judiciais apresentadas pela empresa.

O gerente regulatório da Rumo/AL, Samuel Rudeck, falou sobre as obrigações contratuais da empresa, o monitoramento da faixa de domínio e a nova regulamentação fundiária (Lei Federal 13.467/2017). Disse que a Rumo faz perícias periódicas ao longo das suas linhas e promove palestras em escolas e comunidades sobre o tema, entre outras medidas de segurança. Explicou, ainda, que a empresa trata caso a caso as reintegrações de posse.

Ele informou que a Rumo herdou informações sobre os terrenos pertencentes à antiga Rede Ferroviária Federal. “Estes registros nos foram passados”, comunicou. Admitiu, também, que existem documentos de posse não consignados na concessionária. Samuel apresentou o projeto piloto Santa Maria, que promove mutirões de conciliação entre as partes. Segundo ele, a empresa, em 72 audiências conciliatórias em Tupanciretã e conseguiu acordo de desocupação em 42 delas. Por último, o gerente da Rumo falou da nova política fundiária nacional (Reurb), que pode aumentar o envolvimento das prefeituras na solução destes problemas de uso particular da área de domínio da via.

Parlamentares
O deputado Aloísio Classamann (PTB) ressaltou a importância do diálogo sobre o assunto. “Não podemos admitir que pessoas percam tudo depois de anos". Disse acreditar que a Comissão pode ser um canal de negociação entre a União, empresa concessionária e moradores. “Precisamos cuidar dos mais pobres da sociedade”, declarou.

O deputado Edu Olivera destacou que é necessário um enfrentamento global sobre o problema, com soluções iguais para todos. Para ele, dilatação do prazo de despejo não é uma conciliação. “Não dá para pegar gente pobre, sem condições de se defender judicialmente, e ampliar em 45 dias a execussão do despejo”, protestou. Oliveira afirmou que o problema é nacional e deve ser solucionado pelo viés da reforma fundiária. "O trabalho que se pode fazer é manter permanentemente o diálogo", apontou, solicitando a interrupção dos processos de reintegração de posse da áreas da região. “Precisamos tranquilizar este povo. Não dá para expulsar famílias que moram ao longo de uma linha que, muitas vezes, nem passa mais trem”, acrescentou.

Participação
Participaram da reunião, os deputados Adilson Troca (PSDB) Aloísio Classmann (PTB) e Edu Olivera (PSD), o vice-prefeito de Tupanciretã, Gustavo Lírio, vereadores, representantes da empresa Rumo e DNIT, e o presidente da agência de desenvolvimento de Uruguaiana, Luiz Augusto Schneider.

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