COMISSÃO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
Secretaria da Saúde mostra estabilidade na prestação dos serviços no final de 2017 no RS
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 17:30 - 04/04/2018 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Vinicius Reis
Em audiência pública nesta quarta-feira (4), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pelo deputado Altemir Tortelli (PT), reuniu dirigentes e técnicos da Secretaria da Saúde para a exposição das contas do terceiro quadrimestre de 2017, cumprindo determinação legal. As despesas com saúde nesse período alcançaram R$ 3,7 bilhões. A participação da receita própria aplicada em saúde de setembro a dezembro do ano passado foi de 12,25%, investimento que aparece na reduzida mortalidade infantil, controle da dengue e cura da tuberculose. O avanço da sífilis em menores de um ano gera preocupação nos gestores da saúde.
 
A prestação de contas, realizada na sala João Neves da Fontoura, Plenarinho, ficou a cargo do secretário-adjunto, Francisco Paz, acompanhado da assessora técnica e de Planejamento, Aglaé Regina Silva. Pela Defensoria Pública, Regina Célia Rizzon Borges de Medeiros; do SIMERS, Clarissa Coelho; do Sindicato dos Enfermeiros, Estevão da Costa. Também presentes os deputados Edson Brum (PMDB) e Elton Weber (PSB).
 
O requerimento para a realização da audiência pública foi proposto pelo deputado Altemir Tortelli (PT), atendendo o que determina a Lei Complementar 141/2012. O deputado, ao final, reclamou que apesar da estabilidade dos números apresentados pela equipe da Secretaria, “no interior, em visitas aos municípios, as reclamações são constantes e hospitais ameaçam fechar suas portas todos os dias”.
 
O secretário-adjunto, Francisco Paz, disse que “atender as metas planejadas e financiadas não significa que estejamos satisfeitos com o sistema”, relatando as restrições financeiras e entraves, como a dificuldade este mês no repasse aos hospitais, restrito a um terço dos recursos prometidos. Também comentou que os servidores trabalham com as limitações impostas pelo parcelamento de salários, “temos muito a melhorar e qualificar o sistema”. Referiu, ainda, que “existe equação em saúde pública de que a demanda da população vai ser maior do que a demanda estimada pelos técnicos, que é sempre maior que os recursos disponibilizados”. Ponderou as dificuldades da população em acessar o sistema, “tem ansiedade no atendimento, e transforma questão simples numa catástrofe”, como aconteceu recentemente em hospital de Lajeado.
 
O relatório de prestação de contas foi apresentado por Aglaé Regina Silva, assessora técnica de Planejamento da secretaria. A íntegra do documento dos gastos do último quadrimestre, de setembro a dezembro de 2017, está no endereço www.saude.rs.gov.br/planejamento . Os investimentos em saúde, nesse período, alcançaram 12,25% da receita própria. No primeiro quadrimestre de 2017 os investimentos atingiram 10,49% e no segundo, 12,37%. Da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) de R$ 30,8 bilhões, as despesas com ações e serviços de saúde alcançaram R$ 3,7 bilhões no terceiro quadrimestre, registrando crescimento nominal dos valores em comparação com os quadrimestres anteriores (R$ 1,1 bi e R$ 3,7 bi, respectivamente).
 
As auditorias apuraram 13.739 AIHs (Autorização de Internação Hospitalar). Resultado da auditoria contábil, R$ 443 mil foram recolhidos e restam R$ 31 mil pendentes. Na auditoria de enfermagem, os 30 processos de internações judiciais alcançaram R$ 2,3 milhões mas o sugerido para pagamento ficou em R$ 1,9 mi. Dos 35 processos de compra de leitos, com valor de R$ 971 mil, a auditoria orientou o pagamento de R$ 223 mil dessas contas, informou Aglaé Regina Silva.
 
Dados indisponíveis
Sobre a rede física de saúde prestadora de serviços ao SUS, a técnica informou que dos 6.748 estabelecimentos cadastrados no SUS, 531 (7,87%) estão sob gestão estadual. Os municípios respondem por 5.408 (80,14%) e 809 (11,99%), que são de média e alta complexidade, têm gestão dupla. Esses indicadores permanecem estáveis em relação aos quadrimestres anteriores.
 
Ela informou, porém, que desde agosto de 2017 o envio de dados da Produção da Atenção Básica, por grupo de procedimento e complexidade, sofreu alteração e as informações agora devem ser enviadas para o Conjunto Mínimo de Dados (CMD) uma vez que foi encerrado o envio de dados para o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) pelos municípios, conforme a Portaria Ministerial no. 2.148, de 28 de agosto de 2017. Em contato com o Ministério da Saúde, ontem, a secretaria foi informada que o DATASUS ainda não disponibilizou o acesso aos dados do CMD, destacou Aglaé.
 
Queda nos procedimentos hospitalares
O Quantitativo Financeiro da Produção Ambulatorial de Complexidade Média, Alta, Órteses, Próteses e Materiais Ambulatoriais e Tratamento Fora do Domicílio, Financiamento Média e Alta Complexidade e FAEC, por grupo de procedimentos, registrou R$ 400 milhões de investimento, o mesmo padrão anterior (R$ 412 milhões).
 
A produção hospitalar, no entanto, mostra queda nos procedimentos com finalidade diagnóstica (de 787 no segundo quadrimestre para 720 no terceiro); nos procedimentos clínicos (de 159.922 para 134.865); nos procedimentos cirúrgicos (de 103.987 para 88.028); e nos transplantes de órgãos, tecidos e células (de 1.924 para 1.899). Da produção total de 266.620 do segundo quadrimestre nesse ítem caiu para 225.512. O quantitativo financeiro acompanhou a queda, de R$ 367 milhões caiu para R$ 299 milhões.
 
A produção da Assistência Farmacêutica, responsabilidade do Estado, permaneceu estável, 14.660.475 unidades, com valor aprovado de R$ 7,2 milhões. Mas esta produção registra aumento expressivo desde o terceiro quadrimestre de 2015, quando foram produzidas 9.597.314 unidades, com custo de R$ 5,4 milhões. A produção da Vigilância em Saúde, por Grupo de Procedimentos, cuja execução é dos municípios, alcançou 263.191 procedimentos, tanto em Ações de promoção e prevenção em saúde (229.567) e finalidade diagnóstica (33.624).
 
Vacinas, sífilis, AIDs e dengue
A técnica em Planejamento mostrou os indicadores que avaliam o Estado na produção de serviços, no atendimento ao cidadão e na prevenção em saúde, cujos resultados cumprem as metas anuais da pasta, “apesar das dificuldades, o Rio Grande do Sul oferece o melhor serviço de saúde do país, a mortalidade infantil abaixo de 10 cai a níveis do Primeiro Mundo”, destacou Francisco Paz.
 
A taxa de mortalidade infantil está em 9,94 para 9,99 por mil; a mortalidade prematura (343,32 mortes por 100 mil habitantes quando a meta anual previa 360,75); proporção de óbitos de mulheres em idade fértil investigados (70,44% para 100%); e proporção de registro de óbitos com causa básica definida (93,52% para 95%). A proporção de casos de Doenças de Notificação Compulsória Imediata (DNCI) superou a meta de 70% e alcançou 79%, assim como a cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados chegou em 73% da meta de 85%. As análises em amostra de água para consumo humano pontuaram 77,26% de 85% da meta, assim como os exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos na população residente de determinado local e a população da mesma faixa etária apontou 0,40 da meta de 0,55. Também a cura de casos novos de tuberculose pulmonar pontua positivo, 65% de 70% apontados como meta.
 
O indicador da proporção de vacinas selecionadas do Calendário Nacional de Vacinação para crianças menores de dois anos de idade apareceu zerado, quando a meta é de 75%, mas o secretário adjunto, Francisco Paz, explicou os motivos: as informações do Programa Nacional de Imunizações cessaram em outubro de 2017 diante do esforço nacional para a vacinação da febre amarela; algumas cidades têm entraves culturais à vacinação; houve desabastecimento de algumas vacinas e, ainda, a cultura antivacinal que está disseminada entre os pediatras.
 
Já o indicador do número de casos novos de sífilis congênita em menores de um ano de idade assusta os técnicos da Saúde: os dados do quadrimestre registraram 590 casos, sendo que ao longo do ano foram 1.922 casos, quando a meta da secretaria apontava 1.633 casos. “O relatório anual preocupa”, destacou Aglaé. Foram quatro os casos novos de AIDs em menores de cinco anos nesse quadrimestre, com 15 casos no ano, enquanto a meta previa 32 casos. O indicador do número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cobertura de imóveis visitados para controle vetorial da dengue, cuja meta sinalizava quatro ciclos, não registrou nenhum ciclo porque o Ministério da Saúde mudou a metodologia e adotou a apuração por amostragem. De qualquer maneira, o Rio Grande do Sul registrou apenas dois casos de dengue autóctone desde 2017. Superaram a meta da Secretaria da Saúde os indicadores da proporção de amostras de água com presença de Escherichia coli, 13,14%, para 8% previstos, e a taxa de notificação de agravos (acidentes e doenças) relacionadas ao trabalho, 40,86 por 10 mil, quando a meta era de 39 para 10 mil.
 
Aglaé destacou ainda o alcance das metas na cobertura de estratégia da família (57%); planificação da atenção à saúde ampliando para as demais regionais; as consultas de reabilitação física nos Centros de Referência; e 100% dos diagnósticos complementares ao Teste do Pezinho.
 
Defensoria mostra estratégias
Pela Defensoria Pública, Regina Célia Rizzon Borges de Medeiros mostrou os encaminhamentos para melhorar a informação dos serviços prestados à população de baixa renda que busca socorro junto à instituição. Disse que nas internações judiciais, a Defensoria tem feito trabalho de obtenção extrajudicial de transferências hospitalares “graças a melhora na comunicação entre a Central Estadual de Regulação de Leitos e as demais centrais que funcionam no Estado”. Isso tem evitado o ajuizamento de ações sem deixar de conseguir os leitos necessários, comemorando o domínio dessa ferramenta “de melhoria do acesso da população através do conhecimento da rede, evitando a judicialização”. Outra iniciativa diz respeito às doenças através de programa de educação em direitos, “para que as pessoas tenham conhecimento de como proceder para buscar vacinas, em outras doenças como tuberculose e sífilis”. Regina Célia também manifestou preocupação da Defensoria com respeito aos Centros de Apoio Psicossocial, os CAPs, cujos dados mostram-se estáveis, mas ela busca a melhoria do acesso à rede pública de saúde mental como forma de evitar as internações compulsórias.
 
Pelo Sindicato Médico, Clarice Bueno reclamou das dificuldades enfrentadas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, SAMU 192, que atende em torno de sete milhões de pessoas mas sofre restrições no corpo médico, atualmente com apenas 28 profissionais, além da precariedade operacional. Ela entregou um documento à comissão, pedindo providências. O médico da regulação estadual Roberto Zabaleta, que é concursado e presta serviço no SAMU, relatou o caos que enfrentam no cotidiano, que exige equilíbrio entre a prestação do serviço médico e o desespero da população que solicita o SAMU por desconhecimento da sua natureza. “O SAMU é ambulância de resgate, atende risco de vida em 30 minutos, não é táxi”, desabafou o profissional de saúde, contando que muitos colegas desistem da atividade pelo potencial de stress emocional.
 
Pelo Sindicato dos Enfermeiros, Estevão Finger da Costa reclamou da falta de recursos para a saúde, do desvio de função imposto aos profissionais dessa área e dos atrasos nos pagamentos de salários, situação que agrava a tensão junto à população.
 
Audiências agendadas
A Comissão de Saúde e Meio Ambiente realiza três audiências públicas nos próximos dias.
  • Para registrar o Dia Mundial da Saúde, audiência vai debater na próxima sexta-feira, dia 6, a saúde pública frente aos impactos da Emenda Constitucional 95 no financiamento do SUS e suas consequências na execução das Políticas de Saúde, por iniciativa do presidente da comissão, deputado Altemir Tortelli (PT). O debate acontece às 9h, no Teatro Dante Barone.
  • No dia 9, às 14h, na sala João Neves da Fontoura, Plenarinho, audiência pública proposta pelo deputado Zé Nunes (PT) vai tratar da mineração no Rio Grande do Sul e propostas de desenvolvimento.
  • No dia 11, às 19h30, na Câmara de Vereadores de Parobé (Av. das Nações Unidas, 126), estará em discussão a nova legislação de açougues e mercados de bairro, tema sugerido pelo deputado Tarcísio Zimmermann (PT).
A reunião ordinária desta quarta-feira (4) não alcançou quorum para a apreciação dos nove requerimentos na Ordem do Dia. O vice-presidente da comissão, deputado Valdeci Oliveira (PT), aprovou as atas de reuniões anteriores e fez a leitura do expediente com a presença regimental dos deputados Tarcísio Zimmermann (PT), Gerson Burman (PDT), Pedro Pereira (PSDB), Sérgio Peres (PRB) e Gilberto Capoani (PMDB). Para votação, é exigido o quorum mínimo de sete deputados.
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