SESSÃO PLENÁRIA
Deputados aprovam 14 matérias em plenário nesta terça-feira
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 18:25 - 10/04/2018 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Marcelo Bertani
Sessão plenária de terça-feira, 10 de abril
Sessão plenária de terça-feira, 10 de abril
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (10), todas as 14 proposições em pauta. Foram dois projetos de lei complementar, nove projetos de lei,  um projeto de decreto legislativo e dois requerimentos diversos.
 
Ministério Público
Os dois projetos propostos pelo Ministério Público foram aprovados . O primeiro, aprovado por unanimidade (50 votos favoráveis), foi o PLC 219 2014, que cria a Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da comarca de Porto Alegre.
 
O deputado Pedro Ruas (PSOL) apresentou emenda ao projeto para transformar quatro cargos de confiança em dois cargos de provimento efetivo. Lamentou a apresentação de requerimento do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), que foi aprovado por 30 votos a 20, para votar apenas o texto do projeto, o que impossibilita a apreciação da emenda. Criticou ainda o MP que segue o exemplo do governo do Estado de criação de cargos de confiança em detrimento da criação de cargos de provimento efetivo.
 
A deputada Stela Farias (PT) manifestou seu voto favorável ao projeto, que representa uma demanda do Movimento de Mulheres no RS. Lembrou que no governo Tarso Genro foi construída a Rede Lilás para dar respostas e articular políticas para combater os crimes contra as mulheres. Ainda denunciou que, desde agosto de 2017, o governo do Estado descumpre legislação, de sua autoria, que determina a publicação, semestralmente, no Diário Oficial do Estado dos crimes cometidos contra mulheres no RS. Sobre a questão, avisou que buscará providências junto ao MP.
 
A segunda matéria aprovada foi o PLC 188 2014, que recebeu 48 votos favoráveis e 2 contrários. Ele transforma um cargo de promotor de justiça substituto de entrância final em 7 º promotor de justiça da Promotoria Criminal de Pelotas e criando cargo de promotor de justiça criminal daquele município, além de cargos no quadro de pessoal efetivo e no quadro de cargos em comissão. Assim como no projeto anterior, uma emenda apresentada por Pedro Ruas não foi apreciada devido a aprovação de requerimento de preferência do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), para votação apenas do texto do projeto.
 
Ruas foi à tribuna para, novamente, criticar a "vontade irrefreável" do MP de criar cargos de confiança. Criticou ainda a contradição entre o discurso do governo que, quando é para permitir a votação de reposição dos servidores argumenta que há um caixa único para o Estado e que a crise econômica aí está, mas quando é para criar CCs ou dar automaticidade aos membros do MP e do Judiciário fala da separação entre os orçamentos dos Poderes. "Isso é um deboche", resumiu.
 
Museu do Agronegócio
Com 39 votos favoráveis e 10 contrários, foi aprovado o PL 328 2015, de Sérgio Turra (PP), que dispõe sobre a criação do Museu do Agronegócio, a ser construído no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio. A emenda apresenta pela bancada do PT não foi apreciada devido a aprovação de requerimento de preferência do líder do governo para votação do texto original.
 
O deputado Altemir Tortelli (PT) foi à tribuna para defender a emenda apresentada pela deputada Stela Farias (PT), que propôs a modificação do nome do museu para Museu da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. Explicou que a lógica do agrobussiness introduzida no país não contempla todos os setores. "Aqui há diferenciação entre o que é agricultura familiar e o que é agricultura patronal", argumentou.
 
O autor do projeto disse que se está criando uma divergência onde se pode convergir. "É exatamente isso que o agronegócio contempla. É impossível contar sua história sem iniciarmos pela agricultura familiar e pelo cooperativismo. O agronegócio não exclui ninguém, qualquer outro termo dará uma conotação política e excluir alguém", explicou Turra, pedindo a aprovação do texto original.
 
O deputado Zé Nunes (PT) também falou sobre a diferença conceitual do que é a produção primária feita como empresa e a que usa exclusivamente mão de obra familiar. "No entanto, os dois segmentos são importantes para o desenvolvimento do país", disse, defendendo a busca de um consenso para resolver a questão de nomenclatura. 
 
O deputado Enio Bacci (PDT) foi à tribuna para alertar o precedente que poderia se abrir ao se modificar o título do projeto. "Não quero entrar no mérito. Quando se constrói um projeto, se trabalha na comissão e na reunião de líderes. Se não me agrada a proposta, voto contra, mas não vou tentar alterar sua essência", justificou.
 
Proamel
Por unanimidade (48 votos), foi aprovado o PL 27 2017, do Executivo, que dispõe sobre a Política Estadual para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura e institui o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura e Meliponicultura – Proamel no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
 
O deputado Frederico Antunes (PP) encaminhou o voto favorável de sua bancada. Ele foi escrito por várias mãos, referiu, citando vários deputados que contribuíram, além do ex-secretário da Agricultura, deputado Ernani Polo (PP), da UFRGS e da Coopampa. "Com este projeto o RS passa a ser o primeiro estado do país com programa específico para desenvolvimento da cadeia produtora do mel", comemorou, informando que o estado é o maior produtor  brasileiro de mel, com produção de 10 a 12 mil toneladas, das quais 60% é exportado.
 
O deputado Valdeci Oliveira (PT) também registrou que o debate sobre o tema começou na URI de Santiago e foi a partir de um projeto de sua autoria, sobre o transporte da abelha sem ferrão, que a proposta se desenvolveu. Destacou ainda a importância do setor, que promove emprego e renda, melhorando a economia em várias regiões.
 
Ainda o deputado Elton Weber (PPS) comemorou a proposição, destacando o trabalho dos deputados Adolfo Brito (PP), presidente da Comissão de Agricultura, Valdeci Oliveira, Bombeiro Bianchini e do ex-secretário Polo. Lembrou que há no RS dezenas de associações de apicultores, muitos tendo a produção de mel como renda extra e a fazendo de forma cooperativada.
 
O ex-secretário da Agricultura também foi à tribuna para explicar toda o processo de estruturação da política agora em apreciação. Agradeceu ao trabalho dos colegas da Secretaria da Agricultura, ao apoio da Casa Civil e do governador José Ivo Sartori. "O Proamel vai ao encontro da valorização desta setor muito importante para a economia do RS", definiu Polo.
 
Também saudaram a iniciativa os deputados Aloísio Classmann (PTB) e Lucas Redecker (PSDB).
 
Violência contra a mulher
Por unanimidade (42 votos), foi aprovado o PL 43 2017, de Manuela d´Ávila (PCdoB), sobre o Cadastro Estadual de Informações para o Combate à Violência contra a Mulher. A matéria foi aprovada com uma emenda do líder do governo, que modificou a ementa inicial da proposta, que era de disponibilizar, na internet, a lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher.
 
A deputada Miriam Marroni (PT) saudou a iniciativa. Para ela, o projeto contribui para dar visibilidade à mazela humana cultural que é a desigualdade de gênero e a violência contra as mulheres.

Lembrando a morte da menina Naiara Gomes, em Caxias do Sul, o deputado Enio Bacci (PDT) saudou a iniciativa. Ele ressaltou que, em geral, quem comete crimes sexuais e de violência contra a mulher, acaba reincidindo.

O deputado Edegar Pretto (PT) também manifestou seu voto favorável ao projeto, destacando que é preciso também se trabalhar na reeducação dos homens agressores. Ainda citou o projeto HeForShe, da qual a AL participa.   

Ainda foram aprovadas as seguintes matérias:
  • PL 250 2014, de Ronaldo Santini (PTB) e mais um deputado, que estabelece diretrizes para a Política da Desburocratização no âmbito da Administração Pública do Estado, com objetivos, entre outros, de mobilizar órgãos e entidades da administração estadual para a melhoria da gestão pública; promover a transversalidade entre os órgãos e os Poderes; buscar a unificação, simplificação e padronização de ações e procedimentos normativos, e desenvolver estudos e propostas relacionadas à desburocratização. Aprovado por unanimidade (51 votos), assim como as duas emendas apresentadas ao projeto, uma da Comissão de Segurança e Serviços Públicos e outra do líder do governo;
  • PL 64 2015, de Enio Bacci (PDT), que institui a Campanha de Conscientização Infantil sobre brinquedos de potencial ofensivo nos estabelecimentos Estaduais, Municipais e Particulares de Ensino. Aprovado por unanimidade (51 votos);
  • PL 163 2015, de Any Ortiz (PPS), prevendo, através de alterações na legislação relativa à pessoa com deficiência, que os bares e restaurantes estabelecidos em shopping centers e similares deverão reservar, no mínimo, 2% de mesas apropriadas aos usuários de cadeiras de rodas. Aprovado por unanimidade (51 votos), assim como uma emenda da autora. Any foi à tribuna para defender as mudanças, lembrando que, atualmente, 23% da população gaúcha tem algum tipo de deficiência;
  • PL 276 2016, do Poder Judiciário, que cria cargos nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. aprovado com 46 votos favoráveis e 1 contrário;
  • PL 12 2017, de Juliana Brizola (PDT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Copa Gramado de Futsal. Aprovado por unanimidade (51 votos); PL 56 2017, de Eduardo Loureiro (PDT), que reconhece como relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o roteiro turístico Caminho das Missões. Aprovado por unanimidade (35 votos) com uma emenda do autor do PL;
  • PDL 1 2018, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova a indicação do nome de José Claúdio dos Santos ao cargo de diretor administrativo do Badesul, Agência de Fomento vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. Aprovado por unanimidade (33 votos);
  • RDI 86 2018, da Mesa Diretora, que indica os deputados do PP Pedro Westphalen, na condição de membro titular, e Ernani Polo, na condição de membro suplente, face alteração na composição da Comissão de Ética Parlamentar. Aprovado por unanimidade (32 votos);
  • RDI 87 2018, da CPI das Empresas Seguradoras Veiculares, requer a prorrogação do prazo da CPI por 60 dias, justificada pela necessidade de maior aprofundamento na análise dos fatos e 6 questões abordadas ao longo dos trabalhos, com vistas à elaboração de seu relatório final. Aprovado por unanimidade (27 votos).
© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
Sessão Plenária

PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000

Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30