COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Deputados aprovam pareceres favoráveis a doze projetos
Vicente Romano - MTE 4932 | Agência de Notícias - 11:45 - 17/04/2018 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Guerreiro

Deputado Zanchin, presidente do colegiado, pediu vistas a seis outros relatórios

Reunida na manhã desta terça-feira (17), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou pareceres favoráveis a doze proposições. O presidente do colegiado, deputado Vilmar Zanchin (PMDB), pediu vista aos projetos de lei que recompõem os vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

Zanchin também requereu vista aos projetos de lei 224/2015, de autoria da deputada Any Ortiz (PPS), que institui a Lei Geral de Defesa do Consumidor no RS, suplementando a lei federal sobre o tema, e o projeto de lei 90/2015, proposto pelo deputado João Fischer (PP), que dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS dos estabelecimentos que comercializem produtos falsificados, contrabandeados ou de origem duvidosa, na hipótese que especifica.

Aprovados
Foram aprovados pelo colegiado os pareceres favoráveis da deputada Manuela D Ávila (PCdoB) aos projetos de lei (PL) 60/2017, de autoria do deputado Enio Bacci (PDT), que denomina “Egídio Alberto Dallas Coletta” a Rodovia ERS 359, Veranópolis/Cotiporã; ao PL 10/2017, do deputado Gilmar Sossella (PDT), que institui a divulgação do número do serviço de Disque-Denúncia – 181 – nos veículos da frota da Polícia Civil do RS; ao PL 72/2017, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) que altera a Lei n.º 11.169, de 8 de junho de 1998, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização da carne ovina, lã e seus derivados, cria o Fundo de Desenvolvimento da Ovinocultura do Estado – FUNDOVINOS e introduz modificações na Lei que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos e ao PL 119/2017 do deputado Luís Augusto Lara (PTB) que institui a campanha” Abril Marrom” de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira, no RS.

De autoria do deputado Ciro Simoni (PDT) foram aprovados os pareceres favoráveis aos Pls 238/2017, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que institui a Ouvidoria Especial das Crianças e Adolescentes (OECA); ao PL Lei 67/2017, do deputado Catarina Paladini (PSB), que institui o “Dia e a Semana Estadual de Solidariedade aos Municípios Atingidos por Catástrofes Climáticas” e ao PL 168/2016, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o mês de agosto como o Mês de Conscientização da Atrofia Muscular Espinhal.

Também foram aprovados os pareceres favoráveis do deputado Lucas Redecker (PSDB) aos PLs 159/2017, do deputado Vilmar Zanchin, que declara o município de Doutor Ricardo a “Terra do Filó”, e ao PL 49/2017, de autoria do deputado Gabriel Souza (PMDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do RS a Semana Farroupilha de Muçum, realizada no município de Muçum.

Ainda foram aprovados os pareceres favoráveis do deputado Gilmar Sossella (PDT) ao PL 32/2017, de origem no Poder Judiciário, que desdobra Serventias Notariais e Registrais no Município de Porto Alegre; o relatório da deputada Stela Farias (PT) ao PL 330/2011, do Poder Judiciário, que cria Serventia Extrajudicial na Comarca de Guaíba e o relatório do deputado Ronaldo Santini (PTB) ao PL 200/2017, de autoria do deputado Adolfo Brito (PP), que denomina “Rodovia João Ivo Ramé”, o trecho da ERS-244, compreendido entre o entroncamento com a ERS-130/401 em General Câmara, até o entroncamento com a ERS-405 em Vale Verde.

Participação
Participaram da reunião os deputados Vilmar Zanchin (PMDB), presidente, Luiz Fernando Mainardi (PT), Stela Farias (PT), Ciro Simoni (PDT), Gilmar Sossella (PDT), João Fischer (PP), Ronaldo Santini (PTB), Lucas Redecker (PSDB) e Manuela D´Ávila (PCdoB).

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