TRIBUNA
Pronunciamentos na tribuna nesta terça-feira
Olga Arnt* - MTE 14323 | Agência de Notícias - 18:50 - 17/04/2018 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Guerreiro
Líder do governo ocupou a tribuna com dois tempos de liderança
Líder do governo ocupou a tribuna com dois tempos de liderança

Confira o resumo dos pronunciamentos dos deputados durante o período das Comunicações da sessão plenária do Parlamento gaúcho desta terça-feira (18). A íntegra das manifestações pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo , em áudios das sessões.

Ernani Polo (PP) fez um apanhado do período em que esteve à frente da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação. “Ao longo de três anos e três meses, procuramos, junto com as entidades representativas do setor, desenvolver um trabalho voltado aos interesses do setor agropecuário, que tem sustentado o crescimento do Rio Grande do Sul”, frisou. Polo citou a implantação de diversas iniciativas, como o Programa de Conservação do Solo e da Água, o Plano Agro Mais, a participação em missões para ampliar a comercialização dos produtos gaúchos, a modernização dos serviços de inspeção e o apoio às agroindústrias. Lembrou também a instituição da Lei do Leite, pioneira no Brasil, do Marco Legal das Florestas Plantadas e do Observatório da Carne. Ao encerrar seu discurso, revelou que, graças a movimento realizado junto à bancada federal gaúcha em 2016, o Rio Grande do Sul conquistou emenda de R$ 70 milhões para compra de equipamentos e maquinário para serem repassados a mais de 300 municípios.

Zilá Breitenbach (PSDB) comemorou a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa hoje pela manhã (17) de projeto de lei, de sua autoria, que acrescenta ao sistema de ouvidoria estadual a Ouvidoria da Criança e do Adolescente. A medida, segundo a parlamentar, tem o propósito de abrir um canal específico para receber denúncias de maus-tratos, violência e exploração de crianças no Rio Grande do Sul. Segundo a parlamentar, o Brasil ocupa o primeiro lugar na América do Sul no ranking de violência contra este segmento da população. Ressaltou também que a casa é o lugar de maior risco para este público e que a violência, na maioria das vezes, é praticada por familiares ou pessoas próximas. “Pretendemos criar um canal para que estas crianças que não tem a quem recorrer possam denunciar. Uma sociedade que quer paz e justiça não pode conviver com isso e não pode se omitir”, finalizou.

Stela Farias (PT) lembrou que a “prisão arbitrária de Lula completou ontem dez noites”. “Há mais de uma semana, o ex-presidente se tornou o primeiro preso político do Brasil depois do fim da ditadura civil militar. Foi uma prisão arbitrária, com condenação ilegal, sem provas, baseada em convicções e levada a cabo num contexto de exceção”, frisou. Para ela, a prisão do ex-presidente não é um fato isolado, mas o resultado de “uma operação realizada pelos partidos de direta, funcionários do Judiciário e a mídia familiar brasileira para interromper as sucessivas vitórias do PT e entregar o poder aos aliados conservadores”. A petista encerrou seu discurso na tribuna exibindo matérias publicadas em vários jornais, que mostram “a parcialidade da Justiça em relação ao PT”. “Quero mostrar aqui com a justiça foi rápida com Lula e como os processos prescreveram para Azeredo, Alckmim, FHC, José Serra, Aécio e Jucá. O que tudo isso demonstra é que o objetivo não é combater a corrupção ou acabar com a impunidade, mas impedir Lula de concorrer novamente à Presidência da República”, concluiu.

Gabriel Souza (PMDB) criticou a medida cautelar, expedida pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que impede a extinção de seis fundações estaduais. Na avaliação do líder do governo Sartori na Assembleia Legislativa, trata-se de uma “decisão desproporcional, monocrática, fora de contexto e que terá enorme impacto nos cofres públicos”. O prejuízo, segundo o peemedebista, será de R$ 100 milhões por ano, “mais de 20% do que o Estado arrecadou com a venda de ações preferenciais do Banrisul”. Ele repudiou a iniciativa do presidente do TCE e sustentou que ela desrespeita a Assembleia Legislativa e o Poder Executivo e atropela a Constituição Estadual. “A extinção das fundações foi aprovada pela maioria do Parlamento. Com a medida, o TCE entra numa seara que não lhe cabe e invade uma prerrogativa de outro Poder”, argumentou. O deputado solicitou ao presidente do Parlamento gaúcho, Marlon Santos (PDT), que encaminhe expediente ao Tribunal questionando os fundamentos jurídicos que embasam a decisão de seu presidente.

Sérgio Turra (PP) iniciou sua manifestação na tribuna destacando a decisão da 1ª turma do STF, tomada nesta tarde, em tornar réu o senador Aécio Neves (PSDB). “Temos que comemorar a posição, mostrando que ninguém está acima da Lei. O tribunal faz justiça, que deve atingir a todos, indistintamente, seja de qual partido for, seja quem for, Aécio ou Maluf. Aliás, contraponho fala da deputada Stela Farias, segundo a qual Lula é preso político. Não. Lula é mais um político preso, detido por corrupção e lavagem de dinheiro, isso num primeiro processo. Restam outros seis. Lula, que está preso há dez noites, como mencionou a deputada do PT, ficará atrás das grades outros 4,4 mil noites”, sublinhou, referindo-se à pena de mais de 12 anos. Conforme Turra, nem Lula, “ou quem quer que seja, não está acima da Lei. A diferença entre Lula e Serra, como citado, é que o segundo tem foro privilegiado, e é contra isso que todos devemos lutar, e não se insurgir em relação à impunidade. Temos a obrigação do respeito às leis. A nossa missão, como parlamentares, no momento em que a sociedade está descrente, é fazer a defesa intransigente da justiça e das instituições”, alertou.

Juliana Brizola (PDT) disse que ouviu atentamente a manifestação do líder Gabriel Souza. “Ao contrário do que afirmou, não foi o que entendi em relação à posição do TCE. Não lemos da mesma forma. No seu despacho, o conselheiro Miola pergunta o mesmo que nós, e aquilo que questiona a maioria da sociedade gaúcha: qual o impacto financeiro, às contas estaduais, da extinção das estatais? Quanto o RS economizou?”, perguntou. Para ela o TCE está, sim, cumprindo seu papel como órgão de controle, “independentemente de qual partido esteja à frente do Executivo. Aliás, Sartori, enclausurado no seu palácio, não ouve a sociedade, o que não é novidade, pois extinguiu instituições históricas aos gaúchos (processo agora sustado pelo TCE) sem ouvir ou debater com quer que seja”, adendou. Perguntou, ainda, para onde foi o dinheiro economizado com o encerramento das funções daquelas fundações. “Por certo para a Educação não foi, que segue sucateada pelo atual governo, gestão que falta com a transparência a este Poder e à sociedade, no momento em que diz que não há recursos financeiros, mas contrata mais e mais Ccs”, sublinhou.

Tarcísio Zimmermann (PT) informou realização de audiência pública, por parte da Comissão de Assuntos Municipais, na manhã desta terça-feira (17), na AL, quando foi debatida a perda de verbas por parte da Corsan. “No governo Tarso, quando estive à frente daquela companhia, conseguimos, junto ao governo federal, R$ 521 milhões, a fundo perdido (sem que o RS precisasse devolver), para obras de saneamento e esgoto. Pois, pasmem, recebemos a confirmação que foram perdidos, por parte do governo do Estado, via Corsan, R$ 153 milhões que seriam investidos em Canoas; R$ 24,7 milhões para Estância Velha; R$ 13,5 milhões para Sapiranga; outros R$ 40 milhões para Taquara, e R$ 13,5 milhões para Cachoeira do Sul. Pois, diante desta tragédia, o presidente da Corsan, assim como o líder do governo ao referir-se à decisão do TCE acerca das fundações, fez uma manifestação desconectada da realidade, fora de foco, sem substância ou verdade”, acusou. Disse, ainda, que a AL fez pedido de informações, em 2017, sobre o valor disponibilizado pelo governo federal. “Infelizmente, as verbas estavam perdidas desde 2016. Assim, tanto a empresa, como o Piratini, faltaram com a verdade, mais uma vez, para com a sociedade gaúcha”, frisou.

Pedro Ruas (PSOL) lembrou que neste dia 17 de abril, há um ano, era aprovada a extinção da SPH e “não sabemos, como já referido nesta tribuna, de um único centavo de vantagem às contas públicas. Uma extinção traumática e inexplicável”, resumiu. Alertou que o governo do Estado seguia o mesmo caminho na proposta de extinção da Cesa. “Segue a mesma lógica, e os resultados serão os mesmos: sem vantagem financeira aos cofres estaduais”, alertou. De outra parte, contestou a afirmação do líder do governo, Gabriel Souza, segundo a qual o TCE ultrapassou suas funções constitucionais ao sustar o processo de extinção de estatais, aprovado na AL. “Ao contrário. O artigo 71 da Carta gaúcha garante esta prerrogativa de ação, assim como a Carta federal garante esta posição em relação ao TCU no caso do governo federal. Desta forma, agiu bem o TCE que, como nós, ainda não viu qualquer vantagem no encerramento de atividades daquelas empresas importo pelo governo do RS”, ponderou.

Após o período da ordem do dia, o deputado Zé Nunes (PT) denunciou as ações do governo federal para precarizar os Correios. Segundo ele, não há concurso desde 2011 e a empresa tem sido alvo de programas de demissões voluntárias. “Há uma clara estratégia do governo federal de desconstituir a qualidade do trabalho prestado pela empresa para criar um clima favorável à privatização na sociedade”, apontou. O petista criticou também a falta de empenho dos governos estadual e federal em socorrer os municípios da Região Sul atingidos pela maior estiagem dos últimos dez anos. Segundo o parlamentar, prefeitos e lideranças políticas regionais participaram de audiências em Brasília e Porto Alegre, onde apresentaram suas reivindicações, mas os governos estadual e federal se mantiveram “de boca fechada e surdos para nossas demandas”. A única ajuda, segundo o deputado, foi a distribuição de cestas básicas, “medida desproporcional ao tamanho do prejuízo”.

Jeferson Fernandes (PT) repercutiu o que chamou de “quatro escândalos envolvendo o governo Sartori”. O primeiro, segundo o petista, foi a confirmação da direção da Corsan de que a companhia abriu mãos de R$ 500 milhões a fundo perdido, captados pelo governo anterior, para investir em saneamento. Citou também o leilão de ações preferenciais do Bansisul que, segundo ele, foram vendidas abaixo do valor do mercado. Além disso, o petista mencionou a medida cautelar, expedida pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, Cézar Miola, que impede a extinção das fundações até que o Executivo comprove como pretende garantir a continuidade dos serviços. E, por fim, lembrou que as mil vagas prisionais, que seriam construídas pela companhia Zaffari em troca de um imóvel da Fundação de Recursos Humanos em Porto Alegre, foram “transformadas em puxadinhos no Presídio Central”.

* Colaboração de Celso Bender

© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
Sessão Plenária

PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia
Rádio Assembleia
AGENDA DA ASSEMBLEIA
COMISSÃO DEFESA DO CONSUMIDOR E PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR
AGENDA DA ASSEMBLEIA
» Veja mais

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000

Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30