COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
Deputados questionam Corsan sobre perda de R$ 230 milhões do PAC para obras de saneamento
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 18:00 - 17/04/2018 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Ronaldo Quadrado
O presidente da Corsan, Flavio Presser, foi questionado hoje (17), em audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais, a respeito da situação dos repasses de recursos contratados pela companhia junto ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC – para obras de saneamento nos municípios gaúchos. Os deputados Tarcísio Zimmermann (PT) e Pedro Ruas (PSOL), que solicitaram a audiência, consideraram grave a desistência de quase R$ 300 milhões contratados a fundo perdido pela Corsan. Os parlamentares cogitam Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de apurar os motivos da desistência dos recursos previstos no Orçamento Geral da União (OGU). Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da comissão, Eduardo Loureiro (PDT).
 
Os recursos de R$ 521 milhões do OGU (referente a uma das seleções dos R$ 4,4 bilhões habilitados) junto ao Ministério das Cidades foram captados pela Corsan entre 2012 e 2013, contemplando em especial o saneamento nas bacias dos rios Gravataí e Sinos, afetados pela poluição. Em setembro de 2017, quando os deputados debateram com a presidência da Corsan as Parcerias Público Privadas na Região Metropolitana, Presser foi indagado sobre o porquê das obras com esses recursos não terem sido executadas.
 
Conforme Tarcísio Zimmermann, as informações do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal não coincidem com os argumentos da Corsan para a não execução das obras com esses recursos. “O prejuízo é ambiental, atinge a economia dos municípios que teriam as obras incluídas no patrimônio, e repercute de forma negativa na geração de empregos”, alertou o deputado petista. Da mesma forma Pedro Ruas alertou para a necessidade de o assunto ganhar investigação em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), “temos que responsabilizar quem perdeu (esse valor)”, apontando para ações que assegurem o restante dos recursos do Orçamento Geral da União para obras de saneamento, uma vez que o Rio Grande do Sul registra áreas carentes de tratamento e com repercussão na saúde da população. Os prejuízos, na avaliação de Ruas, atingem tanto a companhia quanto a sociedade gaúcha.
 
Reflexos da má gestão fiscal
O presidente da Corsan, Flavio Presser, refutou as avaliações como “falaciosas e irresponsáveis”, uma vez que estão levando aos municípios essa perda de recursos como argumento para estimular quebra de contratos com a companhia. Ele destacou a solidez financeira da Corsan, afastou a ideia de rompimento de contratos pelos municípios, e defendeu a sua gestão, cujas contas estão registradas no relatório administrativo de 2017 da companhia. A Corsan captou R$ 2,8 bilhões para financiamento, parte do PAC 1 e do PAC 2. A companhia registrou lucro de R$ 382 milhões, “o maior lucro da sua história”, afirmou, além da geração de R$ 583 milhões de caixa. Presser disse que essa realidade assegura o provimento das necessidades dos contatos de programas, “tanto que na nossa administração aprovamos na Assembleia financiamento do BID de US$ 200 milhões para garantir segurança hídrica à Região Metropolitana e na região da Serra, além de Santa Cruz do Sul e Passo Fundo. Mostrou a presença da Corsan em programas como Avançar Cidades e financiamentos na ordem de R$ 1,8 bilhões em análise pelo Ministério das Cidades para atender obras contratadas.
 
Para Flavio Presser, o que aconteceu – a perda dos R$ 230 milhões – foi em decorrência da má gestão fiscal do governo Dilma Rousseff, que resultou em cenário recessivo no país. “Isso faz parte das circunstâncias e trouxe restrições aos investimentos”, apontando os reflexos no PAC, que em 2014 alcançou a liberação de R$ 57,6 bi e em 2017 caiu para R$ 29,5 bi, “frente à política de contingenciamento de recursos”. No PAC saneamento, em 2017 a liberação foi de R$ 1,3 bi, o que representa 4,6% de todo o programa. A partir de 2015, com os recursos contingenciados, o Ministério das Cidades adotou a autorização das AIS, Autorização de Início de Obras, mediante aprovação da Caixa Econômica Federal. “Desses R$ 518 milhões captados em 2011, tínhamos assegurados R$ 52 milhões, 10% daquilo que foi contratado”, assegurou, dimensionando “a promessa que se fez e não se cumpriu, ficou só no discurso”. E deu como exemplo os dois contratos da Região Metropolitana de Porto Alegre, em Nova Hartz e Santo Antônio da Patrulha, “as obras foram executadas e o governo não repassou nada de recursos, apesar de licitado, contratado e aprovado”. Apontou para o risco da Corsan lançar todos os projetos - “as obras estariam paradas” - completando que “isto é que é desperdício, irresponsabilidade, querer fazer obras sem dinheiro é a melhor forma de se jogar dinheiro fora”.
 
Incorreções nos projetos
Presser referiu ainda que a CEF aumentou o rigor na análise dos projetos, com a liberação de recursos com empenho e recursos depositados. Assim, os R$ 386 milhões do PAC 2, referente aos blocos 1 e 2, estavam empenhados e depositados, foram assegurados, “com exceção de uma etapa de Cachoeira do Sul porque o Tribunal de Contas, em 2014, fez uma inspeção especial no PAC e identificou problema de licença ambiental, de titularidade de áreas. Segundo o presidente da Corsan, o projeto era “sem pé nem cabeça, para assegurar o recurso, sem licença ambiental e titularidade e não tinha o projeto executivo aprovado pela CEF”, como aconteceu com o caso de Estância Velha, onde foi licitado, contratado em dezembro de 2014 e até hoje a licitação não foi aprovada pela CEF por falta de projeto. Agora, a Corsan está tendo que justificar os valores orçados em 2014, além de enfrentar licitações feitas com o orçamento sigiloso, “razão pela qual as empresas não concorreram no processo por insegurança”, que é o caso de Canoas, com R$ 216 milhões previstos, quando foi feita a relicitação, o Ministério das Cidades fez advertência de irregularidade. “Não foi indisposição, ou ilação mentirosa de que teríamos feito isto para justificar a PPP”, refutou o gestor.
 
Ele referiu ainda a compra de material, no valor de R$ 100 milhões, em tubos, sem o devido projeto, “para quê comprar tanto cano?”, questionou. Conforme Presser, as PPPs na Região Metropolitana estão sendo feitas “para não perder nove dos maiores municípios”. Disse que as PPPs, “ao contrário do que se pensa, não é um objeto, é um meio”, pois permite que as obras sejam feitas sem o endividamento da Corsan, “a dívida será do parceiro privado e abre possibilidade de pautar novos financiamentos para áreas onde hoje não existe financiamento”.
 
Os deputados Adolfo Brito (PP), Tiago Simon (PMDB) e Juvir Costella (PMDB) fizeram intervenções ponderando a necessidade de apoiar as demandas encaminhadas pelo Ministério Público, que vem acompanhando os desdobramentos dessa situação, em especial a repercussão na bacia do Rio dos Sinos e Gravataí, no que diz respeito ao impacto ambiental e nas comunidades locais. O MP está preocupado com os contratos que perderam sua vigência porque implicam em redução da metade da capacidade de investimento, advertiu o promotor Felipe Teixeira Neto.
 
Ordem de Serviço altera valor da largura das valas
O presidente do Sindiágua, Rogério Ferraz, apresentou documentação que considera contradizerem, em parte, as afirmações do presidente da Corsan. Diz a entidade sindical que a atual gestão da Corsan está atuando em favor da Ageos, Associação Gaúcha de Empresas de Obras de Saneamento, que vem direcionando modificações específicas em itens que repercutem no custo das obras. É o caso da mudança na largura das valas, que foi objeto de estudo por equipe de técnicos e engenheiros, para reaproveitamento de material, no escoramento e na repavimentação, conforme procedem a Sabesp e a Sanepar. Essa metodologia, modificada na gestão anterior, atendeu exigência do Ministério das Cidades, uma vez que o Rio Grande do Sul registrava o custo mais caro do país nesse detalhe. Esse foi um dos entraves apontado pelos empreiteiros, mostrou Ferraz, uma vez que a mudança na largura da vala representou queda no lucro. A Ordem de Serviço nº 004/2017, do diretor de Expansão da Corsan, definiu que a partir de 2 de janeiro de 2018 “todos os novos processos licitatórios da Diretoria de Expansão observarão na elaboração de orçamento o Novo Padrão de Valas para assentamento de tubulações de Água e Esgoto”. Isso elevou para R$ 11.092,00 a ligação de esgoto, apontou o sindicalista.
 
Ele também alertou que o Ministério das Cidades suprimiu metade do valor do OGU para o Vale dos Sinos, “se a direção da Corsan não licitar o restante, perderá o total dos R$ 521 milhões”, alertou, defendendo a instalação de CPI para tratar do assunto.
 
Presenças
Também participaram da audiência Márcio Silveira, pelo MP de Contas; Felipe Teixeira Neto, pelo Ministério Público; Pedro Lacerda, da Caixa Econômica Federal; Cleber Domingues, da AGERGS; e os deputados Alvaro Boessio (PMDB); Adolfo Brito (PP); Jeferson Fernandes (pt); Missionário Volnei (PR); Edegar Pretto (PT); Juvir Costella (PMDB); e Tiago Simon (PMDB). A discussão foi acompanhada por lideranças comunitárias, vereadores e prefeitos de Portão, Guaporé, e Parobé.
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