CPI
Donos de oficina confirmam irregularidades à CPI das Seguradoras Veiculares
Celso Luiz Bender - MTE 5771 | Agência de Notícias - 12:57 - 18/04/2018 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Marcelo Bertani
Reunião aconteceu no Plenarinho, 3º andar da ALRS
Reunião aconteceu no Plenarinho, 3º andar da ALRS
No início da noite desta terça-feira (17), a CPI das Empresas Seguradoras Veiculares, presidida pelo deputado Enio Bacci (PDT), ouviu, em oitivas públicas, proprietários de oficinas reparadoras automotivas instaladas no Estado, com o objetivo de acolhimento de denúncias. Os deputados já haviam realizado duas reuniões anteriores com o segmento, mas a portas fechadas.
 
Este encontro, explicou o deputado Bacci, surgiu exatamente em função das informações colhidas nas oitivas sigilosas. “Os depoimentos foram de tal relevância que entendi ser justo, para com os consumidores em especial, que fossem tornados públicos, desde que, claro, proprietários de oficinas se dispusessem a isso. Para nossa surpresa positiva, os dez convocados compareceram, na medida em que havia o risco do não comparecimento por algum tipo de pressão”, observou o parlamentar.
 
Segundo o presidente da CPI, os depoentes afirmaram, em aberto, o que haviam trazido anteriormente. “A grande maioria confirmou práticas ilegais – e não apenas irregularidades – por parte das seguradoras, como induzir (e até forçar) oficinas a recuperarem peças, sejam quais forem, mesmo as que são essenciais à segurança, colocando em risco o condutor, sua família e outros ao redor, na medida em que o consumidor não sabe o que foi realizado, de fato, no veículo”, ponderou.
 
Igualmente, mencionou os baixos valores pagos pela maioria das seguradoras às oficinas. “Enquanto aquelas pagam R$ 35, 40 ou 50 a hora trabalhada, as oficinas cobram, particularmente, em média, R$ 100 a hora, uma diferença acentuada. O resultado são recuperações com material mais barato, prejudicando, outra vez o consumidor”, constatou. Algumas seguradoras não reajustam a mão de obra há mais de cinco anos.
 
Bacci informou, ainda, a pressão por parte das seguradoras sobre proprietários de oficinas. “Uma proprietária, com estabelecimento em Novo Hamburgo, há 30 anos, comunicou que foi excluída pela seguradora em razão de haver associado-se à Abraesa (Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços para Excelência de Reparação Automotiva). Emocionada, afirmou que deverá fechar as portas, uma vez que consertava até 80 carros mês, caindo este número para 20”. Outras seguradoras, prosseguiu, pressionam os consumidores para que levem os veículos sinistrados a oficinas credenciadas e não às de sua confiança.
 
Conforme o deputado do PDT, que teve ao seu lado os deputados Elton Weber (PSB), vice-presidente da CPI, e Tiago Simon (PMDB), relator, foi encerrada esta etapa de oitivas, envolvendo donos de reparadoras. “Num próximo estágio, buscaremos informações relacionadas à formação de cartel e sonegação fiscal”, comunicou.
 
Quanto à manifestação de alguns dos depoentes, de que as seguradoras já mudaram, em parte, sua forma se agir, não exigindo a recuperação indiscriminada de peças e outras irregularidades, Bacci disse que este já é um ponto positivo. “Entendo que a primeira missão de uma CPI como esta, assim como aconteceu na CPI das Próteses, é alertar o consumidor em relação aos seus direitos. Aqueles proprietários de oficinas que, eventualmente, incorriam em irregularidades, já estão mais atentos e zelosos. Quanto às seguradoras, igualmente esperamos condutas legais, em nome da segurança”, sublinhou. O importante, destacou, é que “já estamos trabalhando um conjunto de propostas para que, ao final da CPI, sejam construídas regulamentações contra os abusos agora frequentes, proporcionando aos consumidores boa qualidade e segurança nos serviços realizados. Ao mesmo tempo, devemos dar melhores condições às oficinas, em especial os valores pagos”, reforçou.
 
Depoimentos
Os donos de oficinas foram unânimes, durante os depoimentos, em relação a algumas questões, como a sistemática divergência sobre aquilo que custa um conserto de veículo sinistrado e o valor que a seguradora inicialmente se dispõe a pagar. Confirmaram que sempre foi prática normal a recuperação de peças, inclusive itens de segurança, por pressão das seguradoras, sendo que as empresas recuaram um pouco nesta atitude, muito em consequência das ações da Abraesa e da própria CPI.
 
Recuperadores disseram que, em muitas situações, acabam pagando pela peça nova, tendo em vista a responsabilidade junto ao cliente. Um recuperador informou que as seguradoras pagam a ele R$ 30 por hora para que conserte uma peça em, no máximo seis horas. “Serão R$ 180, ao passo que esta mesma peça custaria ao consumidor particular entre R$ 500 e 600”, comparou.
 
Também presente à oitiva, o consumidor Vinícius Felipe da Silva relatou o que classificou de descaso por parte da seguradora. “Fui forçado e encaminhar meu veículo sinistrado a uma oficina credenciada por eles, sob alegação que perderia garantias. Meu carro ficou dois meses no local. Ao retirá-lo foram verificadas irregularidades (já comprovadas por oficina de minha confiança), como solda em roda de liga – inaceitável - e itens de segurança, como na suspensão. Estou ajuizando ação contra a empresa”, assegurou.
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