SESSÃO PLENÁRIA
Em sessão solene, deputados prestam homenagem aos 183 anos da Assembleia Legislativa
Olga Arnt* - MTE 14323 | Agência de Notícias - 16:30 - 18/04/2018 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Marcelo Bertani
Autoridades estiveram presentes na cerimônia
Autoridades estiveram presentes na cerimônia
Ao abrir a sessão solene em homenagem aos 183 da instalação da Assembleia Legislativa, realizada na tarde desta quarta-feira (18), o presidente da Casa, Marlon Santos (PDT), declarou que o Parlamento gaúcho é exemplo para o País. “Tudo o que aqui se acorda será, mesmo que não esteja escrito. Temos uma histórica de não romper acordos”, afirmou em referência à gestão compartilhada por meio da qual o Poder Legislativo vem sendo administrado nas últimas duas décadas.
 
O presidente conclamou os demais parlamentares a preservar a tradição democrática e os procedimentos que fazem do Parlamento gaúcho um dos mais enxutos do Brasil. “Aqui os deputados fazem o melhor da forma mais econômica possível”, pontuou. Ao ressaltar a cordialidade como uma marca do Legislativo do Rio Grande do Sul, Marlon afirmou que na Assembleia “não há separação. Há liberdade de protesto e respeito”.
 
Manifestações das bancadas
Tarcísio Zimmermann (PT) lembrou o papel desempenhado pelo Parlamento gaúcho durante a ditadura militar na defesa dos direitos humanos. Rememorou a atuação dos deputados gaúchos na investigação da Operação Condor, aliança política entre regimes militares da América Latina e a Cia nas décadas de 70 e 80 para coordenar a repressão aos opositores das ditaduras na região, e do sequestro dos militantes uruguaios Lilián Celiberti e Universindo Díaz em Porto Alegre. O trabalho dos parlamentares, segundo o petista, ensejou a criação na Assembleia gaúcha da primeira Comissão de Direitos Humanos do Brasil. “O Parlamento gaúcho nunca de intimidou. Inúmeras vezes os que protestavam contra a ditadura encontraram aqui proteção contra a violência”, rememorou.
 
Em nome da bancada do PP, João Fischer disse que a Assembleia Legislativa é a caixa de ressonância da sociedade gaúcha. “Os mais diferentes segmentos sociais apresentam aqui suas reivindicações aos 55 parlamentares que representam onze milhões de gaúchos. O cidadão pode chegar sem hora marcada e acompanhar tudo o que acontece aqui”, frisou. Fischer afirmou que muitos nomes importantes da política nacional iniciaram suas trajetórias no Parlamento do Rio Grande do Sul e lembrou os 18 dias em que a Assembleia esteve em sessão permanente, durante o Movimento pela Legalidade, liderado pelo ex-governador Leonel Brizola. O progressista afirmou ainda que sua legenda contribuiu para a construção da história da Assembleia Legislativa ao indicar a primeira mulher para presidi-la, a deputada Silvana Covatti (PP).
 
Representando o PDT, Enio Bacci afirmou que o protagonismo do Parlamento gaúcho foi decisivo para a modernização e independência da matriz energética do Rio Grande do Sul, além de ter impulsionado avanços nas áreas sociais. Ressaltou também que os deputados têm a obrigação de defender a democracia, neste “momento difícil” por que passa o País. “É nossa obrigação, como defensores da democracia, aqui, nesta tribuna, reafirmar nossa fé no regime democrático, na importância dos partidos políticos, na necessidade dos espaços legislativos como instrumentos da população para aperfeiçoar nossas instituições”, frisou.
 
Tiago Simon (PMDB) lembrou que a Assembleia Legislativa foi instalada no início da Revolução Farroupilha, “permeada por ideais de justiça que até hoje catalisam os valores do povo gaúcho”, e que sempre esteve a frente dos principais movimentos nacionais. “A Assembleia do Rio Grande do Sul teve papel decisivo em diversos momentos, como na Revolução de 1930, na Legalidade e durante a ditadura militar, quando se transformou em trincheira em defesa da democracia, atraindo para cá lideranças de todo o Brasil”, salientou. Tiago afirmou também que, apesar do clima de radicalismo e intolerância que se aprofunda no cenário nacional, o Legislativo gaúcho permanece sendo um “espaço pluripartidário e de genuíno respeito a todas as correntes de pensamento”.
 
Elton Weber, pelo PSB, também em nome do PTB e PCdoB, citou que, ao longo de sua história, a Assembleia tornou-se celeiro de líderes cuja projeção ultrapassa os limites das fronteiras do RS. “Em diversos momentos da vida brasileira, os rumos da política nacional foram decisivamente influenciados por homens e mulheres da política forjados nas bancadas do Rio Grande". Conforme ele, vive-se uma das mais expressivas crises políticas no Brasil, e o Parlamento é a saída à mudança necessária, pois representa comunidades, categorias, ou, apenas, “aquele cidadão, aquela cidadã, que vive lá nos confins do Estado, sem o mínimo de dignidade, mas que depositou em cada um e em cada uma de nós o seu bem mais precioso para mudar sua realidade, que é o voto, talvez o único instrumento que constitui a todos os brasileiros e brasileiras a condição de igualdade absoluta”.
 
Missionário Volnei (PR) disse que a Assembleia gaúcha é instituição que sempre esteve à frente dos grandes debates, dos tempos do Império ao século 21. “Este é um resumo de uma gigantesca trajetória que marca, e se confunde, com a história do RS e do país”. Recordou que a Assembleia da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, instalada em 20 de abril de 1835, era composta, em sua primeira legislatura, por 28 parlamentares e dois partidos, o Liberal e o Conservador. "Hoje, 183 anos depois, somos 55 deputados, em 13 legendas”, comparou, ressaltando que o papel do Legislativo permanece o mesmo, o de ser a Casa do povo. Destacou que nesta Casa foram discutidos grandes temas, que dividiram mas também uniram todos os gaúchos. “Ao destacarmos as conquistas do passado nos preparamos para novos tempos, sempre em respeito às diferenças políticas. Afinal, nada de melhor foi descoberto do que a democracia”, sublinhou.
 
Pedro Ruas (PSOL) referiu que, em oportunidades como esta, sempre é importante destacar os feitos positivos do Parlamento do Estado. “Mas, de outra parte, não podemos esquecer alguns acontecimentos que não trazem tão boa lembrança. Tivemos momentos muito negativos. Durante o regime militar poucas vozes se levantaramaqui dentro”, recordou, lembrando o episódio da cassação da então deputada Teresinha Chaise, em 1967, a mais votada do Brasil na eleição de 1966. “Este é um registro triste, mas que precisa ser feito. Esta autocrítica é necessária, não significando que esta Casa não tenha tido seus grandes momentos, inclusive em meio à ditadura”, assinalou. “A Comissão de Direitos Humanos aqui instalada foi a primeira no país, com a coragem de formar CPI para o caso das mãos amarradas”, acrescentou. No entanto, disse, “o que mais chama a atenção nesta Assembleia é a sua pluralidade, a capacidade que a Casa consegue ter, sim, de conviver na divergência”, analisou.
 
Presenças
Compuseram a mesa das autoridades, o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel; o secretário da Fazenda, Luís Antônio Bins; o subprocurador-geral de Justiça, César Luís de Araújo Faccioli; o coronel da BM José Henrique Gomes Botelho; e o diretor de Assuntos Institucionais e Direitos Humanos da Polícia Civil, Joeberth Pinto Nunes.
 
*Colaboração de Celso Bender
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