ARTIGO
20 anos de SUS: um sistema ameaçado
Altemir Tortelli* | PT - 15:21 - 20/04/2018

Precisamos refletir sobre o futuro do financiamento do Sistema Único de Saúde. Criado na Constituição de 1988, é um sistema extraordinário, que garante universalidade, atendimento de baixa, média e alta complexidade, composição de serviços com o sistema privado e contratações pelo programa Mais Médicos, por exemplo. Um sistema perfeito, modelo de saúde pública, uma das maiores conquistas sociais da democracia brasileira, mas um modelo em construção que sempre careceu do adequado financiamento.

Em 2015, foi aprovada a Emenda Constitucional 86, que ampliaria gradativamente o percentual para o cálculo do mínimo de investimento da União com ações e serviços de saúde de 13,2% da Receita Corrente Líquida em 2016 para 15% em 2020. No entanto, a partir da vigência da Emenda Constitucional 95, a PEC do Teto, uma das primeiras medidas do governo golpista de Michel Temer, o país aprofundará o sub financiamento, passando a algo muito pior, o desmonte do SUS. A estimativa é de perdas entre R$ 400 milhões a R$ 743 bilhões a partir de 2017 até 2036, dependendo da variação anual do PIB. A participação federal, que hoje gira em torno de 1,7% do PIB, pode cair para 1% nos próximos 20 anos e o investimento em saúde, hoje de 3,85%, será reduzido para cerca de 3,2% do PIB. Países que adotam sistemas de acesso universal, semelhantes ao nosso, investem 7% do PIB.

No orçamento deste ano, o governo federal utilizou uma manobra que congela os valores até 2036. Porém, a população cresce 0,8% ao ano, vive cada vez mais e a saúde necessita de atualização tecnológica em materiais, equipamentos e medicamentos. A saúde pública ficará defasada em relação ao setor privado. O custo per capita do SUS, considerando os investimentos da União, estados e municípios, é de R$ 3 por dia. Quem estará disposto a prestar serviços à saúde pública por R$ 3 per capita? Defendemos o SUS radicalmente. Não faltam exemplos bem sucedidos. Cito os hospitais Santo Antônio, de Tenente Portela, ou o Hospital de Alvorada, de médio porte, 100% SUS e que asseguram atendimento de média e alta complexidade. Nós não podemos perder o SUS.

* Deputado estadual, presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do RS

 

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