SESSÃO PLENÁRIA
Pronunciamentos na tribuna nesta terça-feira
Francis Maia* - MTE 5130 | Agência de Notícias - 18:40 - 24/04/2018 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Guerreiro
Sessão plenária de terça-feira, 24 de abril
Sessão plenária de terça-feira, 24 de abril

Confira o resumo dos pronunciamentos feitos durante o período das Comunicações da sessão plenária do Parlamento gaúcho desta terça-feira (24). A íntegra das manifestações das deputadas e deputados pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo, em áudios das sessões.

Da tribuna, Tarcísio Zimmermann (PT) – utilizando camiseta com a imagem do ex-presidente Lula – reafirmou seu compromisso em carregar a mensagem do político petista “antes de sua injusta prisão em São Bernardo do Campo”. Ele estava acompanhado dos demais 10 deputados da bancada do PT, todos com as camisetas do ex-presidente. “Reafirmamos aqui nossa solidariedade ao presidente Lula, nossa convicção da sua inocência, de que é vítima de uma conspiração midiática, judicial, para retirá-lo da condição de candidato a presidente da República”. Lula é inocente, reafirmou, mostrando os dados da recente ocupação do tríplex pelo MST, quebrando a narrativa de que reformas foram feitas no local ou o elevador privativo, “mais uma das invenções do fanfarrão do judiciário, Sergio Moro, energúmeno do Poder Judiciário, que afronta a lei e o país”. Falou, ainda, das notas fiscais que amparam o processo, agora revelado que foram emitidas em Curitiba, por pessoa filiada ao PSDB. “Nós todos somos Lula”, repetiu, rendendo homenagem à resistência do povo brasileiro contra “a contaminação permanente da verdade pelos meios de comunicação social, às mentiras contra Lula”, o maior presidente da história da República, garantiu.

O ambiente de insegurança nas estradas foi abordado por Enio Bacci (PDT) ao relatar ação praticada, no dia 16 de abril, em ônibus de turismo vindo do Uruguai com destino a Porto Alegre. O ataque foi registrado em Minas do Leão, na BR-290, durante a madrugada, quando três criminosos abordaram o coletivo e “mudaram o rumo para praticar o assalto”, deparando-se com um policial a paisana entre os passageiros. “Quando percebeu a movimentação estranha”, relatou o parlamentar, “a troca da rota do veículo, levado para estrada vicinal, onde os criminosos pegariam os pertences das vítimas, o policial, de forma competente, reagiu contra os três delinquentes, e um deles foi morto e os outros dois bandidos fugiram depois de troca de tiros”. Ele destacou o desfecho “sem tragédia para o policial e passageiros”, mas chamou a atenção para a frequência desses episódios nas rodovias gaúchas, “tanto na Região Metropolitana como nas linhas intermunicipais e linhas de turismo”. Observou, a propósito, que tramita na Assembleia projeto de sua autoria,que assegura ao policial militar a gratuidade na passagem de ônibus mesmo que esteja a paisana. A lei atual garante a gratuidade para o brigadiano fardado, mas o deputado entende que a farda “é uma isca para a bandidagem, que quer levar sua arma”. A ideia é ampliar a autorização para que o policial sem a farda também receba a passagem de ônibus de graça, “vai representar um amparo à segurança e vai servir como instrumento para enfrentar a bandidagem no momento de um assalto de ônibus, onde os passageiros são os alvos”. Recapitulou episódio, ocorrido durante o período em que foi secretário da Segurança Pública, em 2007, da morte de policial dentro de ônibus, abordado por delinquentes enquanto dormia, “morto com sua própria arma”.

Tiago Simon (PMDB) disse, na tribuna, que são compreensíveis os movimentos e manifestações em favor de líderes nacionais, em especial a defesa de um legado político, como no caso do ex-presidente Lula. “Mas não se pode concordar com a tentativa, recorrente, de querer passar por cima, desconsiderar, as provas e evidências contra Lula, uma narrativa que tenta criar a vitimização, insustentável, de alguém que errou. O mundo assistia Lula percorrer países e o próprio país a bordo de jatinhos de empresários, recebendo por palestras que ninguém nunca viu e receber a chave de um apartamento, junto com a família, e que não é seu”. Também citou capa de revista na qual estava estampada a foto de Lula com Maluf, “o maior ícone da corrupção da época da ditadura, e ninguém cita ou lembra; Lula abraçado com Renan, contra Marina Silva, abraçado a Sarney, Temer e outros. A tentativa é montar uma peça de ficção, numa distorção histórica inaceitável”. De outra parte, observou que está parado na CCJ projeto de sua autoria no combate à corrupção, a espera do parecer da deputada Manuela d Ávila (PCdoB). “A legislatura está chegando ao fim e aguardo há três anos sua aprovação nesta Casa. Não posso admitir que, no momento mais terrível no país, sob o ponto de vista da corrupção, uma normativa nesta direção esteja estagnada. A sociedade gaúcha aguarda um posicionamento deste Parlamento e do governo do Estado, que prometeu solicitar urgência na votação”, apontou.

Zilá Breitenbach (PSDB) criticou o movimento desencadeado pelo PT contra a prisão do ex-presidente Lula. Segundo a parlamentar, o partido defende Lula como ele fosse uma vítima ou um herói nacional e não como um condenado pela Justiça. Ela refutou alegações dos defensores do ex-presidente de que o Poder Judiciário protege o senador Aécio Neves (PSDB) e integrantes de outras siglas partidárias. “Os membros do STF, com exceção de dois, foram indicados por Lula e Dilma. Aécio não foi processado pois tem foro privilegiado, assim como outras 40 mil pessoas no Brasil. Porque não mencionam integrantes de outros partidos que já estão presos, como o Cunha”, questionou. Para a deputada, ao defender Lula, o PT age para desconstituir as instituições. “Não somos coniventes com a desconstituição das instituições, que são a salvaguarda do povo brasileiro. Se isso acontecer, não restará nada além do caos”, acredita. Zilá afirmou ainda que “não cometerá a insanidade de defender Aécio se ele for condenado. O PT se une para defender o indefensável. Nós não vamos fazer isso”, assegurou. Zilá defendeu ainda a transferência do ex-presidente da Polícia Federal em Curitiba para uma unidade prisional, alegando que os gastos com diárias e horas extras por conta da presença do ex-presidente no local podem chegar a R$ 300 mil por mês. “Não podemos admitir que fiquem endeusando quem não é Deus. Ele (Lula) é só um cidadão comum que tem que pagar pelos crimes que cometeu”, finalizou.

Enio Bacci (PDT) também falou sobre a prisão do ex-presidente Lula e elogiou a Operação Lava-Jato. Na sua avaliação, a operação da Polícia Federal desempenha papel histórico e, depois dela, o Brasil será um país completamente diferente. “Temos que ter cuidado e, mesmo reconhecendo o direito do PT de se manifestar, não podemos deixar de reconhecer a importância da Lava a Jato”, defendeu. Ele declarou que, pode ter ocorrido alguns excessos, mas que a Lava Jato não é uma armação contra o PT, como os integrantes do partido alegam. “Uma condenação por corrupção não é uma invenção. Mesmo respeitando o PT, temos que aplaudir o juiz Sérgio Moro”, frisou. Bacci afirmou ainda que antes da operação ninguém poderia imaginar que seria possível que as maiores lideranças dos principais partidos brasileiros fossem investigadas, que Paulo Maluf, “símbolo da corrupção”, Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, e o ex-presidente Lula fossem condenados e presos. O pedetista acredita que o eleitor em outubro dirá nas urnas se concorda com o trabalho de combate à corrupção ou se conduzirá algum nove envolvido em denúncias.

Jeferson Fernandes (PT) reafirmou que o ex-presidente Lula é vítima de um processo político e não tem seus direitos observados. Para comprovar sua tese, ele se valeu de notícia publicada hoje (24) no Correio do Povo que diz que o Conselho Nacional de Justiça investigará o vazamento de conversa telefônica entre a ex-presidente Dilma e o ex-presidente Lula pelo juiz Sérgio Moro para a Rede Globo. “Um juiz que age assim demonstra que não tem imparcialidade para conduzir o processo. As regras devem ser respeitadas ou vale apenas a paixão de um juiz, ovacionado pelos ricos e pela mídia golpista? Duvido que alguém queira ser julgado por um magistrado que se comporta desta maneira”, apontou. O petista comparou também o andamento do processo sobre o “mensalão tucano”, ocorrido há duas décadas, e a tramitação da ação que culminou na prisão de Lula. “Só agora, depois de nove anos de tramitação, o julgamento do ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, está em fase de conclusão. E é o processo que mais avança. Imaginem os demais”, ironizou. O deputado argumentou ainda que o processo de Lula foi julgado em tempo recorde, tendo, inclusive, os desembargadores se reunindo no período de recesso, e a prisão sendo decretada antes da condenação ter tramitado em julgado. “A sentença não tinha tramitado e o mandado de prisão contra Lula já estava pronto. Essa é a vida real, da seletividade da Justiça, da espetaculização da política, do desrespeito à Constituição e da forma de afastar Lula das eleições de qualquer maneira”, concluiu.

Juliano Roso (PCdoB) referiu a realização de qualificado debate, na noite dessa segunda-feira (23), sobre a necessidade de auditoria na dívida do RS para com a União. Citou as presenças do secretário estadual da Fazenda, Luiz Antônio Bins; do auditor-geral do Estado e subsecretário da pasta, Álvaro Fakredin; do economista Rodrigo Vieira de Ávila; João Pedro Casarotto, estudioso da Dívida Pública e membro do Núcleo Gaúcho da Auditoria Cidadã da Dívida; o auditor público externo do TCE, Josué Martins, presidente do sindicato dos auditores do TCE e integrante da coordenação do núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida Pública; Marcelo Ramos de Melo, pela Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) e Afisvec, e Altemir Feltrin, vice-presidente do Sindifisco. Disse não haver dúvida sobre ser, o tema da dívida, o mais importante a ser tratado no RS neste momento. “Não há debate maior que este: a dívida gaúcha com o governo federal. O fato é que não se pode tratar a questão de forma apequenada”. Informou que, ao final do encontro, foram apresentados seis pontos, que entendia como um resumo do pensamento médio dos presentes à reunião e que comporão uma carta destinada aos candidatos ao governo do Estado. São eles: sinalizar aos pré-candidatos ao Piratini, independentemente de partido, que busquem a unidade interna do RS e uma integração com os demais estados devedores, para rever a dívida com a União (revisão desta dívida); ressaltar a necessidade de revisão do pacto federativo, com repactuação do orçamento entre os entes federados, a título de equidade; a Lei Kandir deve ser revista nas suas perdas, e isso deve ser colocado no centro da luta das forças políticas do RS; apoiar o PL 561, dos senadores gaúchos, que prevê a correção monetária do montante da dívida e não o pagamento de juros; realizar plebiscito para auditoria cidadã da dívida; e buscar alternativas para superar a crise do Estado, que não passem pelo RRF.

Enio Bacci (PDT) retornou à tribuna para tratar, segundo ele, do tema mais importante da tarde. Citou autorização da Aneel “para um dos maiores tarifaços da história”, referindo-se à elevação dos índices da luz em 20,96% às contas residenciais, e 24,99% nas contas comerciais e industriais nas áreas da RGESul, ex-AESSul. “Isso vai ser uma tragédia aos que moram e trabalham nas regiões Metropolitana e da grande Santa Maria. Como o usuário suportará aumento tão gigantesco?”, questionou, ainda mais num quadro onde a inflação dita é de um dígito. “E não há reação de quem quer que seja. O governador assiste a isso em silêncio, como pode? Não há qualquer voz em contrário, em defesa do cidadão. A Aneel, de sua parte, ao invés de defender o usuário, defende os interesses das grandes empresas privadas. Não se pode aceitar isso mansamente, como um bando de ovelhas. Isso é triste e lamentável”, sublinhou.

* Colaboração de Celso Bender e Olga Arnt

© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
Plenario

PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000

Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30