SESSÃO PLENÁRIA
Pronunciamento na tribuna nesta quinta-feira
Francis Maia - MT 5130 | Agência de Notícias - 15:32 - 26/04/2018 - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Marcelo Bertani
Ruas lamentou a decisão do TJRS
Ruas lamentou a decisão do TJRS
Confira o resumo do pronunciamento feito durante o período das Comunicações da sessão plenária do Parlamento gaúcho desta quinta-feira (26). A íntegra da manifestação do deputado pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo, em áudios das sessões.
 
A decisão do Tribunal de Justiça em alterar a denominação da avenida de acesso a Porto Alegre foi o tema abordado pelo deputado Pedro Ruas (PSOL) da tribuna. Ele, que no período em que exerceu mandato de vereador na Capital aprovou a mudança do nome da então Avenida Castelo Branco para Avenida da Legalidade e da Democracia, manifestou contrariedade com a deliberação dos juízes. Contou que, ao elaborar a referida lei municipal, procurou investigar a origem do nome dado no período de vigência da ditadura militar. O nome do Marechal Castelo Branco para a avenida surgiu de encontro festivo do então ditador, Emílio Garrastazu Medici, em 1973, no 4º Distrito de Porto Alegre, quando tratava da Free Way. A sugestão de incluir um castelo à Free Way, que na época estava em construção, surgiu durante o regabofe “com os amigos da ditadura”, referiu o deputado, revelando que o nome não foi precedido de decreto, “colocaram uma placa de madeira com o nome de Castelo Branco, e assim ficou durante 11 anos”. O projeto aprovado há quatro anos na Câmara de Vereadores denominou a Avenida da Legalidade e da Democracia em homenagem ao movimento liderado em 1961 por Leonel Brizola e para reverenciar a democracia. O trecho faz a ligação de Porto Alegre com a rodovia federal que leva ao Litoral Norte, com bifurcação para a Ponte do Guaíba e interior do Rio Grande do Sul.
 
Indignado, o deputado anunciou a decisão do TJ em reverter a denominação do logradouro municipal, acatando mandado de segurança da vereadora Mônica Leal (PP). “É inacreditável o que aconteceu”, considerando um reflexo do “retrato do Brasil atual”, que contraria o que vem sendo feito em outros locais do mundo, como a Alemanha, que possuía ruas em todos as cidades com o nome de Adolf Hitller, em 1930, e hoje apagou de suas ruas a referência ao Fuhrer. Também a Espanha, cuja histórica Gran Via, em Madri, um dia foi intitulada General Franco, eliminou o nome do tirano ditador. “No mundo inteiro há um movimento para tirar honrarias de quem cometeu crimes contra a humanidade”, mas aqui, “o TJ decidiu que a Avenida da Legalidade e da Democracia volte a se chamar Marechal Castelo Branco. Esse feito "fere os lutadores pela “memória, liberdade e justiça do período da ditadura militar, é um acinte”, bradou, mostrando os dois argumentos invocados na ação: não houve consulta aos moradores – “não há moradores na Avenida da Legalidade” -, e o questionamento de que teria que haver um quórum de dois terços e não 19 para mudar o nome da rua.
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