TRIBUNA POPULAR
Presidente do IAB/RS fala sobre Memorial das Vítimas da Boate Kiss
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 15:30 - 03/05/2018 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Marcelo Bertani
Presidente do IAB/RS, Rafael Pavan dos Passos
Presidente do IAB/RS, Rafael Pavan dos Passos

O presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil, seção do Rio Grande do Sul, Rafael Pavan dos Passos, ocupou a Tribuna Popular na tarde desta quinta-feira (3) para falar sobre o concurso público que indicou a obra arquitetônica para o Memorial das Vítimas da Boate Kiss, em Santa Maria. Ele também pediu empenho das autoridades estaduais para o cumprimento da Lei 8.666, que indica a preferência pelos concursos de projetos arquitetônicas para as obras públicas.

Ele falou sobre a conclusão do concurso de projetos para o Memorial das Vítimas da Boate Kiss, em Santa Maria. Disputaram 127 projetos e venceu a proposta encaminhada por jovem arquiteto de São Paulo. O processo foi iniciado pelo IAB há um ano, a convite do jornalista Marcelo Canellas e da Associação de Familiares e Vítimas da tragédia. A obra será realizada em área pública, cedida pela prefeitura daquela cidade. Conforme Passos, na próxima terça-feira será assinado o contrato com o arquiteto selecionado através do primeiro concurso público realizado por campanha virtual.

Orientação da Lei 8.666
Durante a manifestação, o dirigente da entidade aproveitou para questionar as autoridades presentes no plenário, em sua maioria vinculados à Procuradoria-Geral do Estado, e solicitou empenho para o cumprimento da Lei 8.666 que determina como preferencial a contratação de projetos arquitetônicos para obras públicas, mas “isso não é a realidade”, ponderou. Rafael Pavan defendeu os concursos de projetos como prática transparente, impessoal e democrática para a qualidade das obras públicas. “Se é preferencial, por que motivo o poder público não o faz e opta por outra modalidade, em geral os pregões públicos?”, questionou o profissional. “É difícil compreender porque o poder público não adota essa modalidade, com a impessoalidade e transparência garantidas”, comentou.

Também fez referência às ameaças que sofre a Lei 8.666 com a tramitação no Congresso Nacional de outra lei que poderá substituí-la. Disse que a Lei 8.666 é consenso entre as entidades da construção civil e alertou para os riscos de um novo regramento, cujo modelo é o que está em curso na Petrobras desde 1997. Defendeu o aprimoramento da 8.666 e anunciou substitutivo para a correção do período de aplicação da lei.

Solicitou empenho da Assembleia Legislativa para aprovação de projeto que torne obrigatório a contratação de projetos de arquitetura através de concurso público, seguindo o exemplo da França, “lá, anualmente, são realizadas dezenas de milhares projetos e aqui, só conseguimos realizar 20”, reclamou.

Rafael Pavan Passos tratou ainda de irregularidades que rondam o projeto do Cais Mauá, assunto que o Instituto manifestou preocupação e que até o final de maio terá uma audiência pública na Assembleia para avaliar a situação. Por último, defendeu as fundações gaúchas e criticou a proposta de plebiscito.

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A Tribuna Popular é regulamentada pelo artigo 262-E, do Regimento Interno da Assembleia, e pela Resolução de Mesa 571/2004. As entidades interessadas em fazer uso da tribuna devem encaminhar requerimento à presidência da Casa e fazer registro, na Divisão de Protocolo, Arquivo e Comunicações, do Departamento de Serviços Administrativos, com antecedência de, no mínimo, 72 horas, informando dados que identifiquem a entidade, nome do representante que fará uso da palavra e o assunto a ser tratado. A Tribuna Popular  ocorre sempre na primeira quinta-feira de cada mês. Os requerimentos para ocupar o espaço devem ser aprovados pela Mesa Diretora.

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