SESSÃO PLENÁRIA
Pronunciamentos na tribuna nesta quinta-feira
Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 17:10 - 03/05/2018 - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Marcelo Bertani
Deputado João Fischer foi o primeiro a ocupar a tribuna
Deputado João Fischer foi o primeiro a ocupar a tribuna

Confira o resumo dos pronunciamentos durante o período das Comunicações da sessão plenária do Parlamento gaúcho desta quinta-feira (3). A íntegra das manifestações dos deputados e deputadas pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo , em áudios das sessões.  

João Fischer (PP) repercutiu a aprovação do remanejamento de R$ 1,1 bilhão pelo Congresso Nacional ontem (2) para “cobrir os calotes dados por Moçambique e Venezuela” em obras e serviços financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Credit Suisse. Os recursos para cobrir o rombo virão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que financia o programa de seguro-desemprego. Fischer lembrou que os empréstimos foram concedidos durante os governos Lula e Dilma para permitir a expansão internacional de empreiteiras brasileiras, que acabaram sendo investigadas pela Operação Lava Jato. “Quem vai arcar com o prejuízo desta irresponsabilidade é o contribuinte brasileiro”, criticou.

O progressista falou também sobre a decisão do Conselho Nacional de Previdência Complementar de obrigar os 17 maiores fundos de pensão do Brasil a criarem comitês de auditoria e fiscalização para evitar rombos. A indústria de fundos de pensão, segundo ele, registrou um rombo de R$ 42 bilhões no acumulado até setembro do ano passado. Dez planos, ainda de acordo com o parlamentar, concentram 80% do deficit de todo o sistema, sendo nove deles estatais. “A cifra mostra o tamanho do descaso com a rentabilidade dos ativos e com o compromisso com o pagamento de pensões. Houve má gestão. Botaram gestores irresponsáveis que produziram um deficit a partir de investimentos em projetos sem retorno, ingerência política e desvios”, apontou.

Ciro Simoni (PDT) manifestou inconformidade com o projeto que propõe a redução do tempo para a publicação de decreto legislativo referente ao plebiscito envolvendo empresas estatais do Rio Grande do Sul, encaminhado pelo governo do Estado ao Parlamento gaúcho na semana passada, Segundo o pedetista, a iniciativa do Executivo é “flagrantemente inconstitucional, pois agride uma prerrogativa exclusiva do Poder Legislativo”. “Os deputados não podem legislar sobre matéria de competência exclusiva do Executivo. Quando isso acontece, caracteriza o que chamamos de vício de origem. Agora, estamos diante de uma situação inversa, já que é o governo que invade uma prerrogativa do Parlamento”, argumentou.

O deputado considera inaceitável a tramitação da matéria e defendeu que a mesa diretora, a Comissão de Constituição e Justiça ou o próprio presidente da Assembleia adotem uma medida “para impedir que outro Poder apresente algo que é de exclusiva competência do Legislativo”. “Isso que está acontecendo agride o que é mais sagrado em uma casa parlamentar, que é a sua capacidade de legislar”, frisou. Para reforçar seus argumentos, Ciro lembrou que as iniciativas parlamentares para regulamentar o artigo 53 da Constituição Estadual, que trata da realização da consulta plebiscitária, foram realizadas pelos então deputados Celso Bernardi, em 1991, e Jarbas Lima, em 1994. Nas duas ocasiões, as mudanças foram promulgadas pelo próprio Parlamento gaúcho.

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