SESSÃO PLENÁRIA
Plenário aprova contratação de guarda-vidas civis e discute progressão funcional no quadro do Irga
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 18:40 - 22/05/2018 - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Guerreiro
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (22), apenas uma das seis matérias previstas. Trata-se da autorização para o Executivo contratar guarda-vidas civis em caráter temporário. Durante a apreciação da segunda matéria da pauta, sobre a progressão funcional no quadro do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), houve queda de quórum, adiando a votação para a próxima semana.
 
Guarda-vidas
O primeiro projeto deliberado foi o PL 49 2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar até 800 guarda-vidas civis em caráter temporário, por um período de quatro anos, para execução de atividades de salvamento aquático no RS. A matéria foi aprovada por unanimidade (51 votos favoráveis) com duas emendas, apresentadas pelo líder do governo, deputado Gabriel Souza (MDB) e deputado Bombeiro Bianchini (PR).
 
De acordo com a proposta, a responsabilidade pela seleção, treinamento, emprego operacional, acompanhamento e dispensa dos guarda-vidas civis temporários será do Corpo de Bombeiros Militar do Estado. A mudança na nomenclatura do cargo, de salva-vidas para guarda-vidas, é para atender a normas internacionais. Haverá, ainda, aumento no período de contratação dos guarda-vidas, passando de dois para quatro anos, além da possibilidade de aumento de até 200 contratados. O período das atividades de salvamento aquático também será ampliado de cinco para seis meses.
 
Durante a discussão da proposta, os deputados Enio Bacci (PDT) e Bombeiro Bianchini (PR) utilizaram a tribuna para defender a sua aprovação. Bacci manifestou seu voto favorável ao texto e às emendas, mas defendeu também a valorização e o aumento do efetivo da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros.
 
Bianchini ressaltou a importância da aprovação no dia de hoje da proposta, de modo que o Corpo de Bombeiros possa ter tempo hábil para a seleção e treinamento dos guarda-vidas civis que atuarão na Operação Golfinhos 2019. Igualmente, destacou o aumento de dois para quatro anos de contrato e agradeceu ao líder do governo, deputado Gabriel Souza (MDB), por atender as duas reivindicações da categoria por meio de emendas: ampliar de 50 para 55 anos a idade limite para atuar na função e prever a revisão anual da remuneração. "Todo guarda-vida contratado passa por um rigoroso teste de seleção e por um rigoroso curso e, se não estiver em plenas condições físicas, não é contratado para a função", afirmou Bianchini.
 
Irga
O segundo projeto em discussão foi o PL 50 2018, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 13.930, de 23 de janeiro de 2012, que institui o quadro de Pessoal do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga). A mudança refere-se, conforme o Executivo, à alteração dos dispositivos referentes à progressão dos servidores da autarquia, visando sanar inconstitucionalidade verificada pela Procuradoria-Geral do Estado.
 
A matéria recebeu três emendas, duas de Edson Brum (MDB) e uma do líder do governo, Gabriel Souza (MDB). O líder do governo apresentou requerimento de preferência para que apenas a emenda 3 e o texto do projeto fossem votados. Em votação, houve 24 votos favoráveis e 24 votos contrários, tendo o presidente da Casa, deputado Marlon Santos (PDT), desempatado pelo não. Com isso, todas as três emendas poderiam ser discutidas e votadas.
 
Na tribuna, o deputado Zé Nunes (PT) destacou a importância e a função estratégica do Irga para o desenvolvimento do RS, já que o estado é responsável por 70% do arroz produzido no país. Manifestou seu voto favorável ao projeto, que faz correção ao plano de carreira do instituto, lamentando a baixa remuneração dos profissionais que lá atuam.
 
O deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) também se manifestou a favor do projeto, que trata da progressão no plano de carreira dos servidores. Criticou ainda a visão neoliberal presente no atual governo do Estado, lembrando a extinção das fundações estaduais, e alertou os servidores do Irga de que, se essa visão persistir, chegará a hora em que o instituto poderá ser extinto.
 
Também manifestando-se favoravelmente à proposta, o deputado Pedro Ruas (PSOL) discutiu as três emendas apresentadas, salientando que, com o requerimento apresentado pelo líder do governo, a emenda 1, que beneficia os servidores de nível médio, não seria apreciada, já que a emenda 3, do governo, contempla o conteúdo da emenda 2. "Defendo que se vote todas as três emendas", declarou.
 
Autor de duas emendas, o deputado Edson Brum (MDB) foi à tribuna para explicar que as duas emendas foram apresentadas a partir de reivindicações do sindicato da categoria, mas que a emenda 1 seria inconstitucional e que isso seria sabido por ele e também pelos servidores. "Mas a ideia de apresentar essa emenda foi para provocar a discussão", explicou Brum. Criticou ainda o governo passado que, quando realizou concurso público para o Irga, estabeleceu um piso do nível médio abaixo do que seria justo.
 
O deputado Enio Bacci (PDT) também defendeu a apreciação da emenda 1 e manifestou voto favorável ao projeto, que traz a possibilidade de mais justiça no quadro funcional do Irga, ao estabelecer critérios objetivos para a progressão funcional. Avaliou que este deveria ser a regra no serviço público, com a progressão por meio da qualificação do servidor, e não por critérios subjetivos, como o apadrinhamento pessoal ou político.
 
O deputado Frederico Antunes (PP) lamentou o esvaziamento do quadro técnico do Irga por conta dos salários dos servidores abaixo do mercado. Sobre a votação da emenda 1, apesar de reconhecer sua relevância, destacou que ela tem vício de origem e, caso aprovada, será vetada pelo governador José Ivo Sartori e voltará a ser debatida em plenário. Defendeu o avanço possível, com a aprovação da emenda apresentada pelo governo.  
 
O deputado Tarcísio Zimmermann (PT) também foi à tribuna para discutir a proposta. Elogiou a postura do deputado Edson Brum, que é da base, de apresentar a emenda 1, que foi construída junto com o sindicato e com os servidores. Salientou também que a autarquia tem recursos próprios para financiar a gratificação proposta na emenda 1, não dependendo de recursos do caixa único do Estado.
 
Na mesma linha de Frederico Antunes, o deputado Bombeiro Bianchini (PR) foi à tribuna para dizer que tem receio de que a aprovação da emenda 1 prejudique ou atrapalhe a sanção do projeto. Explicou que, por isso, não registrou sua presença durante verificação de quórum  e que também não iria registrar seu voto na apreciação da emenda 1.
 
O deputado Nelsinho Metalúrgico (PT) registrou que a votação desse projeto é um momento histórico na AL, pois durante o governo Sartori, essa seria a primeira proposta de reconhecimento da importância do servidor público com chance de ser aprovada na Casa. Defendeu a aprovação da emenda 1, reiterando que não se trata de aumento de salário e que, portanto, não haveria ilegalidade nem inconstitucionalidade. 
 
O deputado Juvir Costella (MDB) também falou sobre a inconstitucionalidade da emenda 1, alertando que é possível que, se aprovada, ela signifique o veto total do projeto. Defendeu a postergação da votação da matéria, de forma que se busque uma alternativa, por meio de debate entre o governo do Estado, os deputados e os servidores do Irga.
 
O líder do governo também foi à tribuna para explicar a inconstitucionalidade da emenda 1, lembrando as vedações de aumentos remuneratórios impostas pela lei eleitoral. Gabriel Souza disse que, durante a sessão, conversou com integrantes do sindicato, com deputados e com o próprio autor da emenda sobre a questão. "O que o governo pode fazer agora é que retiremos o quórum e que até terça que vem, junto com entidade que representa servidores e com parlamentares possamos achar dentro da legalidade e constitucionalidade alguma solução", informou. 
 
Após o pronunciamento do líder do governo, já durante a discussão da emenda 1, o deputado João Fischer (PP) solicitou a verificação de quórum. Apenas 24 parlamentares registraram presença e, com isso, não houve quórum para seguir a votação da matéria.
 
Matérias adiadas
Além do prosseguimento da apreciação do projeto do Irga, também foram adiadas as votações das seguintes proposições:
  • VP 206 2017, do Poder Executivo, que encaminha o veto parcial ao PLC 206 2017, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Prev.), unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul.;
  • RCE 7 2018, de deputado Pedro Ruas (PSOL), que requer a criação de Comissão Especial de Cuidados Paliativos;
  • RCR 1 2018, da Mesa Diretora, que requer a constituição de Comissão de Representação Externa com vista a analisar a situação que envolve o surto de toxoplasmose no município de Santa Maria;
  • PL 394 2015, de Juliana Brizola (PDT), que denomina de Escola Estadual Técnica de Agricultura Leonel de Moura Brizola, a Escola Estadual Técnica de Agricultura – ETA de Viamão.
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