PARLAMENTO
Comissão de Finanças recebe emendas à LDO 2019 até 8 de junho
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 12:09 - 21/05/2018 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Guerreiro
Até 8 de junho, Comissão de Finanças também escolhe o relator da LDO 2019
Até 8 de junho, Comissão de Finanças também escolhe o relator da LDO 2019
O PL 80 2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), está em tramitação na Assembleia desde a última terça-feira (15) e, na sexta-feira (18),  se iniciou o período de pauta, quando é possível a apresentação de emendas parlamentares e populares à proposta que vai definir o exercício econômico-financeiro de 2019 do Estado. A previsão de déficit é de R$ 6,9 bilhões. As emendas podem ser protocoladas na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle  até o dia 8 de junho.
 
Tramitação
O período de pauta compreende a data da publicação do PL 80/2018, no dia 18, quando se inicia a contagem do prazo regimental de 15 dias úteis para a apresentação de emendas de parlamentares e populares. De acordo com a Constituição Estadual, as emendas populares devem ser firmadas por, no mínimo, 500 eleitores ou encaminhadas por duas entidades representativas da sociedade.
 
As emendas devem ser encaminhadas à Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, através do sistema eletrônico ou em meio magnético até às 18h30 do dia 8 de junho, e protocoladas em duas vias.
 
É também no período de pauta que a comissão escolhe o deputado que responderá pelo relatório da LDO/2019.
 
Após o encerramento do prazo de apresentação de emendas, o projeto, com as emendas, é encaminhado ao relator, que terá até o dia 22 de junho para a entrega do parecer à comissão. Nesse caso, a votação do parecer será realizada em reunião da comissão no dia 28 e, em plenário, os deputados poderão apreciar a matéria em sessão plenária do dia 3 ou 10 de julho. A data limite para envio do PL à sanção do governador é dia 13 de julho, já que o dia 15 - prazo constitucional - será domingo.
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Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle

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