COMUNICAÇÕES
Pronunciamentos na tribuna nesta terça-feira
Francis Maia* - MTE 5130 | Agência de Notícias - 17:25 - 22/05/2018 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Marcelo Bertani
Sessão plenária de terça-feira, 22 de maio: deputados Enio Bacci, Pedro Ruas, Juliana Brizola
Sessão plenária de terça-feira, 22 de maio: deputados Enio Bacci, Pedro Ruas, Juliana Brizola
Confira o resumo dos pronunciamentos durante o período das Comunicações da sessão plenária do Parlamento gaúcho desta terça-feira (22). A íntegra das manifestações dos deputados e deputadas pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo , em áudios das sessões.
 
O deputado Ronaldo Santini (PTB) tratou da paralisação dos caminhoneiros no Rio Grande do Sul e no país, pressionados pelos constantes aumentos dos preços do óleo diesel e da gasolina. Indagou se “é justo que uma categoria que utiliza como meio de subsistência o transporte, o seu caminhão, tenha que arcar com os prejuízos desta paralisação para defender a todos nós, do que está acontecendo com relação aos aumentos dos combustíveis”. Sugeriu a adesão de todos em apoio aos caminhoneiros, parando por uma hora ou um dia, em solidariedade. Deu o exemplo de caminhão que sai de Lagoa Vermelha em direção a São Paulo: do frete de R$ 4 mil, as despesas com óleo diesel representam R$ 2.400, o pedágio consome R$ 500, as refeições diárias em torno de R$ 150, sobrando R$ 900 do frete para as despesas desse trabalhador, como pagamento de plano de saúde, custeio da parte mecânica do caminhão, troca dos pneus, escola do filho, alimentos e aluguel. Reafirmou que os caminhoneiros não podem pagar sozinhos o ônus “dessa história”, questionando o papel da Petrobras em alterar 11 vezes o preço dos combustíveis em um mês. A estatal deveria cumprir papel social, disse o deputado, uma vez que “o preço vem da Petrobras que detém o monopólio da distribuição”. A conta no final do mês é repassada para todos, apenas os caminhoneiros não conseguem repassar os aumentos porque o frete não sobe na mesma proporção, afirmou, solidarizando-se com a categoria.
 
Também o deputado Elton Weber (PSB) abordou o mesmo tema, “é revoltante o que estamos assistindo nestes últimos 11 meses, com a mudança do formato do aumento dos combustíveis pela Petrobras”, referindo o aumento de 56% nas refinarias em 11 meses, e em maio, o registro foi de 13%. “Quem está arcando com este custo?”, indagou, saudando o movimento dos caminhoneiros que acontece em todo o país pela redução dos valores dos combustíveis. Observou que os reflexos desse aumento também acontecem na agricultura, uma vez que o óleo diesel é um dos principais componentes do custo de produção agrícola. Lembrou do sistema anterior da Petrobras para os aumentos, pois até julho de 2017 se alinhavam com a inflação, mas este anos, nos últimos 11 meses, o aumentou superou 56%. “É uma política equivocada”, afirmou, com repercussão direta no trabalho dos caminhoneiros. Referiu que esta manhã esteve em Nova Petrópolis, onde os trabalhadores realizaram manifestação pacífica pedindo socorro aos deputados para que se pronunciem em Brasília. Disse, ainda, que além dos caminhões, também os tratores estão saindo pelas estradas, como aconteceu em São Marcos e na região das Missões. A Fetag e os sindicatos estão apoiando o movimento e antecipou que ações mais fortes podem ocorrer esta semana.
 
A deputada Juliana Brizola (PDT) denunciou da tribuna, na condição de presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Educadores Contratados do RS, abusos cometidos contra esses trabalhadores e trabalhadoras. Dos 66 mil professores ativos no Estado, 18.995 são contratos emergenciais; dos 18 mil funcionários de escola ativos, 7.977 são emergenciais. “Na prática, os últimos gestores do Piratini criaram dois tipos de servidores, os concursados e os emergenciais, que custam pouco e não têm segurança funcional”, apontando que são “marginalizados e vítimas de assédio moral”, relatando o recebimento de denúncias de trabalho análogo a escravidão. “Estes trabalhadores habitam um limbo jurídico, não são regidos nem pela CLT ou regime estatutário, vivem em situação de extrema insegurança funcional”, afirmou. Conforme relatou, existem educadores emergenciais que estão há 30 anos em contratos emergenciais, dentro da mesma escola, e agora o Tribunal de Contas está recomendando a demissão de 2.322 desses trabalhadores. “Não é justo que paguem pela irresponsabilidade cometida pelo Estado”, disse da tribuna. E informou que a secretaria da Educação, em resposta ao TC, avisou que irá substituir os funcionários de escolas por empresas terceirizadas, ponderando que a terceirização, como aconteceu com a merenda em São Paulo, “é sinônimo de precarizar”. Ela alertou que tanto o Estado quanto a Assembleia têm compromisso com esses trabalhadores, “é nosso dever trabalhar para dar dignidade a esses profissionais, criar mecanismos que tragam segurança funcional irrestrita a todos”.
 
O deputado Tarcísio Lula Zimmermann (PT) também avaliou as consequências dos constantes aumentos dos combustíveis, ponderando que a população brasileira até pode se perguntar “entre espantada e indignada, o que está acontecendo com o preço dos combustíveis e a Petrobras”, mas “parlamentares de partidos que deram o golpe na presidenta Dilma não têm o direito de se fazer essa pergunta, porque seria retórica e demagógica”. Comentou que não se trata de falar de empresa pública e da Petrobras, “aqui vale falar dos golpistas, do PSDB, um parlamentar de partido que recém se aliou ao candidato do PSDB no Estado vir perguntar o que está acontecendo”, sugerindo que o mesmo “pergunte ao Pedro Parente”, (atual presidente da estatal do petróleo). Este “escândalo”, conforme o deputado, “é uma das faces do descalabro do país que governa no interesse das empresas multinacionais que exploram o petróleo, no interesse dos financistas privados que compraram ações da Petrobras, da privatização das empresas do petróleo, nesse interesse adota política irresponsável”. Explicou que o petróleo é uma commodity, que pode variar de preços todos os dias e empresa que queira alinhar seus preços internos ao preço de commodity vai fazer como a Petrobras, aumentando gasolina e diesel cinco vezes em uma semana. “Onde estão os batedores de panelas que reclamavam da gasolina a R$ 2,80 contra a Dilma”, indagando também pelos caminhoneiros que “incendiaram o país e agora fazem um protesto educado”. Conforme o deputado, “o que a sociedade está vendo é uma das faces visíveis do golpe, é o país entregue aos rentistas, aos milionários, aos tubarões,” pois a Petrobras “nunca precisou desta política para avançar”, dizendo que a política adotada agora “nada tem de interesse nacional”, uma vez que as plataformas estão sendo compradas na China, sem gerar empregos aqui, comprando insumos no exterior, contemplando os interesses dos monopólios.

O deputado Gilmar Sossella (PDT) comemorou a aprovação pela Câmara dos Deputados do PLC 315/2009, que aumenta as compensações dos municípios sedes de usinas e que sofreram alagamentos. A medida, de acordo com o pedetista, resultará em R$ 18 milhões a mais para municípios gaúchos nestas condições. Sossella manifestou ainda solidariedade ao movimento dos caminhoneiros, argumentando que o aumento dos combustíveis está asfixiando a atividade. Apresentou como exemplo o valor pago por um frete do município de Tapejara para Rio Grande. Dos R$ 2.400 obtidos pelo serviço, R$ 1.200 são absorvidos pelo combustível, R$ 230 ficam nas praças de pedágio e cerca de R$ 80 são gastos com alimentação. “Nos últimos 11 meses, o óleo diesel teve uma alta de 56%, e a gasolina de 55%. Nem a categoria nem a sociedade têm condições de suportar isso. Logo ali adiante, a inflação vai estourar”, prevê. O parlamentar solicitou a inclusão do documento com as reivindicações da Associação Brasileiras dos Caminhoneiros nos anais da Assembleia Legislativa. A entidade pleiteia a redução da carga tributária que incide sobre a gasolina e isenção para o óleo diesel.

O deputado João Fischer (PP) também se solidarizou ao movimento dos caminhoneiros. “Mais de 85% da produção é transportada por via terrestre por pessoas corajosas que cruzam o País de Norte a Sul para levar nossos produtos. É preciso que tenham condições favoráveis e de competitividade. Muitos trabalhadores já estão devolvendo seus veículos, pois não têm como mantê-los rodando nas estradas”, apontou. Fischer responsabilizou o PT pela alta dos combustíveis, alegando que “os governos petistas patrocinaram uma roubalheira na Petrobras para se manterem no poder e escravizar o povo”. “Se a Petrobras está nesta situação é por culpa da má gestão e uso impróprio de alguns que se sentiam acima do bem e do mal”, declarou. Ele anunciou ainda que a bancada estadual do PP encaminhou pedido à bancada federal do partido para que pressione o governo federal para subsidiar o óleo diesel. “É preciso lembrar de outras épocas em que o governo subsidiava o diesel dando condições para quem queria trabalhar”, finalizou.

O deputado Vilmar Zanchin (PMDB) disse que o movimento dos caminhoneiros é apenas a ponta do iceberg, já que o aumento dos combustíveis impacta e será pago por toda a sociedade. “O aumento dos combustíveis gera um efeito cascata. A culpa é dos malfeitos dos governos do PT, que quebraram a maior empresa brasileira e agora quem está pagando o preço da irresponsabilidade e da corrupção são os caminhoneiros e a população”, salientou. Zanchin falou também sobre a 21ª edição da Marcha dos Prefeitos, que acontece até a próxima sexta-feira (25) em Brasília. O evento, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios, pleiteia a distribuição mais justa do bolo tributário e a definição clara das competências dos entes federados. “Queremos um novo pacto federativo, que assegure mais recursos para os municípios. Hoje, a União fica com 70% dos recursos, e os municípios com apenas 17%. Queremos inverter esta pirâmide”, revelou.

O deputado Gabriel Souza (PMDB) comunicou ao plenário o deferimento de liminar apresentada pela PGE no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, questionando a decisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Cezar Miola, que suspendeu os efeitos da legislação que autorizou a extinção das fundações gaúchas. “O desembargador Luiz Felipe Difini derrubou uma decisão monocrática, sem fundação jurídica e que extrapola as funções do TCE”, apontou o parlamentar, que leu na tribuna trechos do despacho do desembargador. Segundo Souza, que solicitou que a decisão do TJ fosse registrada nos anais do Parlamento, “a decisão monocrática do conselheiro do TCE invadiu as prerrogativas não apenas da Assembleia, mas de outros dois Poderes. “Não colocou em jogo só a vontade do Parlamento ou do governo, mas as prerrogativas dos três Poderes”, apontou.

O deputado Adão Villaverde (PT) disse que subia à tribuna na continuidade dos debates acerca das elevações dos combustíveis e a situação dos caminhoneiros. “Na realidade, nada como um dia após o outro. O país colhe os resultados do golpe contra Dilma. E, na esteira dos acontecimentos, foi lançado, dias atrás, um manifesto, tendo à frente o ex-presidente FHC, pregando a união do centro a partir do perigo à democracia com atitudes que seriam extremas. O documento fala em necessidade de moderação. Ora, esta é uma prática surrada: colocam em destaque a corrupção para, na sequência, aplicarem, justificando, suas práticas de governo”, referiu. Citou que isso já aconteceu em outros momentos da história, contra Getúlio, Jango e Dilma, culminando com a prisão de Lula, para que ficasse de fora do processo eleitoral. Para ele, não há legitimidade de qualquer movimento “por parte dos que fazem parte de grupo amplamente investigado. Vivemos na confederação dos investigados”, afirmou. Conforme Villaverde, as práticas dos que estão à frente do País estão levando ao caos econômico, com consequências irreversíveis à sociedade. “No caso da Petrobras, os maiores interesses dos brasileiros estão colocados de lado, em nome do rentismo e do favorecimento aos acionistas. Seguem a cartilha dos anos 90, de entrega do país”, resumiu.
 
Pedro Ruas (PSOL), referindo-se à manifestação do líder do governo Gabriel Souza, disse ter notado um tom de elogio por parte do deputado do MDB ao desembargador Luiz Felipe Difini, ex-presidente do TJ, que derrubou liminar do TCE contra a venda de estatais colocada em prática pelo Piratini. “Em que pese meu respeito ao desembargador, discordo da sua posição. Ao contrário, entendo, sim, que o Tribunal de Contas do Estado tem a capacidade e o dever de zelar pelo patrimônio dos gaúchos, intervindo naquilo onde a gestão estadual extrapola”. Lembrou que, recentemente, o mesmo TJ foi no caminho oposto à decisão da Câmara, derrubando decisão da maioria em denominar a ligação da Capital com a freeway como Avenida da Legalidade e Democracia, substituindo denominação anterior, que enaltecia um ditador, no caso Castelo Branco. Ainda bem que o MP está recorrendo”, sublinhou. Desta forma, prosseguiu, “não me venha o líder do governo falar que o TJ repôs a ordem. Vejo que o desembargador Difini foi tão ou mais monocrático do que o conselheiro Miola, como acusou o Executivo. O TJ não tem o condão absoluto sobre o que é certo ou errado. As coisas estavam no seu lugar. Agora, vem o caos, com o desmonte definitivo do RS e centenas de demissões”, apontou.
 
A deputada Regina Becker Fortunati (PTB) afirmou que seguiria na linha trazida por Pedro Ruas. “De fato, não há o que comemorar na decisão do TJ, como deu a entender o líder do governo. Muito pelo contrário. O conselheiro Miola, ao deferir liminar contra a extinção das estatais, tinha a clara noção das consequências, e fez o que tinha que fazer”, apontou. Disse que acompanhava de perto o desmonte da Fundação Zoobotânica. “São atrocidades as atitudes em relação ao acervo do local. Coleções, como a botânica, ou de fósseis, construídas em dezenas de anos, estão sendo transferidas para salas quaisquer, sem as condições ideais, comprometendo seu futuro”, lamentou. Disse que a sociedade não pode ficar de braços cruzados. “Interesses políticos não podem estar acima da história, da importância para a sociedade de acervos como os que estão sendo aniquilados. “Onde foram parar as 450 serpentes que forneciam soro utilizado no Butantã? E as aranhas? Estão jogando fora um patrimônio imaterial dos rio-grandenses, elaborado em mais de cem anos! Não se pode aceitar isso, esta irresponsabilidade para com os gaúchos. Quando se decidiu pela liminar, o conselheiro Miola previa este caos, por parte de quem não tem compromisso com este acervo incalculável”, sublinhou.

* Colaboração de Olga Arnt e Celso Bender

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