Cidadania e Direitos Humanos
Desatenção do Hospital de Clínicas em Programa de Identidade de Gênero é alvo de denúncia na CCDH
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 12:06 - 23/05/2018 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Guerreiro
Durante o período de assuntos gerais da reunião ordinária desta quarta-feira (23), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), ouviu o Grupo de identidade de Gênero do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, denunciando erro médico e desatenção no Programa de Identidade de Gênero, o Protig. As ações de entidade que apoia egressos do sistema prisional também foram ouvidas pelos deputados no mesmo período.
 
Os problemas relatados têm apoio de 60 dos 200 pacientes do Programa de Identidade de Gênero. Antes de encaminhar a denúncia à comissão, o grupo registrou as reclamações na coordenação do Protig, na Ouvidoria e direção do Hospital de Clínicas, que foi pioneiro no país nesse procedimento. Estes usuários estão abrigados pela Portaria 2.803, de 2013, do Ministério da Saúde, que redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS), determinando as diretrizes de assistência ao usuário com demanda para a realização das ações, onde constam a Modalidade Ambulatorial e Hospitalar, esta última o alvo das denúncias de erro médico e desatenção ao Protig. Além do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, outros três hospitais pertencem ao programa, o Hospital de Clínicas da Faculdade de Medicina de São Paulo, o Hospital Universitário Pedro Ernesto, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, e o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás, em Goiânia.
 
A manifestação do Grupo de Identidade de Gênero foi lida por Luíza Eduarda dos Santos, que explicou os procedimentos adotados pelo Protig para a realização do processo transexualizador, que em média envolve o paciente durante um ano e meio. Ela denunciou que o Hospital de Clínicas não fornece com precisão a lista dos pacientes e descumpre o artigo 13 da portaria, que prevê a inclusão de médico cirurgião-plástico. Também consta a prática de erro médico, como o caso de paciente operada há sete anos que convive com sequelas do insucesso do procedimento. O grupo solicitou providências à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. Conforme o presidente da comissão, deputado Jeferson Fernandes (PT), tanto o Ministério Público Federal quanto a direção do Hospital de Clínicas serão chamados para esclarecimentos. Pedro Ruas (PSOL) destacou que o Hospital de Clínicas é referência nacional nesse atendimento e, portanto, a denúncia terá que ser esclarecida. Miriam Marroni (PT) sugeriu a discussão desse assunto em audiência pública. Todos elogiaram a coragem de Luíza Eduarda em dar andamento à reclamação.
 
Condenação jurídica e social
A outra manifestação da manhã foi da Associação Humanitária Assistencial de Apoio à Vida e Reinserção Social, exposição liderada pelo dirigente, Rodrigo Sabiá. Ele relatou as dificuldades enfrentadas pelos ex-apenados, que cumprem a pena no sistema prisional mas continuam condenados pela sociedade. Sabiá assumiu a entidade há um mês e busca parceria com entidades e grupos econômicos que aceitem a ressocialização. “Vivemos uma realidade de violência forte, e as portas que a sociedade fecha o tráfico abre”, alertou o jovem, que cumpriu cinco anos de pena e encontrou na leitura e apoio psicológico as alternativas que o conduziram para espaços de reconstrução da vida. "O sistema prisional não oferece muitas possibilidades e a sociedade, descrente, pouco contribui para a reinserção social dessas pessoas", lamentou. A entidade busca oportunizar emprego e estudo, agindo como ligação entre a sociedade e os egressos. Um dos locais de atuação é o Patronato Lima Drummond, em Porto Alegre. Ele estava acompanhado de Marcelo Paé, técnico em segurança do trabalho e estudante de Direito, vítima de prisão ilegal durante quatro dias no Presídio Central. Defendeu ações integradas com a família e remuneração durante a privação de liberdade para os períodos de indulto, uma vez que o preso é liberado mas não dispõe de recursos para a mobilidade.
 
Jeferson Fernandes referiu o trabalho realizado pelo jovem Vinícius Mendes, ativista do empreendedorismo nas periferias. O deputado convidou os dois ativistas a participarem do Grupo de Trabalho da comissão que trata dessa temática. E entregou uma cópia do relatório anual da comissão. Pedro Ruas relatou denúncia de advogados a respeito da liberação de presos para indulto ou pelo cumprimento da pena, quando são retirados do sistema e imediatamente perdem o direito à alimentação, embora continuem fisicamente no presídio. Ao sair, acumulam dois períodos sem alimentação, não dispõem de recursos ou documentos. “Assim são entregues pelo sistema”, resumiu. Miriam Marroni relatou a experiência da prefeitura de Pelotas, na Região Sul do Estado, que durante um período assegurou a reinserção através de contratos que davam isenção de impostos.
 
Também os deputados Bombeiro Bianchini (PR) e Luis Augusto Lara (PTB) participaram das oitivas.
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