CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova matérias que recompõem remuneração de servidores do Judiciário, TCE, PGJ e Defensoria
Sheyla Scardoelli - MTE 6727 | Agência de Notícias - 11:30 - 05/06/2018 - Edição: Vicente Romano - MTE 4932 - Foto: Guerreiro

A Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Vilmar Zanchin (MDB), aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (5), os pareceres favoráveis a quatro projetos de lei que tratam de recomposição de vencimentos de servidores públicos. Todas as matérias foram aprovadas com 9 votos favoráveis e dois contrários: do líder do Governo, Gabriel Souza (MDB) e do presidente da Comissão, que declarou que iria votar de acordo com o parecer do procurador-geral da Assembleia. O parecer, emitido em abril, alerta sobre a obediência à Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, em especial o artigo 73, que trata das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais no período dos 180 dias que antecedem o pleito.

Os projetos são do Tribunal de Contas (PL 317 2017), do Poder Judiciário (PL 218 2017), da Procuradoria-Geral de Justiça (PL 8 2018), e da Defensoria Pública (PL 13 2018). A votação foi acompanhada por servidores e entidades das categorias de cada um dos Poderes de que tratam os projetos.

Ordem do dia
Dos 36 projetos de lei que constavam na Ordem do Dia da reunião, nove receberam pedido de vista, quatro não foram apreciados devido à ausência do relator, e 15 deixaram de ser apreciados por falta de quórum. Além dos quatro projetos de recomposição de vencimentos dos servidores, foram aprovadas outras quatro matérias:

  • PL 35 2017 - Institui o Dia do Optometrista no Estado do Rio Grande do Sul
  • PL 122 2017 - Dispõe sobre a recomposição do quadro da carreira de defensor público, do quadro de pessoal e serviços auxiliares da Defensoria Pública e do quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Defensoria Pública do Estado
  • PL 79 2017 - Inclui no calendário oficial de eventos do Estado o Festival Gaúcho de Danças - FEGADAN, realizado anualmente no mês de outubro.
  • PL 21 2018 - Inclui o evento Festival Pioneiro da Tradição do 35 CTG, de danças tradicionais gaúchas, no calendário oficial de eventos do Estado.

Presenças
Registraram presença na reunião os deputados Vilmar Zanchin (MDB), presidente; Gabriel Souza (MDB), vice-presidente; as deputadas Stela Farias (PT), Manuela d’Ávila (PCdoB) e Liziane Bayer (PSB), e os deputados Luiz Fernando Mainardi (PT); Ciro Simoni (PDT); Gilmar Sossella (PDT); João Fischer (PP); Ronaldo Santini (PTB); e Lucas Redecker (PSDB).

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