SESSÃO PLENÁRIA
Pronunciamentos na tribuna nesta terça-feira
Celso Luiz Bender* - MTE 5771 | Agência de Notícias - 18:00 - 05/06/2018 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Marcelo Bertani

Confira o resumo dos pronunciamentos durante o período das Comunicações da sessão plenária do Parlamento gaúcho desta terça-feira (4/6). A íntegra das manifestações dos deputados e deputadas pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo , em áudios das sessões.

A deputada Stela Farias (PT) disse na tribuna que não tinha outra palavra para sinterizar, “com tanta clareza à população gaúcha, o comportamento do governo Sartori em relação ao seu súbito arroubo de democrata e de democracia, a cinco meses da eleição. A palavra é, na minha opinião, malandragem”, afirmou. Segundo ela, Sartori, obcecado pelo tema extinção das estatais, tentou tirar da Constituição, durante dois anos, a normativa de consulta à população por meio de plebiscito. "Perdeu e voltou atrás. Agora, às vésperas das eleições, este governo, do atraso, precisa urgente apresentar algo aos seus eleitores, prestar contas”, sublinhou. Lembrou que a emenda de plebiscito foi apresentada pelo deputado Vieira da Cunha, “após a desastrada iniciativa do governo Britto em privatizar parte da CEEE, governo do MDB, que deixou a todos os gaúchos enormes passivos trabalhistas. O governo Sartori tem se notabilizado por desviar o foco das coisas importantes para o Estado, que deixa de realizar, que realmente importam à sociedade gaúcha”, analisou. Para ela, deixa de atacar o principal problema do RS, a dívida com a União. “Ao mesmo tempo, vende ações do Banrisul em atitude que está sob investigação”, observou.

Enio Bacci (PDT) iniciou lembrando que preside uma CPI que trata das Seguradoras Veiculares. “Uma investigação a partir das denúncias de irregularidades contra os consumidores, com as seguradoras, por exemplo, forçando que oficinas coloquem peças de segunda mão nos reparos de sinistros. Oficinas estas que temem por retaliação por parte daquelas empresas, tanto que, desde o começo dos trabalhos da CPI, muitas reparadoras não recebem mais veículos para consertar”, discorreu. Informou ter recebido ordem judicial, por parte do TJ, interposta por empresas seguradoras, requerendo acesso às manifestações – depoimentos – e nomes de proprietários de oficinas. “Ora, muitas das falas foram em sigilo e torná-las públicas seria entregar cordeiros a leões, seria o caminho à retaliação, diante do poderio econômico das seguradoras. Ao final da tarde de hoje (4) ouviríamos representantes das grandes seguradoras, mas não querem depor, tanto que conseguiram a liminar”. Informou pedido à Justiça permitindo que a CPI inutilize os depoimentos considerados sigilosos, “porque precisamos proteger as pequenas oficinas reparadoras, que trouxeram relatos de inúmeras irregularidades”. Igualmente afirmou que será pedida a manutenção do sigilo dos nomes daqueles que depuseram, repassando apenas o conteúdo às seguradoras.

Juliana Brizola (PDT) lamentou a decisão da maioria da Mesa Diretora da AL em autorizar a realização de plebiscito sobre estatais. “Uma proposição do Executivo que chega cheia de erros formais, conforme avaliação da Procuradoria da Assembleia. Reconheço que a Mesa e este plenário são soberanos, mas repudio o entendimento, por entender que as coisas não podem acontecer de forma açodada. Se existem regras e leis estas devem ser cumpridas; se há prazo, deve ser obedecido, e não posições de última hora”. Conforme ela, é preciso um debate sério e aprofundado e “nós vamos analisar ponto a ponto, e para isso basta uma pesquisa pelo mundo afora. Veremos que as nações desenvolvidas não abriram mão da sua energia e soberania. Nós, ao contrário, além de querer entregar ainda falamos mal das nossas empresas”, comparou. Segundo Juliana, o governador Sartori coloca as empresas como se não valessem nada. “Mentem que dão prejuízo, mas não comprovam. Nós, de outra parte, temos números mostrando que estas instituições fazem bem à economia gaúcha, e o caixa único sabe da sua importância”, sublinhou.

Juliano Roso (PCdoB) afirmou que tem conversado com a população gaúcha, recolhendo uma convicção: “a sociedade rio-grandense não quer plebiscito para tratar de estatais, não quer tratar desta questão, e o governo do RS precisa encarar isso de frente. Os gaúchos não querem, nas próximas eleições, tratar desta questão, mas sim quererão definir um novo governo, porque este que está aí decepcionou”, sublinhou. Conforme reforçou, o próprio governo sabe trata-se de “debate eleitoreiro, uma cortina de fumaça, na medida em que, num primeiro momento, esta gestão foi contra esta consulta. Agora, aos 40 do segundo tempo, quer mudar as regras e realizar o questionamento; por isso, reafirmo, trata-se de golpe eleitoreiro”, reiterou Roso, assegurando que “esta Casa dirá não a este plebiscito”. Segundo ele, se a votação fosse hoje a maioria dos parlamentares diria não à consulta. “Repito. A sociedade quer saber de educação, do desmonte das escolas; de saúde, da falta de verbas para hospitais; e segurança pública. Aliás, com grande gastos em publicidade para esta área”, destacou. Para Roso, o governo não poderia legislar sobre isso, “para não incorrer em erros e atitudes como no caso da extinção da FEE, com suas funções sendo transferidas à empresa paulista, operação agora questionada pelo Tribunal de Contas”.

Pedro Ruas (PSOL) criticou o PL 69/2018, do governo do Estado, que reduz de 150 para 90 dias, o prazo legal para a convocação de plebiscito para as próximas eleições. Na sua avaliação, a consulta popular pouco interessa ao governo gaúcho, que quer apenas privatizar as estatais. “Os fatos demonstram isso. Primeiro, o governo tentou acabar com a regra constitucional que determina a realização de consulta plebiscitária para vender as estatais. Apresentou uma PEC, mas não teve os votos necessários para aprová-la. Agora, muda o discurso e passa a defender a realização do plebiscito em 2018, às vésperas da eleição”, apontou. Segundo o parlamentar, a estratégia governamental, no entanto, deverá contar com a resistência do Parlamento. “Hoje, o governo não tem os votos necessários para aprovar a redução do prazo, por isso já trabalha para derrubar o quórum. Nós, no entanto, vamos ficar até o último momento para derrotar a proposta do Executivo”, avisou.

Gabriel Souza (MDB) contestou as manifestações da oposição, a quem acusa de tentar adivinhar a vontade da população. “A sociedade tem o direito, previsto na Constituição Estadual, de se manifestar num plebiscito sobre a venda das estatais. Se disser não, o próximo governador estará autorizado a retirar recursos da saúde, educação e segurança para colocar em estatais deficitárias. Se disser sim, o governo terá autorização popular para retirar o Estado de áreas que não são suas funções, como minerar carvão ou distribuir energia elétrica, e focar onde as pessoas que pagam impostos precisam, como a educação, segurança, saúde, infraestrutura e assistência social”, argumentou. Para ele, as manifestações contrárias à realização do plebiscito dos deputados da oposição, revelam medo de perder a votação e de ver derrotado o projeto político que representam. “Por que não deixam o povo decidir? Qual é o receio? Só o medo de perder o plebiscito e um projeto político atrasado que não funciona em lugar nenhum do mundo explicam tanta intransigência”, acredita.

Sérgio Turra (PP) também criticou a oposição e defendeu o direito dos gaúchos decidirem se as estatais devem ou não ser privatizadas. “Pelas manifestações, sei que a maioria dos que estão nas galerias é contra o plebiscito. Mas queremos saber a opinião de quem está em casa e paga a conta. A população gaúcha tem todo o direito de opinar. Aliás, a nossa constituição é a única no Brasil que prevê isso”, ponderou. De acordo com o parlamentar, a retirada do Estado de áreas que não estão entre suas atribuições permitirá investimentos em áreas essenciais e a retomada do pagamento dos servidores em dia. “O Estado deve cuidar do que importa, senão todos vamos pagar mais. Mas é o povo gaúcho que deve dizer se quer um Estado inchado e paquidérmico ou se deseja pagar menos impostos, retomar a competitividade do Rio Grande do Sul, voltar a atrair investimentos e gerar empregos”, defendeu.

Tarcísio Zimmermann (PT) sustentou que a tramitação do PL 69/2018, do Executivo, é ilegal, pois invade prerrogativa do Poder Legislativo. Ele afirmou também que a oposição não se renderá à pauta que “um governo medíocre e em fim de mandato” tenta impor. Segundo ele, quando o mérito da questão for debatido, a oposição mostrará com clareza “de onde vêm e para onde vão os recursos das estatais, que muitas vezes, ajudam a pagar os salários do funcionalismo”. Tarcísio alertou ainda que, em função da proximidade das eleições, é inevitável lembrar que “os que propõem a privatização do patrimônio público, sucateiam a saúde e acabam com as fundações públicas no Rio Grande do Sul são os mesmos que praticam uma política de preços irresponsável na Petrobras”. Por fim, o petista comentou a primeira aparição pública do ex-presidente Lula, depois que foi preso: “mesmo vivendo numa jaula de quinze metros quadrados, Lula diz que não alimenta o ódio, mas a inconformidade com a injustiça que fizeram com ele e com o País”.

* Com Olga Arnt

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