COMISSÕES
Audiência avalia cumprimento de metas fiscais e execução orçamentária dos Poderes
Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 15:50 - 07/06/2018 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Guerreiro
Representante da Assembleia Legislativa, Rafael Passos (D) e presidente da CFPFC, Luís Augusto Lara
Representante da Assembleia Legislativa, Rafael Passos (D) e presidente da CFPFC, Luís Augusto Lara

O subsecretário do Tesouro, Elói Astir Stertz, afirmou que o déficit orçamentário do Estado em 2017 foi de R$ 1,6 bilhão contra apenas R$ 143 milhões registrados em 2016. A informação foi apresentada durante audiência pública para a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2017 pelo Poder Executivo e apresentação da prestação de contas pelos demais Poderes. A reunião, que ocorreu hoje (7) pela manhã, foi proposta pelo presidente da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, Luís Augusto Lara (PTB).

Executivo e Judiciário
Segundo Stertz, a queda da receita, que ficou R$ 2,8 bilhões abaixo do esperado, impossibilitou o equilíbrio das contas. Já a despesa foi R$ 1,2 bilhão menor do que o previsto inicialmente no orçamento do Estado. O subsecretário afirmou ainda que as despesas com pessoal tiveram uma redução de R$ 90,6 milhões, e os investimentos de R$ 368,3 milhões em relação ao valor orçado para o ano.

O representante do Tribunal de Justiça, juiz Daniel Henrique Dummer, afirmou que a instituição empenhou R$ 3,1 bilhões dos R$ 3,4 bilhões previstos no orçamento do ano passado. A folha de pessoal, conforme ele, representou a maior fatia dos gastos, totalizando R$ 2,4 bilhões (empenhados). Apesar disso, os gastos com o pagamento dos servidores estão, conforme ele, abaixo do limite prudencial preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Já as despesas correntes atingiram a cifra de R$ 545 milhões e os investimentos, especialmente em reformas e ampliações de prédios, somaram R$ 160 milhões.

Dummer revelou que cerca de 22% do orçamento do Judiciário (R$ 750 milhões) é composto por recursos próprios e que os depósitos judiciais renderam R$ 222 milhões no ano passado. Afirmou também que, para atender pedido do governo do Estado, o Judiciário contingenciou R$ 371,7 milhões em 2017. Com 165 comarcas, 810 magistrados e 8.360 servidores, o Poder Judiciário tem, atualmente, 3.836.213 processos em tramitação.

Assembleia Legislativa
O assessor da Superintendência Administrativa e Financeira da Assembleia Legislativa, Rafael Passos, afirmou que a participação do Parlamento gaúcho na execução orçamentária da administração direta do Estado é de apenas 1,30%. Em relação à receita corrente líquida do Estado em 2017, o orçamento do Legislativo representou 1,67%, percentual que vêm caindo desde 2007, quando atingiu 2,22%.

Embora o maior gasto do Parlamento seja com a folha dos servidores, o valor está distante do máximo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A relação foi de 1,00% contra o teto de 1,82%, estabelecido pela LRF. Dos R$ 546,6 milhões orçados para este item, foram empenhados R$ 499,6 milhões em 2017. Os investimentos somaram R$ 10 milhões, e as despesas correntes ficaram em R$ 61 milhões.

Passos afirmou ainda que, no ano passado, a Assembleia encaminhou a realização de concurso público, instalou novos painéis no Plenário e nas comissões, substituiu cinco elevadores, modernizou o sistema de ar-condicionado e iniciou a reforma de seu edifício anexo.

Em 2017, o Parlamento realizou 124 sessões plenárias e apreciou 214 proposições. As comissões parlamentares promoveram 481 reuniões na sede do parlamento e 117 em outros locais.

TCE
O Tribunal de Contas do Estado executou 97% de seu orçamento no ano passado. Dos R$ 519,1 milhões orçados, foram aplicados R$ 505 milhões. A folha de pessoal do TCE também consumiu a maior parte dos recursos, totalizando 472,2 milhões. Apesar disso, a despesa ficou abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade de Pessoal.

Segundo o diretor-geral da instituição, Sandro Correa de Borba, a participação do TCE no Orçamento Geral do Estado em 2017 foi de 0,83%. Ele ressaltou que, no ano passado, o órgão realizou 2.681 auditorias e inspeções, 22.311 análises de processos e 988 instruções de contas de governos e gestões, além de ter realizado 1.370 julgamentos. Borba destacou também o desempenho da Escola de Contas, que realizou atividades de orientação para 3.124 servidores (público interno) e para 7.269 jurisdicionados (público externo).

Ministério Público
Já o diretor-geral do Ministério Público, Roberval Marques, afirmou que 79,52% do orçamento do órgão está vinculado à folha de pagamento. No ano passado, foram gastos R$ 612 milhões para o pagamento de ativos e R$ 138 milhões para inativos.

O esforço no ajuste fiscal, conforme ele, resultou na redução da participação do MP na execução orçamentária da administração direta de 2,65% em 2011 para 2,38% no ano passado. Marques revelou ainda que, enquanto a receita corrente líquida cresceu 163,2%, de 2006 a 2017, o orçamento do órgão aumentou 104,6% no mesmo período.

De acordo com o diretor-geral, o MP teve atuação destacada no combate a organizações criminosas, resultando no bloqueio de 121 imóveis, denúncia de 96 pessoas e sequestro de 154 veículos. O órgão atuou também na mediação de conflitos pela posse de moradia, defesa do consumidor, vigilância sanitária e em questões relacionadas à infância e adolescência.

Defensoria Pública
Com apenas 0,6% do Orçamento do Estado, a Defensoria Pública realizou em 2017 814,2 mil atendimentos, 146 mil audiências, apresentou mais de 103 mil ações iniciais e 86,1 mil recursos. Asim como os demais órgão, a maior fonte de seus gastos é a folha de pessoal, que consumiu 74,8% de seu orçamento, que foi de R$ 382,9 milhões em 2017.

O diretor-geral da Defensoria Pública, Viro José Zimmermann, afirmou que a instituição está instalada em 155 comarcas e onze ainda não são atendidas. Segundo ele, em 2018, a instituição, que conta com 445 membros, 410 servidores e cerca de 900 estagiários, passará a funcionar em três delas. Ele destacou também o Centro de Referência de Mediação, criado em 2017 com o propósito de dirimir conflitos e reduzir o índice de judicialização.

No final da audiência, o presidente da Comissão de Finanças solicitou ao representante do TCE o envio à Assembleia Legislativa do resumo da apuração que o órgão vem realizando em contratos firmados por instituições públicas do Estado com empresas investigadas pela Operação Lava-Jato. Também pediu esclarecimentos sobre a atuação da Defensoria Pública em ações de regularização fundiária e sobre o déficit do Estado.

Lara anunciou a intenção de realizar ainda neste semestre nova audiência pública para avaliar a prestação de contas e a execução orçamentária dos Poderes relativas ao primeiro quadrimestre do 2018.

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