CPI DAS EMPRESAS SEGURADORAS VEICULARES
CPI das Seguradoras Veiculares realiza última reunião de oitivas com testemunhas
Celso Luiz Bender - MTE 5771 | Agência de Notícias - 12:26 - 13/06/2018 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Marcelo Bertani
Edison Moro Franchi, da Receita Estadual
Edison Moro Franchi, da Receita Estadual
A CPI das Empresas Seguradoras Veiculares realizou sua última reunião de oitivas com testemunhas, informou o deputado Enio Bacci (PDT), presidente do órgão técnico, ao iniciar o encontro na noite dessa terça-feira (12), no Plenarinho. Explicou que a decisão, compartilhada com parlamentares integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito, se deu em função dos prazos. “A data final para aprovação do relatório dos trabalhos é 7 de julho. No entanto, não desejamos realizar esta apresentação na última hora. Preferencialmente, esperamos ter as conclusões do relator, deputado Tiago Simon (MDB), em, no máximo, duas semanas”, acrescentou.
 
Conforme Bacci, o trabalho, a partir de agora, será interno, com avaliação de inúmeros documentos que chegaram à CPI, inclusive notas fiscais e denúncias por escrito. Alertou, porém, que a CPI “não está na busca de prova cabal, definitiva ou conclusiva. Nosso objetivo é o de buscar indícios, razoáveis, que justifiquem encaminhamentos a instâncias que analisarão o conteúdo e tomarão as medidas cabíveis”, sublinhou. Além do deputado Bacci, estiveram na reunião os deputados Tiago Simon e Sérgio Peres (PRB).
 
Foram ouvidos, nesta última rodada de oitivas, o chefe da divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual, Edison Moro Franchi; o professor Arthur Maria Ferreira Neto, da Escola de Direito da PUCRS; o engenheiro Luiz Inácio de Souza Sebenello, pelo CREA-RS; e, por parte da Superintendência de Seguros Privados (Susep), a coordenadora-geral da Coordenação Geral de Fiscalização de Conduta, Cidice Hasselmann, a coordenadora substituta da Coordenação de Seguros Patrimoniais, Habitacionais, de Automóveis e de Transportes, Ana Letícia Monnerat de Souza (estas vindas da sede da Susep, no Rio de Janeiro), e a representante da seccional gaúcha da superintendência, Ludmila Rodrigues.
 
Ao final, o deputado Bacci resumiu a reunião como sendo de caráter mais técnico, com explanações acerca de questões fiscais e tributárias, bem como análise quanto à fadiga das peças, prazos de validade e utilização de peças usadas. “As seguradoras, por economia, ao invés de substituir peças danificadas optam, e determinam, sua recuperação. Caso isso não seja possível mandam colocar peças não genuínas, aquelas que não são homologadas pelas montadoras”, observou.
 
Em entrevista, o engenheiro Luiz Inácio de Souza Sebenello, do CREA-RS, afirmou que a CPI “é importantíssima para a sociedade, não só gaúcha, por aquilo que vem apresentando. Toca em aspectos que envolvem qualidade, utilização de um bem com segurança e satisfação e envolve, igualmente, aspectos policiais”.
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