ORDEM DO DIA
Assembleia gaúcha aprova projetos que beneficiam crianças e adolescentes
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 17:10 - 26/06/2018 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Wilson Cardoso
Os parlamentares aprovaram todas as 12 matérias constantes na Ordem do Dia da sessão plenária desta terça-feira (26). O destaque foi a aprovação de três matérias de parlamentares que beneficiam crianças e adolescentes, criando programas de guarda temporária e de família hospedeira, e uma ouvidoria especial destinada a este público.
 
A primeira matéria deliberada foi o PL 82 2018, do Poder Executivo, que institui o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ela foi aprovada por unanimidade (48 votos favoráveis), após o líder do governo, deputado Gabriel Souza (MDB) apresentar emenda especificando que a representação da seccional do Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação no conselho será feita pelo Cpers Sindicato. A emenda também recebeu aprovação unânime.
 
A principal atribuição do órgão será acompanhar e realizar o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo. Será composto por 12 integrantes, entre representantes do Executivo estadual, Executivos municipais, Conselho Estadual de Educação, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), CNTE - Cpers Sindicato, pais de alunos da educação básica pública e dos estudantes da educação básica pública.
 
Família Acolhedora
Também por unanimidade (50 votos) foi aprovado o PL 90 2016, de Eduardo Loureiro (PDT), que institui como política pública o Programa de Guarda Temporária de Crianças e Adolescentes – Família Acolhedora. O objetivo, conforme a justificativa do projeto, é acolher e atender crianças e adolescentes, que estejam em situação de risco social ou de abandono, negligência familiar ou opressão, garantindo na forma do artigo 101, inciso VIII, do Estatuto da Criança e do Adolescente, o acolhimento provisório por famílias substitutas de apoio, respeitando o seu direito a convivência em ambiente familiar e comunitário. 
 
O autor da proposta foi à tribuna para destacar a importância da matéria. "O grande mérito do programa é que, ao invés, de serem encaminhadas para abrigos públicos, que não reproduzem o ambiente familiar, possam ser encaminhadas para famílias", explicou Eduardo Loureiro. Ele lembrou que a criação dessa política pública foi uma das sugestões apontadas pela Comissão Especial sobre a Família, que funcionou na Casa em 2016. Também lembrou que o programa já ocorre, com sucesso, em Santo Ângelo, sua cidade natal e na qual foi prefeito.
 
O deputado Jeferson Fernandes (PT) foi à tribuna para cumprimentar Loureiro pela iniciativa, destacando o alto índice de crianças institucionalizadas, citando que, no RS, há mais de 4 mil afastadas de suas famílias biológicas. "Talvez este seja um dos projetos mais importantes que esta Casa está para aprovar nesta legislatura", avaliou o parlamentar, que presidente a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e foi relator da Comissão Especial sobre a Família. Também destacou a experiência do programa em Santo Ângelo.
 
A matéria recebeu cinco emendas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que não foram apreciadas em virtude de requerimento de preferência apresentado pelo líder do governo para apreciação de uma emenda de sua autoria e do autor do projeto, além do texto da proposta. A emenda de Gabriel Souza e Eduardo Loureiro também recebeu aprovação unânime.
 
Família Hospedeira
O plenário ainda aprovou, de forma unânime (49 votos), o PL 313 2015, de Luís Augusto Lara (PTB), que institui no Estado do Rio Grande do Sul o Projeto Família Hospedeira. O objetivo da proposição é  tutelar o fundamental direito à convivência familiar e comunitária das crianças e dos adolescentes acolhidos em entidades de atendimento em programas de acolhimento institucional.
 
Lara foi à tribuna para destacar que o projeto visa a desburocratizar o processo de adoção, facilitando que as crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, "que vivem empilhadas em abrigos públicos", possam ter uma família. Para ele, ao ser aprovado o projeto, o RS terá uma das legislações mais modernas no país no assunto. O parlamentar também agradeceu a contribuição de parlamentares de todos os partidos na construção da matéria, assim como do Poder Judiciário.
 
A matéria recebeu uma emenda, de Aloísio Clasmann (PTB), Lara e Gabriel Souza. Ela foi aprovada por unanimidade.
 
Ouvidoria das Criança se Adolescentes
A Assembleia Legislativa também por unanimidade (48 votos) aprovou o PL 238 2017, de Zilá Breitenbach (PSDB), que institui a Ouvidoria Especial as Crianças e Adolescentes (OECA) e dá outras providências. A matéria recebeu uma emenda, proposta pelo deputado Juvir Costella (MDB), também aprovada, para incluir a ouvidoria proposta dentro do Sistema de Ouvidorias do Estado. 
 
A autora foi à tribuna para destacar a importância da criação de um canal específico para esse público. "Precisamos garantir as crianças e aos adolescentes um canal rápido de denúncia e resolução", defendeu. Zilá disse ainda que espera que a proposta seja regulamentada pelo Executivo após virar lei.
 
Os demais projetos também foram aprovados por unanimidade. São eles:
  • PL 180 2015, de Gilmar Sossella (PDT), que institui o Dia do Policial Militar Feminino, a ser comemorado em 18 de junho;
  • PL 168 2016, de Luiz Fernando Mainardi (PT), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do RS o mês de agosto como o mês de Conscientização da Atrofia Muscular Espinhal (AME);
  • PL 60 2017, de Enio Bacci (PDT), que denomina “Egídio Alberto Dalla Coletta , a Rodovia ERS 359, Veranópolis/Cotiporã, em toda a sua extensão;
  • PL 122 2017, da Defensoria Pública, que dispõe sobre recomposição do quadro da carreira de Defensor Público, do quadro de Pessoal e dos Serviços Auxiliares da Defesa Pública do Estado e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências;
  • PL 258 2015, de Valdeci de Oliveira (PT), que institui a” Campanha Estadual de Informação do Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e da dislexia” na educação básica;
  • PL 241 2017, de Lucas Redecker (PSDB), que reconhece de relevante interesse cultural o Natal Açoriano em Terra Gaúcha, realizado no município de Taquari, e dá outras providências;
  • PL 21 2018, de Nelsinho Metalúrgico (PT), que inclui no calendário oficial de eventos do RS o Festival Pioneiro da Tradição do 35 CTG, de danças tradicionais gaúchas;
  • PL 35 2017, de Ronaldo Santini (PTB), que institui o Dia do Optometrista no Estado do Rio Grande do Sul, a ser comemorado em 6 de março.
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