COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Moradores relatam abusos frequentes da BM no Condomínio Princesa Isabel em Porto Alegre
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 11:17 - 27/06/2018 - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Guerreiro
Reunião aconteceu no Espaço da Convergência
Reunião aconteceu no Espaço da Convergência

Grupo de moradores do Conjunto Residencial João Pessoa, localizado na Avenida Princesa Isabel, em Porto Alegre, relatou hoje (27) à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos abusos e desmandos que vem sendo cometidos por agentes da Brigada Militar no local. A execução de um jovem nas dependências do condomínio por brigadiano, em março, testemunhada por moradores, tornou frequentes as diligências dos policiais militares que, conforme os relatos à comissão, desrespeitam as leis e cometem abusos, violência, furto de objetos e até ameaças de morte.

Representando a Associação de Moradores do Conjunto Residencial João Pessoa, três mulheres relataram as práticas quase diárias de agentes da Brigada Militar, como derrubar e até mesmo arrancar e levar os portões de entrada dos vários prédios que formam o condomínio. Lá reside um elevado número de crianças, onde também funciona uma creche. Outra violação, conforme as trabalhadoras, acontece nos apartamentos, que sem mandado judicial são invadidos pelos policiais até mesmo com a ausência dos moradores, as portas são quebradas e o interior é vasculhado, muitas vezes com a destruição do patrimônio. Elas têm registro de choque contra os “procurados” durante essas “visitas” nos apartamentos, aleatoriamente e em pessoas que não têm envolvimento criminal.

“Chuva” é o toque de recolher
Também acusam que durante estas investidas policiais, entorpecentes são “plantados” em algumas residências. Quando notam a tentativa de filmagem, os policiais respondem com linguagem agressiva e vulgar. Em geral, são “motoqueiros e camuflados” os policiais que promovem os atos de violência no condomínio, a mando do secretário da Segurança, César Schirmer, conforme avisam aos que tentam impedir as revistas diárias e abusivas. As ameaças de morte pelos policiais são frequentes, contaram. O clima é de medo e pânico a cada “chuva”, que é o nome dado pelos moradores quando chega a viatura da Brigada Militar na Avenida Princesa Isabel, localizada no bairro Azenha, em Porto Alegre. Além de medida protetiva, pedem respeito aos trabalhadores que lá residem, “eles (os policiais) sabem quem trafica e os andares onde estão”.

Alguns dos moradores testemunharam a execução de jovem dentro do condomínio, em março, assunto que foi tratado pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, a partir do pedido de ajuda formalizado pela mãe da vítima.

Urgência
O presidente da Comissão, deputado Jeferson Fernandes (PT), antecipou contato hoje com as autoridades da segurança pública do Estado, em especial o comando da Brigada Militar e também com a Justiça Militar, para providências imediatas diante das denúncias dos moradores. “É preciso cessar este tipo de ação que não respeita a lei”, assegurou o parlamentar. Também o deputado Pedro Ruas deverá acompanhar os desdobramentos das ações da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos para conter os abusos praticados pela Brigada naquele local de moradia popular.

Colapso da saúde pública
Teresinha Alves Borges, presidente da Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas de Saúde, ABRASUS, esteve na comissão para denunciar o agravamento do colapso no sistema de saúde pública no Rio Grande do Sul. Postos de saúde, emergências e hospitais por ela vistoriados têm registros constantes de descaso no atendimento dos pacientes, configurando flagrante descumprimento de preceito constitucional. Teresinha fez o alerta à comissão e pediu providências. Jeferson Fernandes anunciou que o assunto será levado para audiência com o secretário da Saúde, Francisco Paz.

As duas oitivas desta manhã foram realizadas durante o espaço de Assuntos Gerais. Participaram da reunião ordinária, os deputados Jeferson Fernandes (PT), presidente; Miriam Marroni (PT), vice-presidente; Lucas Redecker (PSDB); Álvaro Boessio (MDB); Bombeiro Bianchini (PR); Missionário Volnei (PR); e Pedro Ruas (PSOL).

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