COMISSÃO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
Notificação compulsória do câncer favorecerá enfrentamento à doença, acreditam especialistas
Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 13:30 - 27/06/2018 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Guerreiro
Coordenador do Registro Hospitalar do Câncer da Santa Casa relatou casos de demora no atendimento
Coordenador do Registro Hospitalar do Câncer da Santa Casa relatou casos de demora no atendimento

O tempo é fator determinante para que o tratamento oncológico seja efetivo. Assim, tão importante quanto o diagnóstico precoce, o início imediato do tratamento é fundamental para evitar o avanço da doença. No entanto, nem sempre isso acontece. Frequentemente, o tempo decorrido até a comprovação de um câncer, e entre a comprovação e o início do tratamento, extrapolam em muito o que determina a legislação. Os motivos desta demora foram debatidos hoje pela manhã (27) na audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa que abordou a necessidade de notificação compulsória do câncer e a definição de prazo para a conclusão diagnóstica da doença.

Proposto pela deputada Liziane Bayer (PSB), o encontro contou com a participação especialistas, autoridades médicas e representantes de entidades defensoras da causa, que apontaram os gargalos na assistência que impedem o rápido combate à doença, que já é a segunda maior causa de mortalidade no Brasil, responsável por cerca de 15% dos óbitos anuais. “Queremos construir na Casa um debate permanente sobre o tema. A experiência mostra que o envolvimento com a política é necessário para fazer as coisas acontecerem e promover novos avanços, como é o caso da disponibilização de novos medicamentos pelo SUS”, apontou a parlamentar.

Aprovada no final de maio pelo Senado, a lei que estabelece a notificação compulsória do câncer pelos serviços de saúde públicos e privados de todo o País foi sancionada na última segunda-feira (25) pelo presidente Michel Temer. Os participantes da audiência acreditam que a nova legislação permitirá, a partir da construção de uma base de dados epidemiológicos, maior entendimento da dimensão da doença, oferecendo subsídios para o planejamento e para uma gestão eficiente dos recursos destinados à oncologia.

Via Crucis
Hoje, a legislação determina o prazo de 30 dias para a confirmação do diagnóstico e de 60 dias para o início do tratamento oncológico. No entanto, isso ainda está longe de ser uma realidade. O representante do gabinete da senadora Ana Amélia Lemos (PP) apresentou, durante a audiência, dados do Ministério da Saúde que mostram 57% dos pacientes esperam mais do que o prazo legal para ter acesso ao tratamento, sendo que 17% deles só começam 90 dias após o diagnóstico e 25% levam mais de três meses.

A demora foi corroborada pelo coordenador do Registro Hospitalar do Câncer da Santa Casa de Misericórdia, Rafael Vargas Alves. Ele narrou a via crucis de uma paciente oncológica de 39 anos, entre a apalpação de um nódulo no seio até cirurgia de retirada da mama. Entre a primeira consulta na Unidade Básica de Saúde, exames, volta ao consultório médico, biópsia e início do tratamento, transcorreram, segundo o médico, 233 dias. O tumor que, inicialmente media 1,5 centímetro de diâmetro, alcançou 8 centímetros, reduzindo as chances de cura. “Quando o paciente entra no hospital, tem o seu problema resolvido. Os maiores obstáculo se dão no percurso até lá”, apontou o oncologista, que defende a busca ativa de pacientes e o fortalecimento das centrais de regulação para agilizar o acesso ao tratamento.

Segundo ele, 74% do tempo de espera, entre o diagnóstico e o tratamento, se dá na etapa pré-hospitalar. São, em média, 73 dias, tempo considerado longo demais, especialmente, quando se trata de melanomas, câncer de mama, cólon, cabeça e pescoço.

Para Alves, mesmo o prazo de 30 dias para conclusão diagnóstica, definido por lei, é questionável. Na Inglaterra, por exemplo, mais de 90% dos pacientes, conforme o oncologista, tem a doença comprovada em até 14 dias. “Cada tipo de tumor tem um grau de urgência diferente. O tempo ideal, quando se trata de câncer, é sempre ontem”, frisou.

A coordenadora da Política de Saúde da Mulher da Secretaria Estadual de Saúde, Nadiane Lemos, acredita que o registro compulsório dará visibilidade ao “cenário em que as pacientes se inserem” e permitirá a identificação dos pontos de estrangulamento do sistema. “O registro compulsório nos ajudará a desenhar o fluxo, que hoje é desconhecido”, apontou.

Nadiane afirmou que a existência de uma lei que obrigue a notificação, por si só, não resolve o problema. “Não adiante ter a lei, se não tem quem fiscalize ou registre”, alertou.

Acesso
A paciente Cristiane Scomazzon falou sobre as consequências do diagnóstico e tratamento tardios. “Também sou uma estatística. O que aconteceu comigo, que perdi 100% da mama, está acontecendo neste momento com centenas de mulheres”, revelou.

A demora para começar o tratamento, segundo ela, provoca a retirada integral da mama em 70% dos casos. “Uma semana faz toda a diferença para salvar uma vida, pois, quando um tumor tem um centímetro, as chances de cura são de 99%. Por isso, é inaceitável o prazo de 30 dias para o diagnóstico”, frisou.

A embaixadora do Instituto da Mama do Rio Grande do Sul (Imama), Cristiane Souza, defendeu a mobilização da sociedade para garantir o cumprimento dos prazos legais. “Muitas vezes, o tempo vai passando, e a situação permanece inalterada. Precisamos mobilizar a sociedade civil para que a demora e a dificuldade de acesso ao diagnóstico e ao tratamento não sejam considerados fatos normais”, ressaltou.

Ela citou dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), segundo os quais, 59.700 mil brasileiras serão diagnosticadas com câncer de mama em 2018 e 2019. Serão 1.148 casos por semana e 164 por dia.

Ainda conforme o INCA, o câncer já é uma epidemia e, até 2050, deverá ser a principal causa de mortes no País e no mundo.

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