FINANÇAS PLANEJAMENTO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Deputados aprovam relatório e LDO 2019 está pronta para votação em plenário
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 13:00 - 28/06/2018 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Guerreiro
Ao lado do presidente Luis Augusto Lara, o relator Juvir Costella apresentou seu parecer nesta manhã
Ao lado do presidente Luis Augusto Lara, o relator Juvir Costella apresentou seu parecer nesta manhã

A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Luis Augusto Lara (PTB) aprovou hoje (28) o parecer do relator, Juvir Costella (MDB), ao PL 80/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A matéria, que sinaliza os gastos para 2019 e, portanto, para o próximo governo, segue a rigidez fiscal imposta pela atual administração. A votação em plenário deverá acontecer na próxima semana e o prazo para envio da matéria à sanção do governador é dia 13.

Para assegurar a sustentabilidade financeira do Estado em 2019, o PL 80/2018 prevê 3% de correção para as despesas com pessoal e encargos sociais, o percentual que está em vigência. Da mesma forma as demais despesas correntes e investimentos continuam engessadas para diminuir o alto déficit orçamentário, “a contenção do crescimento das despesas é fundamental no ajuste das contas públicas”, resumiu o relator, Juvir Costella, que amparou o relatório no contexto nacional de retração da economia, agravada pela greve dos caminhoneiros e vivendo a “incerteza da disputa eleitoral de outubro”, com projeções de crescimento inferior a 2% em 2018. A prioridade na prestação dos serviços públicos continuará sendo saúde, educação, segurança, assistência social e infraestrutura.

Esperança na renegociação
Mesmo assim, o déficit previsto para o próximo ano alcança R$ 6,8 bilhões. Este cálculo prevê o retorno dos pagamentos mensais da dívida com a União a partir de julho, o que alcançaria em torno de R$ 4 bilhões, cenário que poderá ser alterado quando o governo estadual assinar o Regime de Recuperação Fiscal com o governo federal, dando fôlego ao caixa estadual uma vez que as parcelas serão interrompidas durante três anos. Outro agravante das contas públicas surge no final do ano, quando se encerra a vigência das atuais alíquotas do ICMS que alavancaram em R$ 2 bilhões a arrecadação anual.

O relator também apontou como “justo ressarcimento de prejuízo” a recuperação de R$ 50 bilhões engolidos pela Lei Kandir, tema que vem sendo reivindicado pelos deputados estaduais em Brasília. Para o pagamento de precatórios, estão assegurados 1,5% da receita corrente líquida, conforme determina a legislação.

Neste ano, a LDO recebeu 41 emendas, das quais 16 receberam parecer contrário do relator; nove foram prejudicadas e 16 tornadas indicativas. O relatório foi aprovado por sete votos favoráveis e quatro contrários, com sete emendas do relator, contemplando os conteúdos das prejudicadas.

Resguardos salariais
Na votação dos destaques, os deputados Adão Villaverde, Tarcísio Zimmermann e Luiz Fernando Mainardi, do PT, tentaram resguardar três emendas que tratavam de percentual (10%) para reajuste dos servidores, (6%) para correção salarial aos Poderes e garantia de que não haverá contingenciamento nas despesas com pessoal, mas foram derrotados pelos votos da base governista (seis contrários e cinco favoráveis). Alertaram os deputados petistas que os servidores ficarão sem aumento salarial e terão suas vantagens ameaçadas. Sobre eventual contingenciamento, Frederico Antunes (PP) ponderou que isso é impossível nessa rubrica e que a Lei de Responsabilidade Fiscal desautoriza.

A leitura do parecer e a votação aconteceu em sessão extraordinária, uma vez que a reunião ordinária não alcançou quórum regimental para dar início à Ordem do Dia. Estiveram presentes os deputados Luis Augusto Lara (PTB), presidente; Adilson Troca (PSDB); Tarcísio Zimmermann (PT); Adão Villaverde (PT); Luiz Fernando Mainardi (PT); Juvir Costella (MDB); Gabriel Souza (MDB); Frederico Antunes (PP); Marcelo Moraes (PTB); Adolfo Brito (PP); e as deputadas Lisiane Bayer (PSB) e Silvana Covatti (PP).

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