SESSÃO PLENÁRIA
Pronunciamentos na tribuna nesta terça-feira
Celso Luiz Bender * - MTE 5771 | Agência de Notícias - 18:00 - 03/07/2018 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Marcelo Bertani
Deputados Enio Bacci e Pedro Ruas durante sessão plenária desta terça-feira
Deputados Enio Bacci e Pedro Ruas durante sessão plenária desta terça-feira

Confira o resumo dos pronunciamentos realizados durante o período das Comunicações, da sessão plenária do Parlamento gaúcho desta terça-feira (3). A íntegra da manifestação pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo , em áudios das sessões.

O deputado Frederico Antunes (PP) informou sobre movimento que será articulado durante o 38º Congresso de Municípios do RS, que acontece em 4 e 5 de julho na Assembleia Legislativa, no sentido de pressão para aprovação do PLP 511. A matéria dispõe sobre a compensação financeira devida pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios em função da perda de receita decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações de bens, a Lei Kandir. A proponente é a Comissão Especial Mista, do Congresso, criada com a finalidade de oferecer propostas de alteração àquela lei. “A ideia é a colocação na pauta da reunião coordenada pela Famurs formas de pressão à aprovação do PLP, que nada mais é do que o relatório final produzida por parte da Comissão Mista, que criou um novo regramento à atualização de valores que sejam mais justos, a serem repassados a Estados, e por consequência, a municípios”, justificou. Observou que, atualmente, o RS recebe R$ 300 milhões ano como compensação referentes às perdas da Lei Kandir. “Com as alterações, o Estado passaria a receber R$ 4 bilhões ano, beneficiando, lógico, aos municípios. Não existe outra fonte de recursos a curto prazo”, ponderou. O objetivo, agregou, é a consolidação de uma abaixo-assinado, neste Congresso da Famurs, com o maior número possível de participações, como forma de pressão sobre a bancada gaúcha no Congresso para que faça chegar ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, solicitando a urgente inserção do tema na Ordem do Dia”. Lembrou que, após, a matéria deve ir ao Senado e, depois, à sanção presidencial. “O prazo final para aprovação da proposição é dia 30 de agosto”, advertiu.

Tiago Simon (MDB) igualmente foi à tribuna destacar a importância da mobilização em favor das modificações na Lei Kandir. “Reforço a manifestação do deputado Frederico Antunes, e acrescento: não há pauta mais importante para o Estado neste momento do que a modificação da Lei Kandir”, assegurou. Para ele, nem mesmo a renegociação da “injusta dívida gaúcha para com a União supera àquela. Todos sabemos dos juros abusivos, dos desindexadores inadequados, do elevado valor da dívida, de quase 60 bilhões de reais, mas não há nada mais significativo do que este ressarcimento das perdas da Lei Kandir”, insistiu. Disse da importância do movimento proposto por Frederico Antunes, no sentido da reunião de forças de segmentos de liderança, como Famurs e Unale, para pressão sobre o Congresso. “Este é um direito do RS, que tem perdas históricas não ressarcidas pelo governo federal. Mas vejo, igualmente, como necessário, o engajamento desta Casa, de todos os seus deputados nesta luta. Esta é uma obrigação de todos os rio-grandenses”, observou.

Adão Villaverde (PT) chamou a atenção, na tribuna, para aquilo que classificou como ato sorrateiro, referindo-se à decisão do governo federal em conceder trechos de rodovias gaúchas à iniciativa privada. “Não se trata de ser contra ou a favor de pedágios. A questão aqui é a forma como tudo foi construído”, considerou. Conforme ele, o modelo de concessão lançado na semana passada “traz absurdos em algumas situações, como valores de pedágios e períodos de concessão, 30 anos prorrogáveis por mais 30 anos”. Segundo ele, o deslocamento ida e volta de Lajeado a Porto Alegre significará R$ 30,00 em pedágios. “Ora, isso terá um elevado significado sobre a economia, sobre a produção e sobre o transporte e, por seguinte, sobre o consumidor. E quem faz isso é um governo com quase 100% de rejeição, e o faz às vésperas de um pleito eleitoral. Sem legitimidade, deveria esperar o resultado das urnas”, sublinhou. Ainda conforme Villaverde, a União tomou esta decisão sem qualquer suporte técnico. “E, neste quadro, esta Casa deveria se mobilizar para repelir este tipo de normativa, que ataca de forma pesada o bolso dos cidadãos”, frisou.

Pedro Ruas (PSOL) disse que estava na tribuna para contrapor, “de forma respeitosa”, manifestação do deputado Tiago Simon. Para Ruas, nada é mais importante, ou deveria ser, para quem governa o Rio Grande do Sul, do que pagar os salários em dia. “Creio como importante, sim, a mobilização por mudanças na Lei Kandir. Mas vou além. Entendo que esta lei deveria ser revogada, não há sentido em mantê-la, na medida em que foi elaborada nos anos 90. Por um período, a Lei Kandir cumpriu seu papel. Hoje não mais. Assim, a grande pauta urgente é o pagamento em dia e melhoria de salários de servidoras e servidores, e isso não pode ser postergado nem mais um dia”, acrescentou. Informou que acompanhou, nesta terça-feira, manifestações de servidores que estão com enorme dificuldade para se alimentar, em especial no Magistério. “A situação é dramática, e o RS, com sua grandeza, não pode passar por isso”. Para ele, há maneiras de se resolver. “Que sejam dadas menores isenções, que atualmente chagam a R$ 9 bi ao ano, ou combatida a sonegação, que alcança outros mais de R$ 7 bi ao ano”, referiu.

Juvir Costella (MDB) manifestou concordância com “quase a totalidade” do pronunciamento do deputado Pedro Ruas (PSOL). Ressaltou, no entanto, que o governo do Estado atrasa os salários dos servidores não por que quer, mas porque enfrenta uma crise sem precedentes. “Concordo que o pagamento dos salários é uma prioridade. Mas ninguém atrasa salários por que quer. Qualquer outro que estivesse no lugar do atual governador enfrentaria as mesmas dificuldades”, apontou. Costella argumentou ainda que as questões envolvendo o impacto da Lei Kandir nas finanças públicas não são novas e persistem há várias gestões. “Este tema remonta o governo Britto e passou por todos os que vieram depois. Talvez, tenhamos que discutir a sua revogação. Mas há que dizer que nenhum outro governo trabalhou tanto sobre este tema como o atual”, finalizou.

Edegar Pretto (PT) disse que deseja voltar, num futuro próximo, a debater o aumento dos salários e não mais o parcelamento e o atraso dos vencimentos dos trabalhadores. “Fui deputado durante o governo Tarso, quando também enfrentamos uma crise estrutural das finanças. A diferença é que estabelecemos a valorização dos servidores como prioridade, pois consideramos que pagar salários não é favor, é obrigação”, salientou. Edegar criticou ainda a aprovação do chamado Pacote do Veneno, que libera o uso de agrotóxicos banidos em outros países, e da proibição de comercialização de produtos orgânicos pelos supermercados na semana passada por comissões da Câmara Federal. “Está em curso mais um grande retrocesso em nosso País. O Brasil já é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Estas medidas flexibilizam ainda mais o uso de venenos nas lavouras, colocando em risco a vida da população e propiciando a volta de doenças que não existiam mais”, concluiu.

* Com Olga Arnt

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