PLENÁRIO
Deputados aprovam benefícios fiscais para estimular Polo Naval e outras sete matérias
Sheyla Scardoelli - MTE 6727 | Agência de Notícias - 18:15 - 03/07/2018 - Foto: Marcelo Bertani
Deputado Tiago Simon propôs proibição da venda em escolas de alimentos que causem obesidade
Deputado Tiago Simon propôs proibição da venda em escolas de alimentos que causem obesidade
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou oito matérias na tarde desta terça-feira (3). A primeira matéria apreciada foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) 117 2018, do Executivo, que permite a implementação do convênio ICMS 3/18, autorizando isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural, o chamado REPETRO SPED. O convênio visa estimular a retomada ainda em 2018 das atividades do polo naval gaúcho, equiparando as condições de competitividade do Rio Grande do Sul com os demais estados que abrigam estaleiros e indústrias desse setor. O projeto recebeu uma emenda, e foi aprovado com 42 votos favoráveis e dois contrários.

Outro projeto aprovado foi o PL 23 2016, do deputado Tiago Simon (MDB), que proíbe a venda de alimentos que colaborem para a obesidade, diabetes e hipertensão nas cantinas de escolas gaúchas. O deputado foi à tribuna defender a proposta, que considerou como uma ferramenta para transformar a vida de milhares de crianças. O deputado Mauricio Dziedricki (PTB), que presidiu a Comissão Especial contra Obesidade Infantil, elogiou a iniciativa e lembrou que mais de 60 doenças estão associadas à obesidade. Considerou que a medida vai levar à redução do consumo de alimentos ultraprocessados e criar hábitos que serão levados para fora das escolas. A deputada Zilá Breitenbach (PSDB) também se manifestou sobre o tema, criticando o valor do repasse feito às prefeituras, que seria insuficiente para uma alimentação saudável, e propondo um movimento junto à Secretaria de Educação e ao Ministério do Desenvolvimento Social para reavaliar esses repasses. Tarcísio Zimmermann (PT) também considerou o projeto meritório, mas reforçou a crítica ao baixo valor repassado às escolas, e lamentou o esvaziamento de programas sociais que garantiam alimentos saudáveis para as crianças. A matéria foi aprovada por unanimidade e teve acrescentadas seis emendas.

Ao final da sessão foi apresentado voto de pesar pelo falecimento do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Guilherme Uchoa, falecido nesta madrugada após agravamento de problema de saúde.

Veja a relação das matérias aprovadas:

  1. Projeto de Lei Complementar (PLC) 117 2018, que autoriza o Poder Executivo a implementar o Convênio ICMS 3/18, que dispõe sobre isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural - REPETRO SPED; aprovado com 42 votos favoráveis e dois contrários.
  2. PL 330 2011, do Poder Judiciário, que cria a serventia extrajudicial na Comarca de Guaíba; aprovado por unanimidade.
  3. PL 415 2015, do deputado Gilmar Sossella (PDT), que altera a Lei n.º 13.490, de 21 de julho de 2010, que institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – PRÓ-CULTURA. Aprovado por unanimidade.
  4. PL 23 2016, do deputado Tiago Simon (MDB), que dispõe sobre a promoção da alimentação saudável e proíbe a comercialização de produtos que colaborem para a obesidade, diabetes, hipertensão, em cantinas e similares instalados em escolas públicas e privadas do RS. Aprovado por unanimidade.
  5. PL 56 2016, do deputado Zé Nunes (PT), que institui o Mental Tchê, evento que tem por objetivo reunir usuários, familiares, comunidade e simpatizantes para debater e repensar práticas em saúde mental, a ser realizado anualmente no mês de maio; aprovado por unanimidade.
  6. PL 172 2016, da Defensoria Pública, dispondo quanto à vedação do exercício de advocacia a servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado; aprovado com 32 votos favoráveis e três contrários.
  7. PL 32 2017, do Poder Judiciário, que desdobra Serventias Notoriais e Registrais, no município de Porto Alegre. Aprovado por unanimidade.
  8. PDL 3 2018, da Comissão de Finanças, que aprova a indicação do nome de Roberto Balestrin para exercer o cargo de diretor da BANRISUL S.A. Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio. Aprovado com 31 votos favoráveis e dois contrários.
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