PROJETO DE LEI
Comissão de Saúde apresenta PL dos Hospitais de Pequeno Porte
Denise Ritter - MTE 5585 | PT - 16:11 - 04/07/2018 - Foto: Divulgação
Deputado Altemir Tortelli (C) é o presidente da CSMA
Deputado Altemir Tortelli (C) é o presidente da CSMA

Matéria foi protocolada pelo deputado Altemir Tortelli

O presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado Altemir Tortelli, protocolou, nesta quarta-feira (4), projeto de lei que institui a Política Estadual para os Hospitais de Pequeno Porte no Rio Grande do Sul. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos integrantes da Comissão. O texto da proposta foi encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marlon Santos, com a sugestão de uma audiência com o governo estadual para discutir a situação destas instituições de saúde.

O projeto foi elaborado e discutido por um Grupo de Trabalho da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, com participação de deputados, Famurs, Simers, Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul - Feesers, Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do RS e preenche um vácuo na regulamentação da atividade destes hospitais, ameaçados pela portaria 64/2018, que institui a Política de Cofinanciamento de Hospitais de Pequeno Porte e que os transforma em Pronto Atendimentos de Urgências (PADU).

O presidente da Comissão instituída pela Famurs para tratar sobre os HPPs e prefeito de Braga, Carlos Alberto Vigne, ressaltou a importância do apoio da Comissão para a efetivação e encaminhamento da proposta e lembrou que a portaria transforma 82 HPPs em PADUs, provocando o encerramento de 1,6 mil leitos no RS.  “Tentamos ser ouvidos pelo governo por meio da Famurs, mas sem êxito”, informou.

Tortelli lembrou que outros estados, a exemplo de Santa Catarina, já dispõem de leis que amparam a atividade dos HPPs. Ele acentuou que a rejeição à Portaria 64 é unânime no Parlamento e que solicitou o apoio do presidente Marlon Santos para negociar a revogação da medida junto ao governo estadual.

O objetivo é permitir a manutenção destas instituições e inseri-las na rede de atenção à saúde, agregando resolutividade e qualidade às ações com o aumento de recursos para a adequação do seu perfil assistencial, preferencialmente para as especialidades básicas (clínica médica, pediátrica e obstétrica); saúde bucal (especialmente urgências odontológicas), pequenas cirurgias; urgência e emergência.

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