CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Mães, tias e avós em situação de alienação parental apontam excessos no cumprimento da lei
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 17:00 - 04/07/2018 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Guerreiro

Um grupo de mulheres relatou hoje (4) à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos sua luta pela volta à normalidade da vida legal e emocional. Elas se consideram desamparadas nos espaços de cumprimento das leis e exasperadas pela ausência de filhos, netos e sobrinhos afastados pela força da Lei n° 12.3128/2010, a Lei da Alienação Parental.

O grupo afirmou enfrentar a rigidez do Judiciário, acusou a formação de quadrilhas de advogados e psicólogos e alertou para abusos que estariam sendo cometidos pelo Conselho Tutelar e em abrigos de acolhimento dos menores, conforme depoimentos dos dez casos registrados em Porto Alegre, Região Metropolitana e Litoral Norte.

O presidente da comissão, deputado Jeferson Fernandes (PT), explicou que a oitiva desta manhã, durante o espaço de Assuntos Gerais da reunião ordinária, resultou da crescente demanda de mulheres que buscam auxílio da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos para dar solução aos entraves legais que estão enfrentando. Todos os casos apresentados já tiveram tentativa de encaminhamento pela comissão, sem sucesso. Fernandes antecipou a formação de Frente Parlamentar para tratar desse assunto.

Além de Fernandes, os depoimentos foram acompanhados pelos deputados Pedro Ruas (PSOL) e Missionário Volnei (PR) e também pela deputada Miriam Marroni (PT), que ao final sugeriu diversas ações para enfrentar a situação.

Jerusa, Juliana e Gabriela
Jerusa contou que o acolhimento da sobrinha em abrigo há um ano e meio, em Viamão, está repleto de ilegalidades e arbitrariedades, como o registro de que a menina não tem família. A tia tentou resgatá-la mas teve seus recursos negados pela Justiça. O afastamento aconteceu por orientação do Conselho Tutelar, uma vez que o pai foi preso e, além de outros crimes, é acusado de pedofilia. A mãe tem antecedente de dependência química e a família, mesmo disposta a acolher a criança, nunca foi ouvida e os pareceres do abrigo são negativos.

Juliana relatou ter três filhos, um deles está sob a guarda da avó e os outros dois foram levados pelo pai para as festas de Natal e não foram devolvidos, mesmo ela tendo a guarda das crianças. Ela tem procurado os filhos que, conforme afirmou, vivem em cárcere privado com o pai. Fragilizada, desconhece os motivos pelos quais está sendo impedida de reencontrá-los. “É sequestro de menor”, considerou Pedro Ruas, que acumula 36 anos de experiência como advogado, orientando a comissão pela formalização de boletim de ocorrência, “alguém tem que procurar essas crianças”. A Defensoria Pública acompanha a situação.

Gabriela é advogada e mostrou os desdobramentos da tragédia que se abateu sobre a vida de sua cliente, cuja filha nasceu com Síndrome de Down e veio a falecer, aos três anos, vítima de erro médico. Negra e pobre, a mãe levou a filha para atendimento e, por erro médico, a criança teve a perna amputada e foi recolhida para abrigo com o argumento de que necessitava de hospitalização. Mesmo com dificuldades, a mãe fazia o atendimento básico à criança mas nos laudos consta que “a família é pobre e não pode fazer o atendimento”. Foi impedida de atender a filha no abrigo e acabou perdendo a guarda da menina, que faleceu aos três anos depois de intervenção médica realizada sem autorização da mãe. A advogada tenta, sem sucesso, acessar os dados hospitalares da criança. 

Tatiana, Rocío e Lisandra
De Cidreira, no Litoral Norte, Tatiana trouxe a situação de sua neta, presa no centro da cidade, em março, em companhia da mãe, que portava pequena quantidade de maconha. A inoperância noturna do Conselho Tutelar resultou no recolhimento do bebê para o abrigo. Mesmo com apoio advocatício, ela até agora não conseguiu retirar a menina e denunciou que “estão fazendo depósito e venda de crianças para adoção” naquele local, “é uma quadrilha”. Ela afirma ter sofrido agressões no Conselho Tutelar e esbarrar nas negativas do juiz local em autorizar a guarda da criança. Referiu, inclusive, investigação de jornalista da capital, de rede de televisão, a respeito da venda de crianças. Tatiana acusou o abrigo de negligência nos cuidados com a neta e, por isso, o juiz mandou submetê-la a nova avaliação psicológica, resultando em proibição de visitas ao abrigo.

A peruana Rocío conta ter sofrido violência doméstica, situação que atingiu também o filho de dois anos, num ambiente de consumo de drogas pelo pai, o agressor. Ela registrou ocorrência e recebeu amparo da Lei Maria da Penha durante um ano e meio, mas as medidas protetivas têm sido descumpridas pelo agressor. Houve registro, ainda, de possível abuso da criança pelo pai e no hospital surgiram “obstáculos” porque é estrangeira, situação também alegada pelo Ministério Público para desampará-la, “disseram que por ser estrangeira eu perderia a guarda do filho”. Ela levou o caso à Corregedoria do MP.

Lisandra teve que abandonar a casa em virtude da violência doméstica, deixando a filha com oito meses aos cuidados do pai, que diz ser desequilibrado. Pela juíza, foi acusada de culpa pela violência doméstica e a sentença da guarda compartilhada do bebê com o pai, o agressor. Afirma receber a filha com hematomas e doente, “quem deveria me ajudar fica do lado dele”, apontou.

Margarida, Rosemeri, Tatiana, Alessandra, Débora...
De Tramandaí, a advogada Margarida reclama a desatenção da Defensoria Pública para o caso de retirada de bebê da família, depois de atos de negligência da mãe. O MP ignorou o pedido de família extensa e a Defensoria deixou de contestar a ação. Também nesta situação o Conselho Tutelar agiu contra o eixo jurídico que dá prioridade à permanência da criança com a família de origem. A agente do direito vem tentando recursos jurídicos, mas informa que tudo é obstaculizado nas instâncias do Judiciário da cidade litorânea.

Rosemeri, que também é advogada, assumiu a causa de funcionária do seu prédio, mãe de quatro filhos que precisou assumir também a guarda de quatro netos. No episódio de prisão da filha, depois de dois meses homens armados invadiram a creche no bairro Humaitá e recolheram as crianças no dia 28 de fevereiro, sem qualquer contato com a avó, que respondia por todas elas. Uma das crianças é portadora da síndrome HIV e toma medicação. A avó registrou sequestro e com auxílio da advogada, depois de dez dias do sumiço das crianças, “alguém” solicitou a medicação do menor doente. Ela não foi ouvida na Defensoria e mesmo com laudo da assistente social e psicóloga, foi feito pedido para que as crianças sejam encaminhadas para famílias substitutas. A alegação foi de que a avó morava em local de difícil acesso. Depois de um ano e meio, ela conseguiu ficar 45 minutos com os netos. “No acolhimento (do abrigo), consta que a avó entregou as crianças, o que não é verdade”, contesta a advogada.

A condenação de Tatiana, negra, pobre e vulnerável, veio através do relato da Defensoria Pública. Tatiana Boeira, a defensora responsável pelo caso apontou as deficiências técnicas do processo, em especial a acusação de que a mãe de quatro filhos, um dos quais foi violentado e morto pelo seu companheiro, usuário de drogas, não foi capaz de proteger o menor do agressor, quando há provas de que Tatiana cumpria rigorosa rotina de trabalho nos sete dias da semana para sustentar a família. Antes mesmo da condenação, ela perdeu a guarda dos filhos, “é de uma selvageria jurídica o que fizeram com ela”, lamenta a homônima da condenada, que ainda não desistiu de reverter essa injustiça, materializada em seis pacotes de folhas com as transcrições jurídicas.

Alessandra é servidora pública e conta travar dramática disputa com as instâncias legais para proteger a filha, vítima de abuso do pai e em determinação parental. Contou as dificuldades enfrentadas no hospital, com o perito, para a coleta de material, medidas necessárias para encaminhar a suspensão das visitas. “Em casos sem violência, a lei da alienação parental abafa casos de abuso físicos, psicológicos e econômicos”, desabafou a mãe, completando que também o Judiciário está liberado a respeito das denúncias que envolvem o pai. Quando os abusos continuam, “uma nova denúncia é uma tortura para a criança”, diz ela. A lei também reduz os efeitos da Maria da Penha e, por extensão, as conquistas das mulheres, ponderou.

Débora atualmente tem câncer, doença que superou há alguns anos mas retornou. Ela cumpre a longa jornada de afastamento do filho, hoje com 19 anos, quando tinha quatro anos de idade. Foi acusada de louca, “sou vítima do Judiciário e de uma quadrilha de advogados”. Contou que mesmo na CTI, na fase aguda da doença, perdeu visita do filho e não obteve compensação pela juíza. O filho, na época, denunciou abuso. Disse, ainda, que as petições das mães são ignoradas pelo Judiciário.

Mercado de advogados e psicólogos
Pela Themis, coletivo de mulheres, a advogada Renata Jardim disse que os relatos conduzem para a construção de estratégias mais efetivas para enfrentar o viés discriminatório do Judiciário, Conselho Tutelar, Ministério Público e delegacias com as mulheres, a violência doméstica e de gênero, “as instituições estão reproduzindo isso”. Ponderou, ainda, que a ausência do Estado resulta no aumento das demandas para os espaços de direitos humanos.

Também Rúbia Abs alertou que os casos de alienação parental têm impedido as denúncias porque reverte contra as mães, “é a lógica perversa em favor da Lei da Alienação Parental”, afirmou. Contou que CPI no Senado Federal está tratando desse assunto, com mais de cinco casos denunciados por mães em todo o país, questionando a guarda compartilhada. A alienação parental teria virado um mercado para advogados, laudos de psicólogos idênticos, com características da mãe como alienadora, sem outros laudos como violência doméstica ou psicológica, questão que está em análise na CPI. Conforme Rúbia, o que se verifica é “constante suspeita na palavra da mãe, a cultura que valoriza a maternidade está punindo a mãe quando denuncia violação de direitos”. Ela pediu apoio para formação de CPI na Assembleia. Legislativa. 

Da Comissão de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça, Jane Maria Köhler Vidal argumentou sobre o papel do Judiciário e solicitou todos os depoimentos para “levar ao conhecimento dos juízes o que está acontecendo”, e também para a Corregedoria do TJ.

O deputado Missionário Volnei (PR), durante os depoimentos, manifestou-se preocupado com o sofrimento das mães e, em especial, das crianças. Referiu o trabalho realizado pela Comissão Especial da Família, por ele coordenado, e afirmou que “se tem algo errado na retirada das crianças de suas mães, se for preciso, vamos fazer uma CPI para investigar se é juiz ou beltrano, mas não podemos aceitar o sofrimento das crianças”. Pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família, Conrado Paulino da Rosa defendeu a lei da Alienação Parental.

O Conselho Tutelar, Ministério Público e OAB foram convidados mas não enviaram representação. 

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