PROCURADORIA DA MULHER
Casamento infantil, gravidez forçada e alienação parental são abordados em seminário na Assembleia
Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 11:00 - 05/07/2018 - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Divulgação
Reunião aconteceu no Espaço da Convergência
Reunião aconteceu no Espaço da Convergência

O Brasil ocupa a quarta posição no ranking mundial de casamentos infantis. Nos últimos dez anos, conforme a organização não-governamental Plan International, 250 mil meninas com menos de 18 anos contraíram matrimônio com homens, em média, nove anos mais velhos. O levantamento foi apresentado na noite de quarta-feira (4) durante o seminário O Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, promovido pela Procuradoria Especial da Mulher, que é coordenada pela deputada Manuela d Ávila (PCdoB).

Conforme a gerente de Gênero e Incidência Política da Plan International, Viviana Santiago da Silva, o casamento infantil não é uma prática comum apenas no contexto rural, mas também acontece em grandes cidades do País. Documentário produzido pela entidade mostra casos ocorridos em Guarulhos e Salvador. “Quanto mais vulnerável o contexto social, mais comum é o fenômeno. Infelizmente, as estatísticas mostram que não está ocorrendo declínio desta prática no Brasil”, ressaltou.

O casamento infantil, conforme Viviana, está associado à gravidez precoce e de risco, ao aumento da vulnerabilidade social das mulheres que, normalmente, são forçadas a abandonar a escola e impedidas de se inserirem no mercado de trabalho, violência de gênero e agravos à saúde. “A produção do casamento infantil é uma prática social autorizada, relacionada à pedofilização da sociedade”, avaliou.

Outro tema em debate foi a gravidez forçada, problema que também tem se agravado nos últimos anos. Só em 2015, ocorreram 26.700 partos de meninas com menos de 15 anos no Brasil, muitos dos quais podem ser enquadrados nesta categoria, de acordo com o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher. “A gravidez forçada é uma forma de violência e tortura contra as mulheres”, alertou Rúbia Abs de Cruz, representante da entidade.

Segundo ela, há o registro de casos de gravidez de meninas de 9 e 10 anos no Brasil e muitos casos de meninas com apenas 12 anos. Na maioria das vezes, são resultados de estupros incestuosos, casamentos precoces, falta de prevenção e costumes que naturalizam a irresponsabilidade do homem na prevenção da gravidez. “O enfrentamento do problema passa necessariamente pela educação sexual. No entanto, as tentativas de trabalhar este tema nas escolas geraram uma onda conservadora no Brasil. Além disso, a proliferação dos casos está associada aos altos índices de impunidade da violência sexual, que giram em torno de 98% em quase todos os países”, frisou

Autoproteção
A informação, o diálogo e a construção de um ambiente de confiança são o caminho para o combate ao abuso infantil. Pelo menos, é isso que aponta a pedagoga e educadora sexual Caroline Arcari, autora do livro Pipo e Fifi, obra que ajuda pais e educadores na prevenção da violência sexual contra os pequenos. De forma simples, o livro explica às crianças a partir dos 4 anos conceitos básicos sobre o corpo, sentimentos e emoções. Além disso, ensina a diferença entre toque de amor e toque abusivo e estimula o diálogo e a busca por ajuda. “Nosso propósito é dar ferramentas às crianças para que identifiquem contatos abusivos no cotidiano e ensiná-las a dizer não”, sintetizou.

Caroline alertou que o ambiente de silêncio é propício à violência sexual. “Quando restringimos o espaço do diálogo e da educação sexual, ampliamos o espaço da vulnerabilidade”, afirmou a pedagoga, que revelou que 27% dos meninos e 36% das meninas brasileiras até 12 anos já passaram por alguma situação envolvendo violência sexual.

Ela ressaltou ainda que é preciso desconstituir alguns mitos que envolvem o tema, como a crença de que só quando ocorrer conjunção carnal há abuso e que a prática sempre está associada à dor física. “É preciso levar em conta que o abuso é progressivo e nem sempre envolve violência perceptível”, ressaltou.

Caroline revelou ainda que 90% dos abusadores são homens e que apenas 10% são considerados pedófilos, que é uma condição clínica.

A deputada Manuela d´Ávila afirmou que a obra rompe um paradigma ao tratar as crianças como cidadãs. “Se não falarmos com as crianças, elas acabam achando que padrões de violência são normais. Neste sentido, esta obra está anos-luz à frente do retrocesso que vivemos hoje no Brasil”, salientou a procuradora.

Alienação parental
A chamada Lei da Alienação Parental foi outro aspecto abordado no seminário. A coordenadora do Coletivo de Proteção à Voz Materna, Alessandra Pereira de Andrade, afirmou que a legislação estigmatiza as mães, beneficia o abusador e descarta a denúncia das crianças. “Veio com rótulo de lei protetora, mas perpetua a violência. Pune a vítima e o genitor protetor e protege o agressor”, denunciou.

Alessandra relatou que 48% dos processos com acusação de alienação parental tem denúncia de abuso sexual. No entanto, poucos casos prosperam, pois a Justiça exige prova material do abuso, o que nem sempre é possível. “É uma lei feita para punir as mães. Os dados mostram que 41% das mães perderam a guarda e só 24% depois da sentença final”, apontou, ressaltando que a legislação viola mais de 50 artigos da Lei Maria da Penha, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da declaração Universal dos Direitos das Crianças.

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