EC 95
Audiência discute o futuro e lança Comitê em Defesa do SUS
Denise Ritter - MTE 5585 | PT - 14:46 - 09/07/2018 - Foto: Divulgação

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, em conjunto com o Conselho Estadual de Saúde, Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems), Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul (Feessers) promove audiência pública sobre o futuro da saúde frente aos impactos da Emenda Constitucional 95, no dia 11 de julho, no plenarinho, terceiro andar da Assembleia Legislativa. O evento foi solicitado pelo presidente da Comissão, deputado Altemir Tortelli.

A participação do ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão, prevista inicialmente, foi cancelada em função de questões pessoais. Os novos painelistas serão o professor doutor Alcides Silva de Miranda, da Ufrgs e Abrasco, e Jorge Gimenez, educador do CEAP, de Passo Fundo. No mesmo dia e local será lançado o Comitê Gaúcho em Defesa do SUS, da Democracia e contra a EC 95 e a campanha “O SUS Não Pode Morrer”.

A EC 95/2016 congelou os gastos públicos, inclusive na saúde, pelos próximos 20 anos - até 2036. O objetivo da audiência é dimensionar os efeitos da Emenda, conter o desmonte e a privatização da saúde, criando um amplo movimento em defesa do SUS e da saúde pública como um direito, com universalidade, integralidade e controle social. Na mesma atividade, será lançado o Comitê Gaúcho em Defesa do SUS, da Democracia e contra a EC 95.

“Estima-se que o SUS vá perder em torno de R$ 415 bilhões nos próximos 20 anos, o que agravará fortemente a crise no atendimento, provocando mortes e sofrimento à população”, adverte Tortelli. Ele enfatiza que as prefeituras e os municípios serão especialmente afetados pela redução de investimentos em nível federal. “É na porta das prefeituras que os cidadãos vão bater em busca de atendimento”, destaca.

Além disso, acentua que a Portaria nº 1.717, de 12 de junho de 2018, representa o desmanche do SUS e da Atenção Básica de Saúde. O descredenciamento de Equipes de Saúde da Família alcançou 1.198 municípios, ou 7.814 ESFs a menos. Segundo dados do Ministério da Saúde, para o próximo período serão 31 milhões de pessoas que deixarão de ser atendidas pelas equipes. “Mais de 10% da população brasileira não serão mais atendidos pela atenção básica de saúde”, adverte.

O parlamentar lembra que nos últimos meses 1,6 milhão de brasileiros deixaram os planos privados de saúde e outros tantos tomarão a mesma atitude após a publicação de mudanças pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que estabelecem a cobrança de coparticipação e de franquia. Segundo a resolução normativa nº 433, os pacientes deverão pagar até 40% no caso de haver cobrança de coparticipação sobre o valor de cada procedimento realizado.

A medida agrava ainda mais a situação do SUS. Isso significa que as estruturas, hoje já deficitárias, vão piorar exponencialmente, com redução de programas, profissionais, medicamentos, equipamentos e um enorme descompasso em relação às inovações tecnológicas. “Se hoje o SUS tem problemas, imagine com menos recursos e mais pacientes expulsos de seus planos?”, questiona Tortelli.

Serviço

Audiência pública: Qual Será o Futuro da Saúde Pública

  • Data: 11 de julho
  • Horário: 9h30
  • Local: Plenarinho – 3º andar Assembleia Legislativa do RS

Painelistas

  • Professor Doutor Alcides Silva de Miranda, da Ufrgs e Abrasco
  • Jorge Gimenez- Educador do CEAP- Passo Fundo-RS

Programação

  • 9h30 - Abertura
  • 9h45 - Painel “Qual o futuro da saúde Pública frente aos impactos da EC 95, o desmonte em curso do SUS e a privatização da saúde”, com o professor doutor Alcides Silva de Miranda e o educador Jorge Gimenez.
  • 10h30 - Manifestação das entidades e debate
  • 12h - Lançamento do Comitê Gaúcho em Defesa do SUS, da Democracia e contra a EC 95 e da campanha “O SUS Não Pode Morrer”
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