ORDEM DO DIA
Plenário da AL aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019
Sheyla Scardoelli - MTE 6727 | Agência de Notícias - 16:40 - 10/07/2018 - Foto: Marcelo Bertani
Líder do governo Gabriel Souza (E) apresentou pedido de preferência para votação em bloco de emendas
Líder do governo Gabriel Souza (E) apresentou pedido de preferência para votação em bloco de emendas
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (10) o PL 80/2018, do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária (LDO) para 2019. O líder do governo, Gabriel Souza (PMDB), apresentou requerimento de preferência, aprovado com 33 votos favoráveis e 19 contrários, para votar o bloco de emendas com parecer favorável, o bloco de emendas com parecer indicativo e o texto do projeto.

O bloco de emendas com parecer favorável foi aprovado por unanimidade. O bloco de emendas com parecer indicativo foi aprovado com 49 votos favoráveis e dois contrários. Finalmente, o texto do projeto foi aprovado com 34 votos favoráveis e 17 contrários.

Na discussão da proposta, os deputados Tarcisio Zimmermann e Luiz Fernando Mainardi (PT) criticaram a falta de previsão orçamentária para reposição salarial dos servidores públicos no próximo ano. “Votaremos contrariamente à proposta se as emendas que apresentamos nesse sentido não forem aprovadas”, alertou Zimmermann. “A LDO organiza o orçamento do próximo ano. Ao votarmos aqui, estaremos sinalizando a forma como cada partido pretende governar no próximo ano”, apontou Mainardi.

A matéria segue agora para sanção do governador. Pela Constituição do Estado, a LDO deve ser votada e devolvida ao Executivo até o dia 15 de julho. A sessão plenária desta terça-feira foi a última sessão deliberativa antes do recesso parlamentar de julho, que inicia no dia 17 e se estende até o final do mês.

LDO 2019
O parecer favorável ao projeto foi apresentado no dia 28 de junho pelo relator, deputado Juvir Costella (MDB), na Comissão de Finanças, e aprovado pelo colegiado. Para assegurar a sustentabilidade financeira do Estado em 2019, o PL 80/2018 prevê 3% de correção para as despesas com pessoal e encargos sociais, o percentual que está em vigência. Da mesma forma as demais despesas correntes e investimentos continuam congelados para diminuir o alto déficit orçamentário. “A contenção do crescimento das despesas é fundamental no ajuste das contas públicas”, resumiu o relator, que amparou o relatório no contexto nacional de retração da economia, “agravada pela greve dos caminhoneiros e vivendo a incerteza da disputa eleitoral de outubro”, com projeções de crescimento inferior a 2% em 2018. A prioridade na prestação dos serviços públicos continuará sendo saúde, educação, segurança, assistência social e infraestrutura.

Mesmo assim, o déficit previsto para o próximo ano alcança R$ 6,8 bilhões. Este cálculo prevê o retorno dos pagamentos mensais da dívida com a União a partir de julho, o que alcançaria em torno de R$ 4 bilhões, cenário que poderá ser alterado quando o governo estadual assinar o Regime de Recuperação Fiscal com o governo federal, dando fôlego ao caixa estadual uma vez que as parcelas serão interrompidas durante três anos. Outro agravante das contas públicas surge no final do ano, quando se encerra a vigência das atuais alíquotas do ICMS que alavancaram em R$ 2 bilhões a arrecadação anual. Para o pagamento de precatórios, estão assegurados 1,5% da receita corrente líquida, conforme determina a legislação.

Emendas
Neste ano o texto da LDO recebeu 41 emendas, das quais 16 receberam parecer contrário do relator; nove foram prejudicadas e 16 tornadas indicativas. Além das 41 emendas citadas no parecer, o relator apresentou sete emendas, que ao serem aprovadas juntamente com o relatório receberam parecer favorável.

As sete emendas aprovadas alteraram itens do Anexo I.F. de Prioridades e Metas do Poder Executivo, dentro do Anexo I - Prioridades e Metas. Entre outras medidas, as emendas buscam fortalecer políticas de inclusão social, sustentabilidade ambiental, simplificação tributária e energias alternativas.

Comissão Especial
Antes da LDO, os deputados aprovaram por unanimidade o RDI 128/2018, suspendendo os trabalhos da Comissão Especial de Cuidados Paliativos no RS durante o recesso parlamentar, entre 17 e 31 de julho.

© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
PLENARIO

PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000

Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30