BALANÇO DO SEMESTRE
Comissão de Economia discutiu situação de moradores da faixa de domínio das ferrovias
Vicente Romano - MTE 4932 | Agência de Notícias - 08:30 - 25/07/2018 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Guerreiro
Situação de famílias na faixa de domínio das ferrovias suscitou realização de três audiências
Situação de famílias na faixa de domínio das ferrovias suscitou realização de três audiências

A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa (CEDST), presidida pelo deputado Adilson Troca (PSDB), realizou 17 reuniões ordinárias e sete audiências públicas no primeiro semestre de 2018. Dentre as audiências realizadas, três encontros trataram da dramática situação dos moradores das margens das linhas ferroviárias no RS.

 

Por décadas, as faixas de domínio ao longo das ferrovias (cerca de 15 metros, em ambos os lados), de responsabilidade da União, foram sendo ocupadas por famílias sem outro lugar para morar. O movimento migratório se avolumou durante estes anos, resultando na formação de comunidades de milhares de habitantes, boa parte em situação de vulnerabilidade.

Em 2006 os bens da antiga Rede Ferroviária Federal e a gestão do transporte por trens foi concedida, através de contrato público, para a empresa Rumo (antiga América Latina Logística (ALL)). Posteriormente, por obrigação legal e contratual de preservação da faixa de domínio, a Rumo iniciou o ajuizamento de ações de reintegração de posse em todo o país. A chegada das notificações de despejo trouxeram medo e desespero aos moradores das margens das ferrovias. Conforme levantamento preliminar da Comissão, o problema afeta moradores de 36 municípios do Estado.

Tupanciretã, Rio Grande e Alegrete
A primeira reunião aconteceu no início de abril em Porto Alegre. Posteriormente ocorreram encontros em Rio Grande e no município de Alegrete. Nas três reuniões sucederam-se depoimentos de moradores alegando desconhecimento das normas de faixa de domínio e que estariam ilegalmente em área pertencente ao governo federal. Outros afirmaram ter documentação da posse do terreno ou de parte dele, localizado dentro de área da União. Os moradores pediram para que as ordens de despejo sejam interrompidas, além de encaminharem solicitação para que seja reduzida a metragem da faixa de domínio. Além da principal reivindicação dos beira-trilhos, outros problemas foram relatados pelos moradores: devido à extrema proximidade com os trilhos, o risco de vida faz parte do cotidiano de todos. A diminuição da velocidade do trem, em área urbana, também foi sugerida.

Mutirões de conciliação
Conforme representantes da Rumo presentes às audiências, a empresa tem obrigações contratuais de guarda dos bens arrendados, o que explica as ações judiciais apresentadas. Eles relataram que a concessionária trata caso a caso as reintegrações de posse, promovendo mutirões de conciliação entre as partes. Também segundo os responsáveis pela Rumo, a nova política fundiária nacional (Reurb), pode aumentar o envolvimento das prefeituras na solução dos problemas de uso particular da área de domínio da via.

De acordo com Adilson Troca, presidente da Comissão, as audiências cumpriram sua função, tendo em vista que ofereceu espaço para os agentes envolvidos manifestarem suas posições. “Proporcionamos um ambiente de diálogo direcionados à resolução dos problemas que estão gerando impasse em muitas cidades gaúchas há bastante tempo. Estamos tentando um acordo procurando contemplar os interesse de todos os envolvidos”, salientou o deputado durante a audiência ocorrida em Rio Grande.

Energia
Os deputados também trataram, através de quatro reuniões públicas, dos investimentos em linhas de Transmissão de Energia, o chamado Lote A; do processo de remoção das famílias moradoras do entorno da nova ponte do Rio Guaíba; dos impactos das oscilações e queda de energia elétrica no interior do município de Morro Redondo e da isenção de veículos emplacados nas cidades onde serão implantadas novas praças de pedágios e dos altos valores das tarifas dos pedágios.

Parecer
Neste semestre os parlamentares aprovaram o parecer favorável do deputado Eduardo Loreiro (PDT ao Projeto de Lei (PL) 58/2017 que institui a Rota Turística Vale do Caí. O PL é de autoria do deputado Tiago Simon (MDB).

Integrantes
Os Adilson Troca (PSDB), presidente, Juvir Costella (PMDB) vice-presidente, Nelsinho Metalúrgico (PT), Zé Nunes (PT), Fábio Branco (PMDB), Eduardo Loureiro (PDT), João Fischer (PP), Sérgio Turra (PP), Aloísio Classmann (PTB), Any Ortiz (PPS) e Edu Olivera (PDT) são membros titulares da Comissão.


 

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