BALANÇO DO SEMESTRE
Procuradoria Especial da Mulher trouxe novos temas para debate no Parlamento gaúcho
Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 08:30 - 27/07/2018 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Marcelo Bertani
Seminário Educação sem Preconceitos ocorreu em março, durante programação do Mês da Mulher
Seminário Educação sem Preconceitos ocorreu em março, durante programação do Mês da Mulher

A Procuradoria Especial da Mulher, mais uma vez, atualizou a agenda de debates da Assembleia Legislativa. No primeiro semestre deste ano, pela primeira vez, o Parlamento gaúcho debateu temas como o casamento infantil no Brasil, gravidez forçada e o comportamento do Judiciário quando julga homicídios praticados por mulheres e por homens. Além disso, o órgão, coordenado pela deputada Manuela d Ávila (PCdoB), voltou a trabalhar questões como a violência contra a mulher, abuso sexual de crianças e adolescentes, alienação parental e a perpetuação de preconceitos por meio da educação.

Ignorado pela mídia e pelas autoridades, o casamento infantil no Brasil é muito mais comum do que parece. O País ocupa a quarta posição no ranking mundial deste tipo de prática. Nos últimos dez anos, conforme a organização não-governamental Plan International, 250 mil meninas com menos de 18 anos contraíram matrimônio com homens, em média, nove anos mais velhos. O levantamento foi apresentado durante o seminário O Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, promovido pela Procuradoria.

Conforme a entidade, o casamento infantil está associado à gravidez precoce e de risco, ao aumento da vulnerabilidade social das mulheres que, normalmente, são forçadas a abandonar a escola e impedidas de se inserirem no mercado de trabalho, violência de gênero e agravos à saúde.

Outro tema em debate foi a gravidez forçada, problema que também tem se agravado nos últimos anos. Só em 2015, ocorreram 26.700 partos de meninas com menos de 15 anos no Brasil, muitos dos quais podem ser enquadrados nesta categoria, de acordo com o Comitê Latino-americano de Defesa dos Direitos da Mulher, que aponta a existência de casos de gravidez de meninas de 9 e 10 anos no Brasil e muitos casos de meninas com apenas 12 anos. Na maioria das vezes, são resultados de estupros incestuosos, casamentos precoces, falta de prevenção e costumes que naturalizam a irresponsabilidade do homem na prevenção da gravidez.

No mesmo evento, a pedagoga e educadora sexual Caroline Arcari apresentou o livro de sua autoria Pipo e Fifi, obra que ajuda pais e educadores na prevenção da violência sexual contra os pequenos. De forma simples, o livro explica às crianças a partir dos 4 anos conceitos básicos sobre o corpo, sentimentos e emoções. Além disso, ensina a diferença entre toque de amor e toque abusivo e estimula o diálogo e a busca por ajuda.

Alienação parental
A chamada Lei da Alienação Parental é outra questão que vem sendo tratada pela Procuradoria Especial da Mulher, que tem acolhido as mulheres que se sentem prejudicadas pela aplicação da legislação. Segundo a coordenadora do Coletivo de Proteção à Voz Materna, Alessandra Pereira de Andrade, a lei estigmatiza as mães, beneficia o abusador e descarta a denúncia das crianças. “Veio com rótulo de lei protetora, mas perpetua a violência. Pune a vítima e o genitor protetor e protege o agressor”, denunciou.

Violência contra a mulher
Em outro debate, a Procuradoria promoveu a divulgação de dados inéditos relativos aos cenários que abrigam a violência contra mulheres e homens. A primeira Pesquisa Sobre Vitimização Feminina em Porto Alegre, realizada pelo Instituto Cidade Segura, mostra que homens são agredidos por desconhecidos e mulheres por companheiros e familiares.

O levantamento mostra ainda que 10,4% das mulheres já sofreram agressão física. Mais de 48% delas foram agredidas por companheiros ou ex-companheiros, 10,7% por familiares e 32,1% por desconhecidos. Já as agressões contra os homens foram praticadas, em 80% dos casos, por desconhecidos.

A coordenadora da Organização Não-governamental Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, Denise Dora, afirmou que a pesquisa apresenta elementos que podem balizar um novo marco de segurança pública. “Os dados mostram que as mulheres são agredidas em casa, e os homens na rua. No entanto, as políticas de segurança são voltadas para os espaços públicos, ignorando a realidade de 50% da população”, frisou.

Discurso jurídico
Na mesma ocasião, a socióloga Rochele Fachinetto, integrante do Grupo Violência e Cidadania, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), apresentou um resumo de sua pesquisa de doutorado sobre os julgamentos de homicídios ocorridos no Foro Central de Porto Alegre, de outubro de 2008 a agosto de 2010. O trabalho acadêmico abordou a incidência de questões de gênero em 26 casos, analisando os discursos, as estratégias, atenuantes e agravantes que pesam “quando eles as matam e quando elas os matam”.

Segundo Rochele, o discurso jurídico utiliza critérios que tornam o réu ou a vítima mais ou menos merecedor de Justiça a partir de diferenças de gênero. Categorias discursivas como “mulher mãe” ou “mulher de igreja” servem para reforçar um perfil não criminoso. Ao passo que expressões como “garçonete da morte, “dona flor” ou “preparada” são acionadas para reforçar a moral sexual vigente.

Quando o homem é o acusado, a tendência observada pela socióloga é de atenuar o ato com argumentos do tipo “não foi crime, foi um deslize de um cidadão de bem” ou “esse homem não mataria sua esposa pela segunda vez e, portanto, merece uma segunda chance”.

#NAOaoASSEDIOnoTRABALHO
Para marcar o mês dedicado às mulheres, a Procuradoria lançou a campanha #NAOaoASSEDIOnoTRABALHO, cuja principal ferramenta é a informação. Publicação do órgão aponta dez comportamentos abusivos e comuns no ambiente laboral, como piadas constrangedoras, comentários sobre a aparência ou uso da posição ou cargo para constranger, humilhar ou persuadir.

De acordo com pesquisa do Instituto Cidade Seguro, 13% dos entrevistados foram constrangidos por superior no ambiente do trabalho. Deste percentual, 71,5% são mulheres, sendo que 86,4% delas não denunciaram o assédio.

A campanha, destinada a servidoras efetivas, comissionadas, estagiárias e funcionárias de empresas terceirizadas que atuam na Assembleia Legislativa, segue a normativa nacional de que “não é não” e a ideia de que “depois do não, tudo é assédio”. Constam na publicação as penalidades definidas pelo Código Penal e a Lei das Contravenções Penais.

O ponto alto da programação do Mês da Mulher, no entanto, foi o seminário Educação Sem Preconceitos, reunindo nove mulheres representativas da luta pelo reconhecimento social da diversidade. Num debate conduzido como uma roda de conversa, negras, trans, soropositivas, prostitutas, deficientes visuais, doulas e portadoras de esclerose relataram experiências pessoais como ensinamentos aos professores para que entendam o sofrimento causado pelo preconceito e acolham todos os alunos.

Mulheres em Alta
Outra novidade do semestre foi o programa Mulheres em Alta, na TV Assembleia, idealizado pela Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa. A iniciativa tratou de temas ligados ao cotidiano das mulheres, como mercado de trabalho, maternidade, violência e assédio.

A Procuradoria promoveu ainda a palestra Mulheres na Resistência: Experiências de Luta contra a Violência e o Feminicídio, em parceria com a Fórum Gaúcho de Saúde Mental, e a exposição fotográfica 25 anos da ONG Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, além de ter realizado palestras sobre Mulheres e Direitos em empresas.

Atendimentos
O órgão realizou, no primeiro semestre, também a acolhida e a escuta de 48 mulheres e meninas vítimas de violência.

Instituída em 15 de maio de 2015, por meio da Resolução de Mesa 1331, a Procuradoria Especial da Mulher é vinculado ao gabinete da presidência da Assembleia Legislativa.

© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
Seminário Educação Sem Preconceito

PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia
Rádio Assembleia
FÓRUM SOCIAL MUNDIAL DA POPULAÇÃO IDOSA, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DIVERSIDADES
FÓRUM SOCIAL MUNDIAL DA POPULAÇÃO IDOSA, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DIVERSIDADES
» Veja mais

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000

Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30